Vamos analisar a questão apresentada, que trata de atos administrativos e seu vínculo com normas legais. O tema central da questão é o princípio da legalidade, que é um dos princípios fundamentais do Direito Administrativo.

Alternativa Correta: B - Legalidade

No Direito Administrativo, o princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública deve agir de acordo com a lei. Ou seja, todos os atos administrativos devem ter base em uma norma legal. Quando um ato administrativo contraria uma norma legal, ele é considerado inválido, pois fere o princípio da legalidade.

Esse princípio está previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que determina que a Administração Pública deve obedecer à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa B é a correta porque o ato administrativo que contraria a norma legal viola o princípio da legalidade. A Administração só pode atuar como a lei permite, diferente dos particulares que podem fazer tudo que a lei não proíbe.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Supremacia da lei: Este princípio refere-se à ideia de que a lei está acima de tudo e todos, mas não é o princípio diretamente relacionado à validade dos atos administrativos.

C - Moralidade: Este princípio diz respeito à ética e à moral nos atos administrativos, mas não é aplicado diretamente para invalidar atos que contrariem normas legais.

D - Judicialização: Refere-se ao aumento do papel do Judiciário na resolução de questões, mas não é um princípio que define a validade de atos administrativos.

E - Vinculatoriedade: Este conceito está relacionado à obrigatoriedade de seguir normas e procedimentos, mas não é o princípio central para tratar da validade de atos que contrariam a lei.

Espero que esta explicação tenha ajudado você a entender melhor o tema e a resolver questões semelhantes no futuro. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!