Questões de Direito Administrativo - Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 4

Q4119704

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Encarregado de Compras / Almoxarifado |

Q4119704 Direito Administrativo

A condução dos processos de compras públicas exige observância de princípios que garantam a equidade entre os participantes. Sobre o princípio da isonomia aplicado à gestão de compras públicas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Permite estabelecer condições diferenciadas sem justificativa, desde que haja interesse administrativo.

B

Restringe a participação de fornecedores com menor capacidade técnica para garantir maior eficiência contratual.

C

Autoriza privilégios a determinados fornecedores quando comprovada experiência prévia com a Administração.

D

Implica assegurar igualdade de condições aos concorrentes, admitlndo diferenciações proporcionais quando justificadas pelas circunstâncias.

E

Dispensa a necessidade de critérios objetivos, desde que haja consenso entre os participantes do certame.

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Q4101205

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Auxiliar de Licitação |

Q4101205 Direito Administrativo

Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que NÃO apresenta princípios das licitações e contratos administrativos.

A

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, competitividade.

B

Eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, economicidade.

C

Planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, celeridade, desenvolvimento nacional sustentável.

D

Unidade, totalidade, universalidade, anualidade, periodicidade, pureza, clareza, programação, regionalização.

E

Motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, proporcionalidade.

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Q4098267

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q4098267 Direito Administrativo

Um Técnico em Atividades Administrativas, ao atuar no setor de compras de um órgão público, participa do planejamento de uma contratação para aquisição de bens comuns. Durante o processo, são discutidos os princípios aplicáveis às licitações e a escolha da modalidade mais adequada, conforme a legislação vigente. À luz da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I.A licitação destina-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, bem como garantir a isonomia entre os licitantes.
II.Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas estão a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e o julgamento objetivo.
III.O pregão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, sendo utilizado preferencialmente para aquisição de bens e serviços comuns.
IV.A escolha da modalidade de licitação é realizada de forma discricionária pela Administração, independentemente das características do objeto a ser contratado.
Está correto o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q4094785

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Assistente Técnico de Gestão |

Q4094785 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para as contratações públicas, conferindo centralidade ao planejamento e à observância de princípios que orientam a atuação administrativa em todas as fases do processo de contratação. Com base exclusivamente no texto da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto aos princípios que regem as contratações públicas, assinale a alternativa correta.

A

Os princípios aplicáveis às contratações públicas incidem predominantemente na fase externa do procedimento, não vinculando de forma integral as etapas preparatórias e internas da Administração.

B

O princípio da eficiência não se aplica de forma direta às contratações públicas, estando restrito à organização interna da Administração e à gestão de recursos humanos.

C

O planejamento das contratações públicas possui caráter facultativo, podendo ser afastado em situações específicas mediante justificativa administrativa baseada na urgência da demanda.

D

As contratações públicas devem observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e planejamento, conforme disposto na legislação

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Q4092529

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Tesoureiro |

Q4092529 Direito Administrativo

Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, identificando quais dos itens abaixo são princípios expressamente citados no texto do Art. 5º da Lei nº 14.133/2021:

( ) Legalidade.
( ) Impessoalidade.
( ) Pessoalidade.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V-V-F

B

F-V-V

C

V-F-V

D

F-F-V

E

V-V-V

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Q4091184

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Assistente Administrativo |

Q4091184 Direito Administrativo

Sobre licitação pública, assinale a alternativa correta.

A

A Administração pode escolher livremente qualquer fornecedor, sem justificativa, sempre que houver interesse público.

B

A licitação dispensa a observância da publicidade quando envolve recursos públicos.

C

A licitação busca selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, observando princípios como isonomia, julgamento objetivo, publicidade, planejamento e vinculação ao instrumento convocatório.

D

A licitação é procedimento destinado exclusivamente à contratação de servidores efetivos.

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Q4088465

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |

Q4088465 Direito Administrativo

As compras governamentais sustentáveis vêm sendo incorporadas às práticas da Administração Pública como instrumento de apoio à racionalização das contratações, ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e à promoção de políticas compatíveis com o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, diferentes órgãos passaram a discutir a inclusão de critérios relacionados ao impacto ambiental, à eficiência econômica e às condições sociais associadas aos bens e serviços contratados.

