Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
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Julgue o item seguinte, relativo à requisição no âmbito da administração pública.
A requisição de servidor público configura forma de provimento derivado, por implicar alteração temporária da lotação e do exercício do cargo.
Julgue o item seguinte, relativo à requisição no âmbito da administração pública.
A decisão administrativa que determina a requisição de servidor público confere ao servidor direito subjetivo de permanecer no órgão requisitante até o término do prazo inicialmente fixado.
Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.
Denomina-se recondução a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, segundo laudo decorrente de inspeção médica.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir.
Em caso de nomeação, a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. Contudo, se o nomeado não tomar posse nesse prazo, ele será demitido automaticamente.
Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir.
A readaptação constitui forma simultânea de provimento e vacância em cargo público, caracterizando‑se pela investidura do servidor em outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com as limitações decorrentes de alteração em sua capacidade física ou mental, devidamente constatadas por inspeção médica.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a legislação em vigor, é correto afirmar que:
No que concerne aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.
A reversão em cargo público consiste na investidura derivada do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido na sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos (2014).
É a forma de provimento de cargo público efetivo pertencente ao quadro permanente da instituição através de ato formal. O requisito básico é a prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos. O trecho se refere ao(à):
Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos (2014).
NÃO é um dos requisitos para exercer um cargo público:
Acerca da readaptação funcional, julgue o item subsequente.
A inexistência de cargo vago é fator impeditivo para a efetivação da readaptação de um servidor, o qual, nessa hipótese, deve aguardar o surgimento de vaga para iniciar o exercício de suas atribuições.
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