Para responder à questão sobre o poder de polícia, devemos entender suas características principais no direito administrativo. O poder de polícia é a prerrogativa da administração pública de restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

Alternativa Correta: E - Errado

A questão afirma que o ato de polícia "não é autoexecutório, mas é dotado de força coercitiva". Esse enunciado está errado.

Justificativa:

O poder de polícia possui, sim, a característica da autoexecutoriedade em certos casos. Isso significa que a administração pública pode, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, executar diretamente suas decisões em situações que a lei ou a urgência justifiquem essa ação. A autoexecutoriedade é uma característica que permite que a administração exerça suas funções de forma eficaz e imediata.

Além disso, o poder de polícia também é dotado de força coercitiva, o que permite que a administração imponha suas decisões mesmo contra a vontade do particular, desde que dentro dos limites legais. A presença de força coercitiva não exclui a autoexecutoriedade, mas sim, eles coexistem.

Portanto, a afirmação de que o ato de polícia "não é autoexecutório" está equivocada, pois ele pode ser autoexecutório dependendo do caso. Essa é uma característica essencial para a eficiência do poder de polícia.

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A coerção é indissociável da auto-executoriedade.O ato de polícia só é auto-executório porque dotado de força coercitiva.

PODER DE POLICIA:

ATRIBUTOS: DICA

DISCRICIONARIDADE

COERCIBILIDADE

AUTOEXECUTORIEDADE

ERRADO

O ato de polícia é autoexecutório, pois é dotado de força coercitiva. A coercibilidade é uma característica do poder de polícia que torna o ato obrigatório, independentemente da vontade do administrado.

FIM DA ESCALA 6X1 

ESTUDE!!