Durante reunião técnica sobre planejamento das contratações, um Assistente em Administração analisou distintas interpretações acerca da aplicação de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios e na definição da proposta mais vantajosa para a Administração.

Considerando os fundamentos das compras governamentais sustentáveis, assinale a alternativa CORRETA:

A

A incorporação de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas pode influenciar a definição da proposta mais vantajosa, desde que observados os princípios aplicáveis às licitações e a compatibilidade com o interesse público.

B

A consideração de aspectos relacionados ao ciclo de vida dos produtos e à responsabilidade socioambiental dos fornecedores pode contribuir para racionalização administrativa, ainda que produza limitações quanto à competitividade do certame.

C

A adoção de critérios sustentáveis nas licitações relaciona-se predominantemente à análise qualitativa dos bens e serviços contratados, cabendo aos aspectos econômicos função complementar na avaliação das propostas.

D

A utilização de parâmetros ambientais e sociais nos processos de contratação tende a apresentar maior adequação em aquisições de elevada complexidade técnica ou diretamente relacionadas à política ambiental do órgão contratante.

E

A inserção de critérios sustentáveis nos processos de aquisição favorece maior alinhamento entre planejamento institucional e desenvolvimento sustentável, embora tais critérios não integrem diretamente a seleção da proposta mais vantajosa.

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Q4088452

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |

Q4088452 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 introduziu um novo regime jurídico para licitações e contratos administrativos, estabelecendo princípios, fases procedimentais e mecanismos de controle voltados à eficiência e à integridade das contratações públicas. Considerando exclusivamente o disposto na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

O processo licitatório prioriza a obtenção da proposta economicamente menos onerosa, admitindo critérios de sustentabilidade apenas quando expressamente previstos no instrumento convocatório.

B

O processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

C

O processo licitatório orienta-se prioritariamente pela celeridade procedimental, sendo a proposta mais vantajosa aferida a partir da compatibilização entre tempo de contratação e necessidade administrativa.

D

A competitividade entre os licitantes constitui finalidade central do processo licitatório, devendo prevalecer sobre a busca da proposta mais vantajosa sempre que houver ampliação da disputa.

E

O processo licitatório admite, em situações de relevante interesse público devidamente motivado, flexibilização da economicidade, desde que preservada a legalidade e a justificativa da contratação.

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Q4085838

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |

Q4085838 Direito Administrativo

O reitor de uma instituição pública federal de ensino, ao realizar licitação para a aquisição de veículos, inseriu no edital especificações técnicas que restringiam o objeto a um modelo comercializado exclusivamente pela concessionária de seu sogro. Após a aquisição, autorizou que os veículos oficiais circulassem com adesivos contendo o nome e a logomarca da referida empresa. À luz do princípio da impessoalidade, a conduta descrita

A

é lícita, pois o administrador público possui discricionariedade ilimitada para definir marcas, sendo a impessoalidade um princípio que se subordina à conveniência política do gestor.

B

é ilícita, pois a Administração deve dispensar tratamento isonômico aos licitantes, sendo vedado o direcionamento para favorecer sujeitos determinados, bem como a utilização de bens públicos para a promoção de interesses privados ou de terceiros.

C

é lícita, pois a publicidade de atos e compras oficiais exige, por força de lei, a identificação do fornecedor e sua logomarca em destaque nos bens adquiridos, visando ao fortalecimento do comércio local.

D

é lícita, pois o princípio da impessoalidade veda apenas a contratação de parentes em linha direta, não alcançando o direcionamento de editais de licitação para empresas de parentes por afinidade.

E

seria lícita se o gestor comprovasse a qualidade técnica do produto, uma vez que o princípio da eficiência supre a necessidade de observar o vínculo de parentesco entre as partes.

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Q4072703

Ano: 2026 Banca: Instituto Select Órgão: Câmara de Iepê - SP Prova: Instituto Select - 2026 - Câmara de Iepê - SP - Controlador Interno |

Q4072703 Direito Administrativo

Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21), o princípio que proíbe a designação do mesmo agente público para atuação concomitante em funções de maior vulnerabilidade, a fim de diminuir a possibilidade de ocultação de irregularidades e de perpetração de fraudes está corretamente apresentado em:

A

Segurança jurídica.

