Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.471 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001806
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito de determinado Município e candidato à reeleição permitiu, durante o último
mês do período de campanha eleitoral, que fossem publicadas algumas notícias de obras públicas realizadas na sua gestão no
sítio eletrônico da Prefeitura, com menção expressa ao seu nome. A situação narrada constitui violação ao princípio da
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1999398
Direito Administrativo
Os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, propiciando-lhes, assim, a
possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Essa definição refere-se ao princípio da
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998641
Direito Administrativo
A administração pública deverá indicar os fundamentos de fato e
de direito de suas decisões em observância ao princípio da
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998540
Direito Administrativo
A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser
exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração
indireta evidencia a obediência ao princípio
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998539
Direito Administrativo
O dever de a administração gerir, conservar e velar pelos bens
públicos em prol da coletividade advém do princípio da
Q1996171
Direito Administrativo
A prática do nepotismo é uma decorrência do princípio da
moralidade administrativa.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995636
Direito Administrativo
O princípio administrativo que diz respeito à obrigação
de dar transparência, levar ao conhecimento de todos
os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos como
um todo, é chamado de:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995635
Direito Administrativo
A expressão, “nem tudo que é legal é honesto”, faz
referência ao princípio do direito administrativo,
chamado de:
Q1994683
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
julgue o item.
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal de 1988.
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo |
Q1994104
Direito Administrativo
Sobre o princípio da publicidade, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É entendimento consolidado da doutrina que a publicação é requisito de eficácia dos atos administrativos e não requisito de validade.
( ) A publicidade não é mandamento absoluto; há casos excepcionais em que a lei poderá estabelecer o sigilo dos atos administrativos.
( ) O princípio da publicidade consiste na mera divulgação dos atos por meio da imprensa oficial.
( ) É entendimento consolidado da doutrina que a publicação é requisito de eficácia dos atos administrativos e não requisito de validade.
( ) A publicidade não é mandamento absoluto; há casos excepcionais em que a lei poderá estabelecer o sigilo dos atos administrativos.
( ) O princípio da publicidade consiste na mera divulgação dos atos por meio da imprensa oficial.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico |
Q1994006
Direito Administrativo
Em relação ao princípio da publicidade e sua conexão
com a atuação da Administração Pública, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1993480
Direito Administrativo
Adebaldo, após ser eleito prefeito de um pequeno município brasileiro, decide construir um parque público no centro da cidade e, após terminada a obra, nomeia-o como Parque Adebaldo, visando assegurar que sua imagem fique eternizada na história do local.
Considerando os princípios que regem a administração pública, fica evidente que a conduta de Adebaldo violou o Princípio da
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Agente Administrativo |
Q1991687
Direito Administrativo
Tratar a todos sem discriminações, benéficas ou
detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são
toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais,
políticas ou ideológicas não podem interferir na
atuação administrativa e muito menos interesses
sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O
trecho descrito traduz a ideia de que a Administração
Pública deve agir pautada no princípio da:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa |
Q1989983
Direito Administrativo
Entender os princípios que regem a administração pública do
ponto de vista jurídico é imprescindível para analisar a atuação
das autoridades brasileiras e compreender suas atribuições,
competências e limites, especialmente no momento em que a
sociedade brasileira se encontra. Os princípios são elementos
estruturantes de regimes jurídicos, responsáveis por conferir
identidade ao sistema normativo. Ou seja, são premissas
centrais no direito, implícitas ou explícitas, que vinculam a
compreensão das previsões legais por sua própria abrangência. Considerando o que o trecho reproduzido registra, destaca-se no arcabouço constitucional um complexo princípio
que, do ponto de vista deontológico, consiste em uma gama
de obrigações e regras que determinam que o agente público
deve andar em linha com a ética. Trata-se do princípio da:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989195
Direito Administrativo
São princípios que regem a Administração Pública,
expressos em capítulo próprio da Constituição Federal
de 1988:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1987795
Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que um dos princípios básicos da administração pública, que
está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vigente, é o princípio da
_______________, que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e
rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta
em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e
satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987739
Direito Administrativo
Sobre os princípios do direito administrativo com previsão constitucional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Do princípio da publicidade se extrai o dever do poder público exteriorizar e divulgar os seus atos administrativos, em qualquer hipótese.
( ) O princípio da moralidade exige que a atuação administrativa, para além de respeitar a lei, seja também ética, leal e séria, tratando-se, inclusive, de um dos fundamentos à vedação do nepotismo.
( ) Diante do princípio da legalidade, o administrador só poderá proceder à prática dos atos administrativos nos termos previstos em lei, sob pena de nulidade, pelo que não é possível a atribuição de margem de discricionariedade na Administração Pública.
( ) O princípio da impessoalidade possui como uma de suas acepções a igualdade isonômica, pelo que a conduta dos agentes públicos não pode ser diferenciada com vistas a alcançar o favorecimento do interesse particular próprio ou de terceiros.
( ) O princípio da eficiência está relacionado à necessidade de que a Administração Pública realize seus atos da forma mais célere e mais benéfica possível, sendo exemplo de norma constitucional nesse sentido a que estipula a duração razoável dos processos administrativos.
Com base no exposto e valendo-se também das pertinentes disposições constitucionais e jurisprudenciais, a sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |
Q1986764
Direito Administrativo
Ainda no que se refere aos princípios do Direito
Administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |
Q1986763
Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios do Direito
Administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q1985843
Direito Administrativo
Ao ocupar um cargo público, a pessoa assume um conjunto de
atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura
organizacional, cujo exercício deve observar padrões éticos. O
servidor público, além de agir com retidão, também deve
demonstrá-la para a sociedade. Essa busca de convergência entre
a natureza da ação e a aparência da ação é denominada
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