Com relação aos agentes públicos, julgue o item.São servidor...

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Q3056677 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas  físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da  administração  indireta,  com  vínculo  empregatício  e  mediante remuneração paga pelos cofres públicos. 

Alternativas

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Para compreender esta questão sobre agentes públicos, é fundamental entender o conceito de servidores públicos e como eles são classificados de acordo com a legislação vigente. A questão traz uma afirmação sobre quem são considerados servidores públicos em sentido amplo, e a alternativa correta é marcada como C - certo.

A Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, define servidores públicos como as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Isso abrange tanto os servidores estatutários quanto os empregados públicos, que são contratados conforme a CLT.

O conceito de servidores públicos em sentido amplo inclui qualquer pessoa que preste serviço ao Estado sob diversas formas de vínculo, como estatutário, celetista ou temporário. Essas pessoas são remuneradas com recursos públicos, o que caracteriza sua condição de servidores públicos.

Um exemplo prático seria um agente fiscal contratado por um município para realizar auditorias em empresas locais. Esse agente, vinculado oficialmente ao município e recebendo seu salário dos cofres públicos, é considerado um servidor público, mesmo que sua contratação tenha se dado sob o regime da CLT.

Justificativa para a alternativa correta (C): A definição apresentada na questão está em conformidade com o entendimento doutrinário e legal sobre servidores públicos. Eles são, de fato, pessoas que prestam serviços ao Estado, independentemente do regime jurídico, desde que estejam vinculados por um contrato de trabalho ou estatutário e recebam remuneração pública.

A questão não apresenta alternativas incorretas, sendo do tipo "Certo ou Errado". Portanto, não há necessidade de analisar outras alternativas neste contexto.

É importante ficar atento às pegadinhas em questões desse tipo, que podem tentar confundir o entendimento sobre os diversos vínculos empregatícios no serviço público. Sempre verifique o vínculo empregatício e a fonte de remuneração para definir se um agente é considerado servidor público.

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Comentários

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Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, os servidores públicos prestam serviço ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Servidores públicos em sentido restrito são aqueles regidos por um estatuto;

Servidores públicos em sentido amplo são aqueles que prestam serviços ao Estado mediante remuneração. Compreende os estatutários, empregados públicos e temporários.

CERTO

TODOS PAGAM IMPOSTO

Quase um terço da renda da elite do funcionalismo público, formada pelos membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, está isento de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), segundo levantamento feito pelo Broadcast 

ESTUDE!!

Errei a questão pelo seguinte motivo: o enunciado fala sobre vínculo empregatício, porém, servidores temporários que se enquadram na categoria de servidores no sentido amplo, não possuem vínculo empregatício, e sim contrato temporário.

Servidor público lato sensuTodo aquele que trabalha para o Estado com vínculo e remuneração.

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