B

Transparência.

C

Planejamento.

D

Segregação de funções.

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Q4071025

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Analista Administrativo |

Q4071025 Direito Administrativo

Um Analista Administrativo participou da elaboração de um processo licitatório em um órgão público. Durante a fase preparatória, foram discutidas medidas como: definição de critérios que considerassem o custo ao longo do ciclo de vida do objeto, adoção de mecanismos para ampliar a competitividade entre os licitantes, implementação de controles para evitar sobrepreço e a inclusão de requisitos que estimulassem soluções inovadoras e sustentáveis.
Além disso, a alta administração instituiu procedimentos de gestão de riscos e controles internos para acompanhar todas as etapas da contratação.
Com base no disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA

A

A consideração do ciclo de vida do objeto e a adoção de práticas de governança não se relacionam diretamente aos objetivos do processo licitatório, sendo tratadas como medidas complementares e facultativas no âmbito da Administração Pública.

B

A adoção de critérios relacionados ao ciclo de vida do objeto e de mecanismos de competitividade possui caráter secundário no processo licitatório, sendo priorizados aspectos formais em detrimento dos resultados da contratação.

C

As ações descritas estão alinhadas aos objetivos do processo licitatório, incluindo a busca da proposta mais vantajosa, a promoção da isonomia, a prevenção de sobrepreço e o incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável.

D

As medidas adotadas atendem parcialmente aos objetivos do processo licitatório, pois a legislação prioriza predominantemente a obtenção do menor preço na contratação, em detrimento de outros critérios relacionados à qualidade e ao ciclo de vida do objeto.

E

A implementação de gestão de riscos e controles internos constitui medida acessória, sem relação com a atuação da alta administração no processo licitatório.

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Q4062345

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062345 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), a observância do princípio da segregação de funções busca evitar que:

A

a Administração adote mecanismos de controle interno durante o processo licitatório.

B

o gestor público delegue competências administrativas a outros servidores.

C

o mesmo agente público atue simultaneamente em funções do processo de contratação mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

D

a autoridade administrativa responsável pela licitação revise decisões anteriormente adotadas por agentes subordinados no curso regular do procedimento licitatório.

E

diferentes agentes públicos participem simultaneamente das diversas etapas do processo licitatório, ainda que possuam atribuições administrativas semelhantes no âmbito da Administração.

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Q4062107

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |

Q4062107 Direito Administrativo

Durante a fase de planejamento de uma contratação pública, um órgão da Administração decidiu adotar critérios de sustentabilidade na definição do objeto, incluindo requisitos de eficiência energética, menor geração de resíduos e maior durabilidade dos bens a serem adquiridos. Embora algumas propostas apresentassem menor custo inicial, estudos técnicos indicaram que soluções mais sustentáveis poderiam resultar em economia ao longo do tempo, considerando despesas de manutenção, consumo e descarte. Diante dessa situação, foi levantado questionamento acerca da compatibilidade desses critérios com os princípios que regem as licitações públicas.

À luz das contratações públicas sustentáveis, assinale a alternativa correta:

A

A Administração Pública deve adotar exclusivamente o critério de menor preço, vedada a consideração de outros fatores.

B

A consideração do ciclo de vida do objeto está alinhada aos princípios das contratações sustentáveis e à busca pela proposta mais vantajosa.

C

A utilização de critérios ambientais é admitida apenas em contratações realizadas com organismos internacionais.

D

A sustentabilidade não constitui fator relevante nas licitações públicas, devendo ser afastada das decisões administrativas.

E

A inclusão de critérios ambientais compromete o princípio da isonomia, por restringir a competitividade entre os licitantes.

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Q4062100

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |

Q4062100 Direito Administrativo

No setor de licitações de um órgão federal, a equipe técnica foi responsável por conduzir procedimento licitatório voltado à contratação de serviços contínuos. Após a elaboração do relatório interno com a descrição das fases do processo, o gestor solicitou revisão jurídica do documento, em razão de possíveis inconsistências que poderiam comprometer a validade do certame. Durante a análise, foram examinadas as etapas do procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à sequência lógica das fases e aos requisitos legais aplicáveis.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A habilitação ocorre após a execução contratual, com a finalidade de verificar a capacidade do contratado.

