Questões de Direito Administrativo - Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
Os licenciamentos ambientais de obras e de serviços
de engenharia licitados e contratados nos termos da
lei de licitação deverão ser orientados pelos princípios
da celeridade, da cooperação, da economicidade e
da eficiência.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
A probidade administrativa, a segregação de funções e
o desenvolvimento nacional sustentável são exemplos
de princípios de licitação.
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Na esfera dessa inovação, o princípio que está expresso apenas na Lei nº 14.133/2021 (ausente na Lei nº 8.666/93), com relação à eficiência contratual perseguida pela Administração Pública, é o seguinte: