Questões de Concurso
Sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 528 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |
Q4423870
Direito Administrativo
De acordo com o art. 5º da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são
alguns dos princípios a serem observados na aplicação da referida Lei:
I. Durabilidade.
II. Celeridade.
III. Competitividade.
IV. Eficácia.
Quais estão corretos?
I. Durabilidade.
II. Celeridade.
III. Competitividade.
IV. Eficácia.
Quais estão corretos?
Q4400825
Direito Administrativo
Sobre o tratamento dado pela Lei nº
14.133/2021 ao desenvolvimento nacional
sustentável nas licitações e contratos
administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Q4398407
Direito Administrativo
De acordo com o art. 5º da Lei nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a
Administração Pública, na aplicação da referida
Lei, deve observar, entre outros, os princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade e
da publicidade.
Assinale a alternativa que apresenta outro princípio expressamente elencado no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
Assinale a alternativa que apresenta outro princípio expressamente elencado no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Senador Canedo - GO
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Câmara de Senador Canedo - GO - Assistente Administrativo |
Q4398374
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece
normas gerais de licitações e contratos
administrativos, assinale CORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cianorte - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cianorte - PR - Assistente de Licitação |
Q4370210
Direito Administrativo
A licitação constitui procedimento administrativo
destinado à seleção da proposta mais vantajosa para
a Administração Pública, devendo ser conduzida em
conformidade com os princípios previstos na
legislação. A observância desses princípios assegura
igualdade de condições entre os participantes,
fortalece a transparência dos procedimentos e
contribui para a obtenção do interesse público.
Considerando os princípios aplicáveis às licitações
públicas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Técnico Administrativo |
Q4361737
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
serão observados os seguintes princípios, dentre
outros, exceto o princípio:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351599
Direito Administrativo
Conforme previsto e regulado pela Lei Federal
nº 14.133/2021, considere a atuação administrativa em
processos de contratação pública, especialmente quanto à
incidência da norma sobre os órgãos públicos, à observância
de princípios e à designação de agentes responsáveis pela
condução do certame e assinale apenas a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349358
Direito Administrativo
Texto associado
À luz da Lei n.º 14.133/2021 e das demais normas regulamentadoras da licitação pública, julgue o item a seguir, acerca de licitações,
compras e contratos administrativos.
Em observância ao princípio constitucional da autonomia administrativa dos entes da Federação, a legislação permite que cada
ente crie suas leis e normas sobre contratos e compras públicas sem necessariamente atender às disposições da Lei
n.º 14.133/2021.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Balneário Rincão - SC - Agente de Contratação |
Q4342825
Direito Administrativo
Na preparação de uma capacitação destinada aos servidores que atuam nas contratações de determinado Município, o Agente de Contratação recebeu a incumbência de revisar o material referente aos princípios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. A equipe responsável havia elaborado diferentes grupos de princípios para serem inseridos em um quadro de consulta rápida, mas alguns servidores utilizaram expressões extraídas de outros referenciais do Direito Administrativo que não integram a enumeração expressa do art. 5º da referida Lei Federal. Para evitar que o material institucional atribuísse ao dispositivo termos que nele não constam, a orientação foi conferir exclusivamente sua redação, sem substituir as expressões empregadas pelo legislador por sinônimos ou construções doutrinárias. Entre os grupos apresentados pela equipe, apenas um reproduzia exclusivamente princípios expressamente enumerados no dispositivo legal indicado.
Considerando exclusivamente a redação do art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Técnico Municipal de Controle Interno |
Q4335200
Direito Administrativo
O processo licitatório, no âmbito da Administração Pública,
é estruturado em fases sequenciais que visam a garantir a
seleção da proposta mais vantajosa e a justa competição. Além
disso, todo o procedimento deve ser norteado por princípios
fundamentais expressos na legislação. A fase da licitação em que
ocorre a verificação dos documentos de habilitação dos licitantes
e o princípio que impede a imposição de condições que restrinjam
o caráter competitivo do certame são denominados:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Anguera - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Administrativo |
Q4327813
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu um novo
regime jurídico para licitações e contratos administrativos,
reforçando a necessidade de planejamento das
contratações públicas e aprimorando mecanismos de
governança, controle e transparência. Considerando os
princípios e diretrizes introduzidos por essa legislação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Assistente Legislativo - Assistente Administrativo |
Q4308448
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a atuação administrativa
deve observar um conjunto de princípios que orientam a
condução dos procedimentos licitatórios e contratuais. O
princípio que impõe a adequação entre meios e fins, de
modo a evitar exigências excessivas e restrições indevidas
à participação dos interessados, corresponde à
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente Administrativo |
Q4307849
Direito Administrativo
Os processos licitatórios devem respeitar os princípios
expressos e implícitos da Administração Pública. Nesse
contexto, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei
de Licitações, estabeleceu princípios que devem ser
aplicados diretamente às contratações públicas, estando
entre eles o princípio do(a)
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara Municipal de Silveira Martins - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305076
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe que, a partir de
documentos de formalização de demandas, os órgãos
responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo
poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de
contratações anual, com o objetivo de racionalizar as
contratações dos órgãos e entidades sob sua
competência, garantir o alinhamento com o seu
planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das
respectivas leis orçamentárias.