B

A fase preparatória envolve o planejamento da contratação e a definição adequada do objeto a ser licitado.

C

A licitação admite hipóteses legais de dispensa e de inexigibilidade previstas na legislação vigente.

D

O procedimento licitatório deve observar princípios constitucionais, como legalidade e transparência administrativa.

E

O julgamento das propostas deve observar critérios previamente estabelecidos no instrumento convocatório.

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Q4057539

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Administração |

Q4057539 Direito Administrativo

Uma autarquia federal pretende contratar serviços comuns de engenharia para manutenção predial preventiva, cujo objeto apresenta padrões de desempenho e qualidade passíveis de definição objetiva no edital. Durante a fase preparatória, a equipe de planejamento discutiu a escolha da modalidade licitatória e do critério de julgamento, observando os princípios da legalidade, da eficiência, do julgamento objetivo e da competitividade.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

A

A adoção do pregão é juridicamente possível, desde que o serviço seja classificado como comum e o edital estabeleça critérios objetivos de julgamento.

B

A escolha da modalidade licitatória é ato discricionário amplo, dispensada a motivação, desde que observada a finalidade pública.

C

A contratação deverá ocorrer, obrigatoriamente, por concorrência, tendo em vista tratar-se de serviço de engenharia, independentemente do grau de complexidade do objeto.

D

A modalidade leilão poderá ser utilizada, desde que o critério de julgamento seja o maior desconto.

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Q4055548

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |

Q4055548 Direito Administrativo

No que diz respeito às licitações e contratos no Sistema S, julgue os itens a seguir.
I Sob a ótica do TCU, embora as entidades integrantes do Sistema S tenham natureza jurídica de direito privado, estão sujeitas à observância dos princípios gerais que norteiam a execução da despesa pública, por gerirem recursos de natureza pública.
II As entidades do Sistema S não se sujeitam à estrita observância dos procedimentos previstos na Lei n.º 14.133/2021, mas sim ao conteúdo dos seus regulamentos, que devem se pautar pelos princípios gerais das contratações públicas.
III A Lei n.º 14.133/2021 é de aplicação subsidiária obrigatória em caso de lacuna ou omissão nos seus regulamentos próprios.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4054246

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2026 - CAU-RJ - Assistente Administrativo |

Q4054246 Direito Administrativo

As licitações e os contratos administrativos regem-se, entre outros, pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Assinale a alternativa que indica a decorrência lógica da aplicação desse princípio.

A

Vinculação obrigatória dos licitantes aos termos do edital, com possibilidade de a administração pública alterar suas cláusulas em razão da supremacia do interesse público.

B

Flexibilidade para o julgador adotar critérios não previstos quando o licitante não cumprir as exigências do edital.

C

Discricionariedade da administração pública na celebração do contrato com o vencedor.

D

Transparência na contratação do objeto licitado, mediante regras públicas e conhecidas por todos os interessados.

E

Possibilidade de os licitantes alegarem desconhecimento das regras.

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Q4054107

Ano: 2026 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |

Q4054107 Direito Administrativo

Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Admi rativos serdo observados, dentre outros, os principios:
1 - Da segregação de funções.
2 - Da eficácia.
3 - Do desenvolvimento nacional sustentável. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 52)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

A

1 e 2, apenas.

B

1 e 3, apenas.

C

2 e 3, apenas.

D

1, 2 e 3.

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Q4045185

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Céu Azul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Céu Azul - PR - Assistente Legislativo |

Q4045185 Direito Administrativo

O princípio da licitação que garante igualdade entre os participantes é:

A

eficiência.

B

isonomia.

C

legalidade.

D

moralidade.

E

publicidade.

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Q4019693

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q4019693 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item.

Previsto expressamente na vigente Lei de Licitações e Contratos, o princípio da competitividade garante a participação do maior número de licitantes qualificados possível, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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