Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

É dispensável a licitação para contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação. 

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

As licitações serão realizadas obrigatoriamente sob a forma eletrônica. 

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

O processo licitatório tem por objetivo, sem prejuízo de outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. 

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

As propostas que não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital serão desclassificadas. 

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório não poderá ser revogado. 

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos. 

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação. 

Com base na Lei n^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. 

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. 

A teoria da responsabilidade adotada no Brasil é a subjetiva, pois deverá ficar comprovado o nexo entre a conduta dolosa do agente e o resultado danoso. 

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. 

A culpa exclusiva da vítima é causa de exclusão da responsabilidade do Estado, quando esta for na modalidade de risco administrativo. 

No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.  

A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, respeitados os direitos adquiridos. 

No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.  

A ação popular é um instrumento de controle judicial de atos do Poder Público. 

No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.  

É vedado ao Poder Legislativo exercer o controle sobre os atos do chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário. 

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, dispensa a celebração do contrato.  

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 

A atualidade dos serviços públicos compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.