Diante disso, no trecho acima, qual princípio das licitações é preponderantemente evidenciado?
Diante disso, no trecho acima, qual princípio das licitações é preponderantemente evidenciado?
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil |
Q4301520
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, a contratação de
obras de engenharia, serviços técnicos especializados e
aquisições de insumos deve ser precedida de licitação
pública. Esse procedimento administrativo de rito formal
visa assegurar que o Estado selecione a proposta mais
vantajosa, pautando-se por princípios que garantem a
isonomia e a moralidade no uso do erário.
Conforme as orientações e entendimentos doutrinários consolidados pelos órgãos de controle de contas públicas, analise as afirmativas a seguir sobre o conceito, objetivos e princípios das licitações públicas:
I. O procedimento licitatório destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, a assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a evitar contratações com sobrepreço ou superfaturamento.
II. O princípio do planejamento exige que as contratações públicas de engenharia sejam precedidas de estudos técnicos preliminares e projetos detalhados, alinhados com o planejamento estratégico do órgão público, visando racionalizar o emprego de recursos e a mitigação de riscos executivos na obra.
III. O princípio da segregação de funções estabelece que a responsabilidade pelas etapas essenciais do planejamento da contratação, da fiscalização de obras, da liquidação de despesas e do pagamento deve ser concentrada e acumulada sob o mesmo agente público, com o fim de acelerar o rito de aprovação e evitar divergências de pareceres técnicos.
IV. O princípio do desenvolvimento nacional sustentável constitui um dos objetivos expressos do ato de licitar, permitindo que as especificações técnicas de materiais de construção e os critérios de julgamento de propostas incluam parâmetros socioambientais de eficiência energética e de baixa emissão de carbono.
Estão CORRETAS:
Conforme as orientações e entendimentos doutrinários consolidados pelos órgãos de controle de contas públicas, analise as afirmativas a seguir sobre o conceito, objetivos e princípios das licitações públicas:
I. O procedimento licitatório destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, a assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a evitar contratações com sobrepreço ou superfaturamento.
II. O princípio do planejamento exige que as contratações públicas de engenharia sejam precedidas de estudos técnicos preliminares e projetos detalhados, alinhados com o planejamento estratégico do órgão público, visando racionalizar o emprego de recursos e a mitigação de riscos executivos na obra.
III. O princípio da segregação de funções estabelece que a responsabilidade pelas etapas essenciais do planejamento da contratação, da fiscalização de obras, da liquidação de despesas e do pagamento deve ser concentrada e acumulada sob o mesmo agente público, com o fim de acelerar o rito de aprovação e evitar divergências de pareceres técnicos.
IV. O princípio do desenvolvimento nacional sustentável constitui um dos objetivos expressos do ato de licitar, permitindo que as especificações técnicas de materiais de construção e os critérios de julgamento de propostas incluam parâmetros socioambientais de eficiência energética e de baixa emissão de carbono.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282444
Direito Administrativo
José, servidor público no Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, apresentou tese de mestrado versando sobre os
princípios do planejamento, da economicidade e do
desenvolvimento nacional sustentável, aplicáveis no contexto das
licitações e contratações públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que os princípios do (da)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que os princípios do (da)
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278846
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere o “Manual da Nova Lei de Licitações:
Lei nº 14.133/21”, de Levi Rodrigues Vaz (2022).
Vaz define que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos previu diversos
princípios para a sua aplicação, os quais estão expressos no art. 5º. Segundo o autor, entre esses
princípios está aquele que se revela nas condutas exigidas pelo ordenamento jurídico a serem
praticadas pelos agentes públicos em sua atuação cotidiana, devendo respeito a padrões de
honestidade, profissionalismo, seriedade e espírito público. Esse princípio denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q4259757
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem como finalidade:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255360
Direito Administrativo
Sobre os princípios e procedimentos licitatórios, com base na legislação que rege a matéria, analise as afirmativas a seguir.
I. O sigilo do orçamento estimado da contratação é obrigatório durante as fases licitatórias, sendo vedada sua divulgação até a homologação do certame.
II. O princípio do julgamento objetivo exige que a Administração avalie e classifique as propostas com base estritamente em critérios previstos no edital, de forma a preservar o princípio da legalidade.
III. A fase preparatória compreende planejamento institucional, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, elaboração dos documentos convocatórios e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.
IV. O princípio da segregação de funções impõe a vedação à designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, com o objetivo de reduzir fraudes e conflitos de interesse.
Está correto o que se afirma em
I. O sigilo do orçamento estimado da contratação é obrigatório durante as fases licitatórias, sendo vedada sua divulgação até a homologação do certame.
II. O princípio do julgamento objetivo exige que a Administração avalie e classifique as propostas com base estritamente em critérios previstos no edital, de forma a preservar o princípio da legalidade.
III. A fase preparatória compreende planejamento institucional, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, elaboração dos documentos convocatórios e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.
IV. O princípio da segregação de funções impõe a vedação à designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, com o objetivo de reduzir fraudes e conflitos de interesse.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |
Q4254604
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa que apresenta o conjunto que apresenta
apenas princípios expressamente previstos.
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