Questões de Direito Administrativo - Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

Pelo princípio da probidade administrativa, o agente público deve conduzir a licitação com ética, assim como também deve ser honesta a conduta dos licitantes.

O estudo técnico preliminar é um exemplo de ferramenta que a lei dispôs para observar, dentre outros, o princípio do planejamento.

O princípio da segregação de funções determina que as funções exercidas pelos agentes públicos consideradas essenciais devem ser, sempre que possível, unificadas em um só servidor, a fim de aumentar a confiabilidade do procedimento, bem como refinar o controle de seu desempenho.

Um procedimento licitatório não pode impor regras que venham a prejudicar a competição entre os licitantes de forma irregular ou indevida, em observância ao princípio da competitividade.

O desenvolvimento nacional sustentável deve ser observado na realização do procedimento licitatório, de forma a buscar progresso como o econômico, o social e o ambiental de forma perene e responsável.