Questões de Direito Administrativo - Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência para Concurso - Página 72

Q2088421

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088421 Direito Administrativo

Como se sabe, a atividade administrativa só é lícita se for autorizada por lei. Trata-se, pois, da aplicação do seguinte princípio da Administração Pública.

A

legalidade.

B

eficiência.

C

justaposição.

D

publicidade.

E

moralidade.

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Q2088129

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |

Q2088129 Direito Administrativo

Dentre os princípios explícitos que regem o Direito Administrativo, podemos destacar o princípio da legalidade, cuja finalidade é:

A

o dever da Administração Pública em divulgar todos os atos administrativos.

B

o controle da Administração Pública em demonstrar o seu controle de resultados na atuação estatal em conformidade com a lei.

C

o exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da Administração ou agentes públicos, mas deve, obrigatoriamente, respeitar a vontade da lei.

D

o poder da Administração Pública sobre o interesse privado, respeitado os direitos legais.

E

o controle da Administração Pública sobre o interesse privado, respeitando os direitos legais.

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Q2088128

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |

Q2088128 Direito Administrativo

Tendo em vista que a função pública é a atividade exercida no cumprimento de alcançar o interesse público, ou seja, interesses pertinentes à coletividade/sociedade, tem-se que o Estado tem o Poder Dever de perseguir na justa medida o que é necessário para o interesse público.
Assim, o Direito Administrativo possui dois princípios basilares, denominados: pedras de toque. Quais são eles?

A

supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.

B

infimidade do interesse público e disponibilidade do interesse público.

C

supremacia do interesse público e disponibilidade do interesse público.

D

infimidade do interesse público e indisponibilidade do interesse privado.

E

supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse privado.

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Q2045564

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente de Gestão Municipal |

Q2045564 Direito Administrativo

A Administração Pública é regida pela Constituição Federal que, em seu artigo 37, caput, define os princípios constitucionais a serem obedecidos e aplicados na redação dos atos e comunicações oficiais. Dentre estes, marque o princípio que não se apresenta no rol do art. 37 da Constituição Federal.

A

Princípio da legalidade.

B

Princípio da moralidade.

C

Princípio da irretroatividade.

D

Princípio da eficiência.

E

Princípio da publicidade.

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Q2030909

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2021 - UFF - Assistente em Administração | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Biotério | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Ciências Naturais | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Mecânica | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microbiologia e Parasitologia | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Química | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microscopia Eletrônica | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Enfermagem |

Q2030909 Direito Administrativo

O agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidade administrativa que

A

não acarreta nenhuma punição.

B

causa prejuízo ao erário.

C

importa enriquecimento ilícito.

D

atenta contra os princípios da administração pública.

E

decorre de concessão devida de benefícios financeiros.

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Q2011000

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |

Q2011000 Direito Administrativo

São considerados princípios da licitação, EXCETO:

A

igualdade.

B

pessoalidade.

C

moralidade.

D

legalidade.

E

publicidade.

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Q2006145

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Administrativo |

Q2006145 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:
I. Os princípios da eficiência e da legalidade, listados no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são aplicáveis exclusivamente à Administração Pública Direta, o que inclui as empresas públicas, as câmaras municipais e os juizados especiais de comarcas. II. Embora o princípio da eficiência na Administração Pública esteja relacionado à busca pela qualidade, ele também tolhe iniciativas de adoção de critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2006144

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Administrativo |

Q2006144 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:
I. Embora os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade sejam válidos em todas as esferas de governo no Brasil, o princípio da eficiência é válido, obrigatório e aplicável apenas para o poder executivo municipal. II. O princípio da eficiência na Administração Pública está desassociado da busca por qualidade ou pela melhoria dos resultados da instituição, pois busca promover desperdícios e garantir uma menor rentabilidade social.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2006112

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |

Q2006112 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:
I. A segurança jurídica, o interesse público e a eficiência são fatores prejudiciais à eficiência na Administração Pública, pois geram custos desnecessários aos serviços estatais. II. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da impessoalidade.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2006110

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |

Q2006110 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:
I. A legalidade é um princípio que deve ser banido das entidades estatais por todos os agentes públicos que procuram realizar seu trabalho de forma eficiente. II. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1995548

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995548 Direito Administrativo

Analise o seguinte caso hipotético:

Determinada lei municipal proibiu a contratação, por parte do Poder Executivo, de parentes do Prefeito, até o terceiro grau, para o exercício de cargos em comissão ou de confiança. Considerando o exposto, a vedação ao nepotismo caracteriza manifestação do princípio da

A

eficiência.

B

publicidade.

C

impessoalidade.

D

intranscendência.

E

autotutela.

Q1995545

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995545 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta conforme o Direito Administrativo.

A

Na acepção objetiva, o termo governo consiste na cúpula diretiva do Estado responsável pela condução das atividades estatais.

B

A função típica do Poder Judiciário consiste na defesa concreta dos interesses públicos, sempre atuando dentro dos limites da lei.

C

O Poder Executivo, ao editar Medidas Provisórias, exerce sua função típica administrativa

D

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

E

A autoexecutoriedade e a coercibilidade dos atos administrativos caracterizam exemplos de prerrogativas decorrentes do princípio da eficiência.

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Q1947673

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |

Q1947673 Direito Administrativo

Prefeito do Município Delta, com base em lei municipal, publicou no sítio eletrônico municipal relação dos nomes dos servidores públicos municipais e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias. Os servidores lotados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), durante reunião de trabalho, suscitaram a possibilidade de impugnarem a providência adotada pelo Prefeito, alegando que, em razão da natureza de suas atividades, ficarão muito expostos com a medida. O advogado do CREAS estava presente na reunião e informou que, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

A

recomendava a adoção de medidas judiciais para impugnar o ato, eis que houve violação a direitos fundamentais à privacidade e à intimidade dos servidores públicos sem que haja uma lei federal específica para regulamentar o tema.

