Questões de Concurso
Sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 502 questões
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Rendas e Posturas |
Q4151339
Direito Administrativo
Acerca das regras gerais sobre licitações públicas, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Prado Ferreira - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Prado Ferreira - PR - Técnico Administrativo |
Q4151108
Direito Administrativo
Na Prefeitura de Prado Ferreira, um Técnico Administrativo participou da fase externa de um
procedimento licitatório na modalidade pregão. Durante a sessão pública, observou-se a necessidade de
aplicação de critérios objetivos para julgamento das propostas, bem como o respeito aos princípios que
regem a nova Lei de Licitações. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização |
Q4146359
Direito Administrativo
No que concerne aos agentes públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o princípio da segregação de funções busca distribuir etapas sensíveis entre agentes distintos, reduzindo o risco de fraude, erro e conflito de interesses.
Ano: 2026
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração |
Q4139410
Direito Administrativo
No bojo da Lei nº 14.133/2021, são previstos diversos princípios que devem ser observados na aplicação
da norma. Carvalho Filho (2026) comenta sobre o grau de proximidade existente entre os princípios da
eficiência, eficácia e economicidade abordados na referida lei.
Não obstante, cada princípio possui sua peculiaridade.
De acordo com o citado doutrinador, o princípio da eficiência:
Não obstante, cada princípio possui sua peculiaridade.
De acordo com o citado doutrinador, o princípio da eficiência:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRBM 5º Região
Prova:
Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Agente Administrativo |
Q4132421
Direito Administrativo
A administração de materiais no setor público envolve
procedimentos destinados a assegurar transparência,
isonomia entre fornecedores e uso adequado dos
recursos públicos. Em determinado órgão, o
responsável pelas compras decide contratar
diretamente um fornecedor já conhecido da equipe,
sob a justificativa de maior agilidade e previsibilidade na
entrega, sem observar os procedimentos formais
aplicáveis. Considerando a situação apresentada,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Assistente Social
|
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Geografia |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Português |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Ciências |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Matemática |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Língua Portuguesa |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Matemática |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Educação Física |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - História |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Inglês |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Nutricionista |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Artes |
Q4132019
Direito Administrativo
O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) define os princípios que orientam
as contratações públicas e determina que toda atuação
administrativa no âmbito das licitações deve observar
parâmetros normativos voltados à integridade, à eficiência e
ao controle. De acordo com esse dispositivo, a condução do
processo licitatório deve ocorrer de forma que
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico de Licitações e Contratos |
Q4128840
Direito Administrativo
Durante a análise de um processo licitatório conduzido
por um órgão federal, a comissão de licitação debateu
sobre os princípios que regem o procedimento licitatório,
especialmente diante de questionamentos de licitantes
acerca da condução do certame. Considerando os
princípios previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as
assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para
falso:
(__)O princípio da vinculação ao instrumento convocatório impede a Administração de descumprir regras estabelecidas no edital.
(__)O princípio do julgamento objetivo permite decisões baseadas em critérios subjetivos da comissão, desde que justificadas.
(__)O princípio da competitividade busca ampliar a participação de interessados no certame.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)O princípio da vinculação ao instrumento convocatório impede a Administração de descumprir regras estabelecidas no edital.
(__)O princípio do julgamento objetivo permite decisões baseadas em critérios subjetivos da comissão, desde que justificadas.
(__)O princípio da competitividade busca ampliar a participação de interessados no certame.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico de Licitações e Contratos |
Q4128829
Direito Administrativo
Durante a condução de um pregão eletrônico para
aquisição de materiais de consumo em uma autarquia
estadual, o pregoeiro utilizou sistema informatizado
oficial para a realização da sessão pública. Na fase de lances, um dos licitantes registrou questionamento
formal, alegando dificuldade de compreensão das regras
de disputa e eventual prejuízo à transparência do
certame. Diante da situação, a equipe técnica foi instada
a avaliar a conformidade do procedimento com os
princípios e regras aplicáveis às licitações públicas.
Considerando a Lei nº 14.133/2021 e normas sobre pregão, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei nº 14.133/2021 e normas sobre pregão, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo |
Q4128293
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, institui o novo regime jurídico das
licitações e contratos no setor público. O procedimento
licitatório deve ocorrer de maneira pública e amplamente
divulgada,
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Encarregado de Compras / Almoxarifado |
Q4119704
Direito Administrativo
A condução dos processos de compras
públicas exige observância de princípios que garantam a
equidade entre os participantes. Sobre o princípio da
isonomia aplicado à gestão de compras públicas, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |
Q4110420
Direito Administrativo
O processo garante a disputa igualitária entre as empresas, com a contração do serviço de melhor
qualidade. Por seguir o princípio democrático, considerando o preço, a técnica, o lance, a oferta e a qualidade
das concorrentes, a licitação deve respeitar alguns princípios, tais como:
I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;
I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Auxiliar de Licitação |
Q4101205
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e assinale
aquela que NÃO apresenta princípios das
licitações e contratos administrativos.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q4098267
Direito Administrativo
Um Técnico em Atividades Administrativas, ao atuar no
setor de compras de um órgão público, participa do
planejamento de uma contratação para aquisição de
bens comuns. Durante o processo, são discutidos os
princípios aplicáveis às licitações e a escolha da
modalidade mais adequada, conforme a legislação
vigente.
