Durante uma fiscalização, foi constatada uma infração ambie...

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Q4259699 Direito Administrativo

Durante uma fiscalização, foi constatada uma infração ambiental de pequena extensão, porém capaz de causar degradação ao meio ambiente. O responsável pelo empreendimento alegou desconhecer a legislação e comprometeu-se a regularizar imediatamente a situação.


Nesse contexto, é correto afirmar que o fiscal deverá:

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