B

recomendava a adoção de medidas judiciais para impugnar o ato, eis que a publicidade deve ser limitada à divulgação dos salários correspondentes aos cargos, sem vinculação direta com o nome do servidor, sob pena de ofensa ao direito à intimidade.

C

recomendava a adoção de medidas judiciais para impugnar o ato, apenas em relação aos servidores lotados em órgãos considerados sensíveis, como o CREAS, por violação à segurança desses servidores públicos.

D

não recomendava a adoção de medidas judiciais para impugnar o ato, eis que apenas o sindicato dos servidores tem legitimidade para pleitear em juízo a pretensão, não sendo viável o ajuizamento de ações individuais, haja vista que a publicação da remuneração se referiu a todos os servidores e não a um especificamente.

E

não recomendava a adoção de medidas judiciais para impugnar o ato, eis que é legítima a publicação realizada e atende ao princípio da publicidade administrativa, não havendo que se falar em violação à privacidade, intimidade e segurança do servidor público.

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Q1903868

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: PGE-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Administração |

Q1903868 Direito Administrativo

As empresas públicas, as sociedades de economia mista as autarquias e as fundações são entidades que compõe a administração pública indireta. Pode-se destacar alguns princípios a serem seguidos por estas entidades, são eles:
I- Princípio da reserva legal: somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Il- Princípio do fomento: todas as entidades da Administração indireta devem fomentar o crescimento econômico e as desigualdades regionais.
III- Princípio da especialidade: as entidades não podem ser instituídas com finalidades genéricas, vale dizer, sem que se defina na lei o objeto preciso de sua atuação.
IV- Princípio do controle: as entidades que compõe a Administração indireta podem atuar com total e integral liberdade, sem qualquer controle do estado.

Estão corretos:

A

somente os itens I e ll.

B

somente os itens II e lIl.

C

somente os itens I e lIl.

D

somente o item IV.

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Q1903603

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-SP - Residência Jurídica |

Q1903603 Direito Administrativo

A Reforma do Estado introduzida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 inseriu no texto da Constituição Federal:

A

O princípio da legalidade, que consagra a ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida em conformidade com a lei e que, desse modo, a atividade administrativa consiste na expedição de comandos complementares à lei.

B

O princípio da impessoalidade, decorrente do princípio da isonomia, que traduz a ideia de que a Administração deve tratar a todos sem discriminações, favoritismos ou perseguições.

C

O princípio da eficiência, que tem por finalidade a implantação do modelo gerencial em substituição ao modelo burocrático de Estado, contribuindo para o que se denomina de Administração Pública de resultados.

D

O princípio da publicidade, que impõe à Administração o dever de transparência em seus comportamentos.

E

O princípio da moralidade, que prega à Administração e seus respectivos agentes o dever de atuar em conformidade com os princípios éticos da lealdade e da boa-fé.

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Q1883984

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Anos Iniciais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Infantil |

Q1883984 Direito Administrativo

Qual o princípio que aborda tanto a atuação impessoal, que objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto a própria administração pública e impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão?

A

Impessoalidade.

B

Legalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

E

Eficiência.

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Q1883108

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Auxiliar de Serviços de Saúde | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Almoxarife |

Q1883108 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, EXCETO

A

Eficiência.

B

Legitimidade

C

Impessoalidade.

D

Publicidade.

E

Moralidade.

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Q1882433

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Música | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Português | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Artística | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Língua Alemã | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Língua Inglesa |

Q1882433 Direito Administrativo

O princípio em que o administrador público deverá agir sempre pautado na legalidade e na ética, indo além do julgamento de bem ou mal e que o comportamento do gestor deverá ser ético, de forma que garanta o acesso dos usuários ao serviço público, chama-se:

A

Eficiência.

B

Impessoalidade.

C

Publicidade.

D

Legalidade.

E

Moralidade.

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Q1880131

Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico em Laboratório - Patologia Clínica | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte ao Usuário | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico em Radiologia | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Redes | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte a Segurança e Redes |

Q1880131 Direito Administrativo

“A expressão administração pública admite mais de um sentido. No sentido objetivo, exprime a ideia de atividade, tarefa, ação, enfim a própria função administrativa, constituindo-se como o alvo que o governo quer alcançar. No sentido subjetivo, ao contrário, a expressão indica o universo de órgãos e pessoas que desempenham a mesma função.” CARVALHO FILHO, 2019, p. 483.
Sobre a Administração Pública, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a alternativa correta.

A

É composta somente pela administração indireta, cujo objetivo é o de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

B

É composta somente pela administração direta, órgãos que integram as pessoas federativa, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

C

É composta pela administração direta, cujas entidades são as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

D

É composta pela administração indireta, que abrange as pessoas políticas da federação, cuja competência é a de exercer a atividade administrativa.

E

Divide-se em administração direta e indireta, as quais obedecem aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Q1878195

Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Administrador Geral | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Marinha | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Molecular | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança e Rede | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Físico - Radioterapia | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Químico - Geral | PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Médico Veterinário |

Q1878195 Direito Administrativo

“O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto.”
CARVALHO FILHO, 2019, p. 22.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor:

A

ter respeito à hierarquia, com temor de representar contra comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

B

dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

C

zelar pelo não exercício do direito de greve, em qualquer hipótese.

D

facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

E

omitir ou falsear a verdade, quando for de interesse da Administração.

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Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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