Questões de Concurso
Sobre princípios - proporcionalidade, razoabilidade, motivação, autotutela e outros princípios em direito administrativo
Foram encontradas 1.029 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q275406
Direito Administrativo
Com relação aos princípios norteadores do direito administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274964
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer
ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do
direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer
ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do
direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.
A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público se constituem em supraprincípios, que refletem a dualidade existente no exercício da função administrativa.
Q274410
Direito Administrativo
“Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos.” (José dos Santos Carvalho Filho in Manual de Direito Administrativo)
A conceituação acima reproduzida trata de um dos princípios do direito administrativo. Assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa con- ceituação doutrinária.
A conceituação acima reproduzida trata de um dos princípios do direito administrativo. Assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa con- ceituação doutrinária.
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271071
Direito Administrativo
Sobre os princípios de direito administrativo, analise as assertivas abaixo.
I. O princípio de direito administrativo que objetiva o tratamento igualitário aos administrados por parte da administração, representando um desdobramento do princípio da isonomia, é o princípio da impessoalidade.
II. O direito de petição e as certidões que registram a verdade dos fatos administrativos representam dois instrumentos básicos do princípio da publicidade.
III. O princípio segundo o qual cabe à própria Administração rever os possíveis erros na prática de seus atos intitula-se princípio da autotutela.
É correto o que se afirma em
I. O princípio de direito administrativo que objetiva o tratamento igualitário aos administrados por parte da administração, representando um desdobramento do princípio da isonomia, é o princípio da impessoalidade.
II. O direito de petição e as certidões que registram a verdade dos fatos administrativos representam dois instrumentos básicos do princípio da publicidade.
III. O princípio segundo o qual cabe à própria Administração rever os possíveis erros na prática de seus atos intitula-se princípio da autotutela.
É correto o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo |
Q269384
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes aos atos administrativos.
A motivação, que é a exteriorização das razões que levaram à prática do ato, não é obrigatória para todo tipo de ato administrativo.
Ano: 2012
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Jacareacanga - PA
Prova:
FADESP - 2012 - Prefeitura de Jacareacanga - PA - Auxiliar Administrativo |
Q263744
Direito Administrativo
A legalidade, a impessoalidade, a publicidade, a moralidade e a eficiência são princípios constitucionais da administração pública, da mesma forma que a
Ano: 2012
Banca:
TRT 24R (MS)
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |
Q261888
Direito Administrativo
É CORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AL
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos |
Q260931
Direito Administrativo
No que concerne aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q259236
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
No âmbito da administração pública, a correlação entre meios e fins é uma expressão cujos sentido e alcance costumam ser diretamente associados ao princípio da eficiência.
Ano: 2012
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2012 - PGE-PE - Analista - De negociação |
Q256139
Direito Administrativo
A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Assinale a alternativa CORRETA que indica o princípio da Administração Pública consagrado no texto acima.
Assinale a alternativa CORRETA que indica o princípio da Administração Pública consagrado no texto acima.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração |
Q255449
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na legislação administrativa, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
Os atos administrativos diferenciam-se dos demais atos jurídicos por serem dotados de certos atributos que possibilitam ao Poder Público garantir a supremacia do interesse público sobre o privado, como a imperatividade decorrente do poder extroverso do Estado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |
Q254751
Direito Administrativo
A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.
O princípio da supremacia do interesse público vincula a administração pública no exercício da função administrativa, assim como norteia o trabalho do legislador quando este edita normas de direito público
O princípio da supremacia do interesse público vincula a administração pública no exercício da função administrativa, assim como norteia o trabalho do legislador quando este edita normas de direito público
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254681
Direito Administrativo
Acerca dos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público, julgue os próximos itens.
Do princípio da supremacia do interesse público decorre a posição jurídica de preponderância do interesse da administração pública.
Do princípio da supremacia do interesse público decorre a posição jurídica de preponderância do interesse da administração pública.
Q253799
Direito Administrativo
Sobre os princípios orientadores da administração pública é INCORRETO afirmar:
Q253206
Direito Administrativo
Acerca dos princípios de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Q253205
Direito Administrativo
Aderbalino foi aprovado em concurso público e acabou por ser contratado. Logo depois da sua nomeação, a Administração Pública, analisando com mais detalhe a documentação de Aderbalino, chega à conclusão de que os documentos apresentados eram falsos e, portanto, tornou sem efeito a sua aprovação e a sua nomeação. Assinale a alternativa que apresenta o princípio aplicado nesse caso.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q251996
Direito Administrativo
Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.
Dado o princípio da legítima confiança, é incabível a restituição ao erário dos valores recebidos de boa-fé por servidor público em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da administração pública
Dado o princípio da legítima confiança, é incabível a restituição ao erário dos valores recebidos de boa-fé por servidor público em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da administração pública
Q250677
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico administrativo, assinale a alternativa correta.
Q250009
Direito Administrativo
“Após o artigo publicado por Celso Antônio Bandeira de Mello em 1967, que efetivamente lançou de forma pioneira uma sólida proposta de fundamentação normativa ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, irromperam outras manifestações doutrinárias fazendo alusão à sua existência. Em sua maior parte, salvo raríssimas exceções, tratavam-se de referências pontuais em cursos e manuais, sem maiores desenvolvimentos teóricos.” (HACHEM, Daniel Wunder. Princípio constitucional da supremacia do interesse público. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 68.)
Considerando o assunto desse fragmento, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o assunto desse fragmento, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |
Q248884
Direito Administrativo
O princípio que instrumentaliza a Administração para a revisão de seus próprios atos, consubstanciando um meio adicional de controle da sua atuação e, no que toca ao controle de legalidade, representando potencial redução do congestionamento do Poder Judiciário, denomina-se
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