Questões de Concurso
Sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 471 questões
Q3390924
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para os bens manufaturados e os serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
Q3390920
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
O processo licitatório também tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, além de assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
Q3300642
Direito Administrativo
Considerando o que diz o Art. 11. da Lei nº 14.133/2021 sobre os objetivos do processo licitatório, julgue
os itens a seguir.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Analisar os documentos que serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
IV. Verificar o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta.
V. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
VI. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretos os itens
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Analisar os documentos que serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
IV. Verificar o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta.
V. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
VI. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretos os itens
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295245
Direito Administrativo
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
São princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a economicidade e o desenvolvimento nacional sustentável.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |
Q3290861
Direito Administrativo
Suponha que a Administração de determinado município pretenda contratar solução de tecnologia da informação para modernização de determinados serviços que serão disponibilizados à população. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei
no 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Provas:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil
|
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil |
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |
Q3287886
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art. 5º de forma
expressa 22 princípios que devem ser observados em sua
aplicação. A licitação consiste em procedimento complexo
que, além de outros requisitos, deve ser composta por
diversos agentes com competências diferentes.
Essa definição traduz qual princípio?
Essa definição traduz qual princípio?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |
Q3286689
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na aplicação
das normas de licitação e contratação, devem ser
observados os seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |
Q3286355
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:
( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento exclusivamente estadual sustentável.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:
( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento exclusivamente estadual sustentável.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |
Q3286154
Direito Administrativo
Durante uma reunião na Secretaria de
Administração de Vila das Acácias, a servidora
Carolina recebeu a missão de elaborar um edital
de licitação para a construção de um hospital
municipal. Animada com o desafio, ela decidiu
revisar a Lei nº 14.133/2021 para garantir que o
processo seguisse todos os princípios exigidos.
No entanto, ao compartilhar seu esboço com os colegas, um deles notou um erro: Carolina incluiu princípios que não constam na legislação.
Com base no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas princípios corretos que devem ser observados na aplicação da lei?
No entanto, ao compartilhar seu esboço com os colegas, um deles notou um erro: Carolina incluiu princípios que não constam na legislação.
Com base no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas princípios corretos que devem ser observados na aplicação da lei?
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Prova:
Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q3285874
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um princípio
comum à Administração Pública — constitucional — e à
legislação sobre licitações e contratos — legislação
complementar.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |
Q3284705
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 trouxe um novo marco
legal para as contratações públicas,
estabelecendo diretrizes e regras para garantir
maior eficiência, transparência e controle nos
processos licitatórios.
Entre os aspectos fundamentais dessa norma, destacam-se os princípios que devem nortear todas as etapas das licitações e contratações realizadas pela administração pública.
De acordo com o artigo 5º dessa lei, qual das alternativas apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação?
Entre os aspectos fundamentais dessa norma, destacam-se os princípios que devem nortear todas as etapas das licitações e contratações realizadas pela administração pública.
De acordo com o artigo 5º dessa lei, qual das alternativas apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Supervisor de Administração |
Q3284321
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações
e Contratos Administrativos), os princípios que
garantem acesso às informações públicas são:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |
Q3282543
Direito Administrativo
São princípios norteadores dos procedimentos licitatórios
públicos, de acordo com a lei 14.133/2021:
Q3278779
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, serão observados os princípios:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UPA-CS
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Comprador |
Q3276848
Direito Administrativo
Sobre o princípio da eficiência e os subprincípios da
celeridade, economicidade, planejamento e eficácia, e sua
relação com a licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da eficiência é agora inserido entre os princípios da licitação no artigo 5º da Lei nº 14.133, designando os meios e instrumentos que devem ser utilizados pela Administração Pública para alcançar o melhor resultado.
II. A Lei nº 14.133, além da fixação de prazos para a prática de atos do procedimento licitatório, dá aplicação ao princípio da celeridade, ao prever, no artigo 17, § 1º, a possibilidade de a habilitação ser realizada antes da apresentação das propostas e do julgamento.
III. Em que pese a sua importância, o princípio do planejamento não foi prestigiado na Lei nº 14.133, na medida em que o artigo 40, que trata do planejamento de compras, estabelece que deverá ser levada em conta a expectativa de consumo anual e não mensal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O princípio da eficiência é agora inserido entre os princípios da licitação no artigo 5º da Lei nº 14.133, designando os meios e instrumentos que devem ser utilizados pela Administração Pública para alcançar o melhor resultado.
II. A Lei nº 14.133, além da fixação de prazos para a prática de atos do procedimento licitatório, dá aplicação ao princípio da celeridade, ao prever, no artigo 17, § 1º, a possibilidade de a habilitação ser realizada antes da apresentação das propostas e do julgamento.
III. Em que pese a sua importância, o princípio do planejamento não foi prestigiado na Lei nº 14.133, na medida em que o artigo 40, que trata do planejamento de compras, estabelece que deverá ser levada em conta a expectativa de consumo anual e não mensal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UPA-CS
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Comprador |
Q3276847
Direito Administrativo
Sobre as regras relativas às compras, previstas na
Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
( ) O planejamento de compras deverá atender ao princípio da responsabilidade fiscal, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
( ) O processo de padronização deverá conter despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão.
( ) Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
Assinale a sequência correta.
( ) O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
( ) O planejamento de compras deverá atender ao princípio da responsabilidade fiscal, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
( ) O processo de padronização deverá conter despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão.
( ) Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q3271273
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O
processo licitatório tem por objetivo
Q3269156
Direito Administrativo
Contratação Sustentável, conforme (AGU, 2023), é aquela que “integra considerações socioambientais,
culturais e de acessibilidade em todas as suas fases, com o objetivo de reduzir impactos negativos
sobre o meio ambiente e, via de consequência, aos direitos humanos. Trata-se de uma expressão
abrangente, uma vez que não está delimitada pelo procedimento licitatório em si, mas perpassa todas
as fases da contratação pública, desde o planejamento, a elaboração do edital, fiscalização da execução
contratual e gestão dos resíduos.” Acerca do tema, é correto afirmar:
Q3264414
Direito Administrativo
Em se tratando da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. O reconhecimento de firma será obrigatoriamente exigido, para não haver dúvida de autenticidade.
III. Nas licitações de âmbito internacional, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. O reconhecimento de firma será obrigatoriamente exigido, para não haver dúvida de autenticidade.
III. Nas licitações de âmbito internacional, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato |
Q3261330
Direito Administrativo
Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de serviços de consultoria. Considerando as
diretrizes da Lei de Licitações, qual é a abordagem mais adequada para garantir a transparência e a eficiência do processo?
Conheça nossos planos