Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.339 questões
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620412
Direito Administrativo
Por princípio entendem-se as regras que servem de interpretação as
demais normas jurídicas. Os princípios buscam sanar lacunas trazendo
harmonia para o ordenamento jurídico. Os princípios constitucionais da
administração pública estão previstos no artigo 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil, sendo eles:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q613735
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, considerou legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido
pela Administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias,
não havendo qualquer ofensa à Constituição Federal, bem como à privacidade, intimidade e segurança dos servidores.
Pelo contrário, trata-se de observância a um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa, qual seja, o princípio
específico da
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q613522
Direito Administrativo
Manoela foi irregularmente investida no cargo público de
Analista do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região,
tendo, nessa qualidade, praticado inúmeros atos administrativos.
O Tribunal, ao constatar o ocorrido, reconheceu a
validade dos atos praticados, sob o fundamento de que os
atos pertencem ao órgão e não ao agente público. Trata-se
de aplicação específica do princípio da
Q613214
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os
princípios do Direito Administrativo.
Ano: 2016
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Nova Ponte - MG
Prova:
IBGP - 2016 - Prefeitura de Nova Ponte - MG - Advogado |
Q612171
Direito Administrativo
Os princípios da administração pública expressamente dispostos na CF são de
observância obrigatória para:
Ano: 2016
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q611746
Direito Administrativo
Poderes e deveres da Administração Pública, assinale a
alternativa correta:
SILVA, Lauri Romário. Direito Administrativo 1. Caxias do Sul, RS: Educs, 2013. p. 65-66.
SILVA, Lauri Romário. Direito Administrativo 1. Caxias do Sul, RS: Educs, 2013. p. 65-66.
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Provas:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração
|
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Fiscal de Transportes Urbanos |
Q605859
Direito Administrativo
O princípio de Direito que impõe a divulgação dos atos administrativos
na imprensa oficial, para que surtam efeitos externos,
é o da:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Provas:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração
|
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Fiscal de Transportes Urbanos |
Q605858
Direito Administrativo
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL
Segundo exposição doutrinária, o princípio da impessoalidade não raramente é chamado de princípio da:
Segundo exposição doutrinária, o princípio da impessoalidade não raramente é chamado de princípio da:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Administrador |
Q603561
Direito Administrativo
O dever do administrador público que impõe que sua atuação
seja pautada pelos princípios da honestidade e moralidade é o da:
Ano: 2016
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Prova:
FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |
Q600771
Direito Administrativo
Princípio administrativo que estabelece que toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei, segundo os cânones jurídico- administrativo. Impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.
O trecho acima se refere ao princípio administrativo da:
O trecho acima se refere ao princípio administrativo da:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (Tecnologia da Informação e Comunicação) |
Q2133941
Direito Administrativo
José Ferreira atende os usuários do serviço de sua repartição em um balcão. Em um determinado momento, José
vê na fila para o atendimento um conhecido do seu bairro
e o atende antes dos outros. O princípio constitucional
que fundamenta a ação dos agentes da Administração
Pública ferido foi o da
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Provas:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Agente Administrativo
|
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Técnico de Enfermagem |
Q2056082
Direito Administrativo
"Constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, que deve
obedecer não somente à lei jurídica, mas também a padrões éticos que podem ser estabelecidos
em cada instituição". A qual princípio administrativo essa afirmação se refere?
Ano: 2015
Banca:
FRAMINAS
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Provas:
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis
|
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas |
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física |
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração |
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais |
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664312
Direito Administrativo
Relacione os princípios aos seus conceitos:
(1) Princípio da Legalidade
(2) Princípio da Impessoalidade
(3) Princípio da Moralidade Administrativa
(4) Princípio da Publicidade
(5) Princípio da Eficiência
(A) Tal princípio exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
(B) É o princípio que impõe a todo agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o princípio que corresponde ao dever da boa administração.
(C) Esse princípio constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais porque a lei define e estabelece os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de referidos direitos individuais em benefício da coletividade.
(D) Princípio que exige da Administração Pública uma atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
(E) Princípio que exige objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
A correspondência CORRETA é:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |
Q1620171
Direito Administrativo
No que se refere a direito administrativo, ato administrativo e seus atributos e princípios, julgue o item que se segue.
O princípio da eficiência expresso na Constituição Federal de 1988 consiste, precipuamente, na adequação da medida administrativa idônea e necessária ao alcance da finalidade perseguida pelo Estado.
O princípio da eficiência expresso na Constituição Federal de 1988 consiste, precipuamente, na adequação da medida administrativa idônea e necessária ao alcance da finalidade perseguida pelo Estado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619049
Direito Administrativo
No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
O princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos atos administrativos, visa, precipuamente, assegurar que tais atos atinjam sua finalidade legal.
O princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos atos administrativos, visa, precipuamente, assegurar que tais atos atinjam sua finalidade legal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619048
Direito Administrativo
No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
O princípio da legalidade, no âmbito do direito administrativo, define que a autoridade administrativa só pode praticar atos autorizados ou permitidos em lei.
O princípio da legalidade, no âmbito do direito administrativo, define que a autoridade administrativa só pode praticar atos autorizados ou permitidos em lei.
Q1401991
Direito Administrativo
A publicidade é um requisito de eficácia dos atos
administrativos. Sobre o princípio da publicidade
dentro da Administração Pública, leia as sentenças
abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os atos administrativos devem ser levados ao conhecimento público para que produzam efeitos. A legislação tem ratificado a necessidade de publicação de forma cada vez mais detalhada.
II. Apenas os atos classificados como secretos ou reservados podem deixar de ser publicados.
I. Os atos administrativos devem ser levados ao conhecimento público para que produzam efeitos. A legislação tem ratificado a necessidade de publicação de forma cada vez mais detalhada.
II. Apenas os atos classificados como secretos ou reservados podem deixar de ser publicados.
Q1401990
Direito Administrativo
As sentenças abaixo discorrem sobre alguns princípios
básicos da Administração Pública. Baseado no tema,
analise as sentenças, atribua valores verdadeiro (V)
ou falso (F) e assinale a alternativa que representa a
sequência correta de cima para baixo:
( ) O princípio da legalidade, significa que somente nas atividades funcionais dentro das entidades privadas estamos sujeitos aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum. Na administração pública este princípio legalmente não se aplica, não constituindo ato inválido, que exponha à responsabilidade disciplinar, civil ou criminal conforme o caso. ( ) O princípio da moralidade assegura que, o administrador, ao agir, não deverá decidir somente pelo que é legal , conveniente, oportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.
( ) O princípio da legalidade, significa que somente nas atividades funcionais dentro das entidades privadas estamos sujeitos aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum. Na administração pública este princípio legalmente não se aplica, não constituindo ato inválido, que exponha à responsabilidade disciplinar, civil ou criminal conforme o caso. ( ) O princípio da moralidade assegura que, o administrador, ao agir, não deverá decidir somente pelo que é legal , conveniente, oportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.
Ano: 2015
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q1391190
Direito Administrativo
Meirelles (2011) destaca a __________ como um dos deveres da Administração Pública, definindo-o
como “o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e
rendimento funcional; é o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta
em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e
satisfatório atendimento das necessidades da comunidades e de seus membros”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Ano: 2015
Banca:
Calegariox Serviços
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Prova:
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico |
Q1360888
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios,
exceto:
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