Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Questões Discursivas

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Q4066585 Direito Administrativo
Durante auditoria tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços (ISS), o auditor fiscal exigiu documentos fiscais do contribuinte, aplicou penalidade prevista em lei após constatar infração e, em outro caso semelhante, deixou de aplicar sanção legal sob o argumento de baixa relevância econômica da conduta, além de seguir rotinas previamente estabelecidas pela Administração para padronização das fiscalizações. À luz dos poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4066583 Direito Administrativo
A respeito do regime contratual da Administração Pública, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
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Q4066532 Direito Administrativo
Em uma situação prática, um servidor do almoxarifado deixa de registrar corretamente a saída de materiais e, ao ser questionado, fornece informações incompletas para dificultar a identificação do ocorrido. Com base no princípio da moralidade, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4066438 Direito Administrativo

Em relação à fiscalização de contratos, julgue o item abaixo.


Compete ao fiscal do contrato atestar pagamentos, não lhe cabendo registrar ocorrências ou comunicar irregularidades. 

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Q4066436 Direito Administrativo

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.


O gestor do contrato atua no acompanhamento técnico da execução contratual.

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Q4066435 Direito Administrativo

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.


A execução contratual deve ser acompanhada para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. 

Alternativas
Q4066434 Direito Administrativo

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.


O registro formal das ocorrências durante a execução contratual é obrigatório e constitui instrumento de transparência e responsabilização.

Alternativas
Q4066433 Direito Administrativo

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.


A adequada gestão da execução contratual elimina os riscos, evitando danos ao erário.

Alternativas
Q4066263 Direito Administrativo

No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.


A fiscalização eficiente exige capacidade técnica para verificar a conformidade da execução com as especificações do edital e do contrato. 

Alternativas
Q4066262 Direito Administrativo

No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.


Em caso de inadimplemento contratual, a fiscalização pode resultar em advertências, mas nunca na aplicação de sanções, que cabe apenas à esfera judicial.

Alternativas
Q4066227 Direito Administrativo

No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. 


A fiscalização contratual exclui a responsabilidade do contratado pela perfeita execução do objeto.

Alternativas
Q4066221 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.


A objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades, refere-se ao princípio da impessoalidade. 

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Q4066220 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.


O princípio da ampla defesa exige do servidor público a atuação conforme a lei e o direito.

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Q4066209 Direito Administrativo

No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.


A atuação do fiscal integra o sistema de controle interno da administração pública.

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Q4066199 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.


A objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades, refere-se ao princípio da impessoalidade. 

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Q4066193 Direito Administrativo

No que se refere à gestão do SUS, julgue o item a seguir. 


Assim como o concurso público, o processo seletivo simplificado é destinado à contratação por tempo indeterminado. 

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Q4066141 Direito Administrativo

No que concerne a elaboração e gestão de normativos e instruções internas, julgue o seguinte item.


A elaboração de normativos internos deve observar os princípios da legalidade e da hierarquia.

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Q4065996 Direito Administrativo
Licitações Públicas: O Estado abre licitação para construção de rodovia. O Executivo Estadual deverá formalizar contrato com o vencedor da licitação. Que tipo de contrato prevê a lei 14133/22? 
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Q4065989 Direito Administrativo
Sobre noções de Direito Administrativo e definição de Ato Administrativo na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4065988 Direito Administrativo
O Governo Municipal contrata terceiros para fornecerem bens e serviços. Nas aquisições de equipamentos hospitalares complexos, qual forma de aquisição deve ser utilizada?
Alternativas
Respostas
2421: D
2422: C
2423: C
2424: E
2425: E
2426: C
2427: C
2428: E
2429: C
2430: E
2431: E
2432: C
2433: E
2434: C
2435: C
2436: E
2437: C
2438: C
2439: B
2440: D