À luz da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a
seguir:
I.A licitação destina-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, bem como garantir a isonomia entre os licitantes.
II.Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas estão a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e o julgamento objetivo.
III.O pregão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, sendo utilizado preferencialmente para aquisição de bens e serviços comuns.
IV.A escolha da modalidade de licitação é realizada de forma discricionária pela Administração, independentemente das características do objeto a ser contratado.
Está correto o que se afirma em:
I.A licitação destina-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, bem como garantir a isonomia entre os licitantes.
II.Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas estão a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e o julgamento objetivo.
III.O pregão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, sendo utilizado preferencialmente para aquisição de bens e serviços comuns.
IV.A escolha da modalidade de licitação é realizada de forma discricionária pela Administração, independentemente das características do objeto a ser contratado.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Assistente Técnico de Gestão |
Q4094785
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para as contratações públicas, conferindo centralidade ao
planejamento e à observância de princípios que orientam a atuação administrativa em todas as fases do
processo de contratação. Com base exclusivamente no texto da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto aos
princípios que regem as contratações públicas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Tesoureiro |
Q4092529
Direito Administrativo
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou
(F) para Falso, identificando quais dos itens
abaixo são princípios expressamente citados no
texto do Art. 5º da Lei nº 14.133/2021:
( ) Legalidade.
( ) Impessoalidade.
( ) Pessoalidade.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) Legalidade.
( ) Impessoalidade.
( ) Pessoalidade.
A sequência correta de cima para baixo é:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Assistente Administrativo |
Q4091184
Direito Administrativo
Sobre licitação pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |
Q4089805
Direito Administrativo
O processo de licitações e contratos na Administração Pública é regido por normas específicas que visam garantir a eficiência, a moralidade e a transparência na gestão dos recursos públicos. O objetivo principal é assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, promovendo isonomia entre os participantes e o atendimento às necessidades públicas. Sobre os conceitos básicos de licitações e contratos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Licitação é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública contrata bens, serviços ou obras, sendo obrigatória apenas para contratações que excedam os limites financeiros estabelecidos em lei.
II. A modalidade de licitação chamada "concorrência" é aplicável para contratações de grande vulto, sendo caracterizada pela ampla participação de interessados que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
III. Contratos administrativos são regidos exclusivamente pela Lei Geral de Licitações, não sendo aplicáveis outros princípios ou normas previstos na Constituição Federal ou em legislações específicas.
IV. O princípio da economicidade, aplicado às licitações públicas, exige que a administração selecione a proposta mais vantajosa, considerando não apenas o menor preço, mas também a qualidade e a eficiência do objeto contratado.
I. Licitação é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública contrata bens, serviços ou obras, sendo obrigatória apenas para contratações que excedam os limites financeiros estabelecidos em lei.
II. A modalidade de licitação chamada "concorrência" é aplicável para contratações de grande vulto, sendo caracterizada pela ampla participação de interessados que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
III. Contratos administrativos são regidos exclusivamente pela Lei Geral de Licitações, não sendo aplicáveis outros princípios ou normas previstos na Constituição Federal ou em legislações específicas.
IV. O princípio da economicidade, aplicado às licitações públicas, exige que a administração selecione a proposta mais vantajosa, considerando não apenas o menor preço, mas também a qualidade e a eficiência do objeto contratado.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente em Administração |
Q4089055
Direito Administrativo
Instituições públicas seguem normas para
viabilizar o processo de compras, e as
universidades federais, enquanto autarquias,
também. Os princípios públicos devem estar
garantidos, assim como as especificações
previstas na Lei nº 14.133/2021. Nesse contexto,
sobe o processo de compras, analise as assertivas
e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O princípio do julgamento objetivo, previsto na nova lei, assegura que as propostas sejam avaliadas conforme critérios previamente estabelecidos no edital, vedada a utilização de fatores subjetivos ou discricionários.
II. A Lei nº 14.133/2021 revogou de imediato a Lei nº 8.666/1993, de forma que nenhum processo licitatório pode mais ser regido pela legislação anterior.
III. Entre os princípios da nova lei está a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, reforçando a dimensão social e ambiental nas contratações públicas.
IV. Durante o período de transição, a Administração pôde optar entre aplicar a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 ou a nova Lei nº 14.133/2021, desde que indicasse expressamente no edital qual seria o regime jurídico utilizado.
I. O princípio do julgamento objetivo, previsto na nova lei, assegura que as propostas sejam avaliadas conforme critérios previamente estabelecidos no edital, vedada a utilização de fatores subjetivos ou discricionários.
II. A Lei nº 14.133/2021 revogou de imediato a Lei nº 8.666/1993, de forma que nenhum processo licitatório pode mais ser regido pela legislação anterior.
III. Entre os princípios da nova lei está a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, reforçando a dimensão social e ambiental nas contratações públicas.
IV. Durante o período de transição, a Administração pôde optar entre aplicar a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 ou a nova Lei nº 14.133/2021, desde que indicasse expressamente no edital qual seria o regime jurídico utilizado.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Economista
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Sociólogo |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro - Área: Civil |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Produtor Cultural |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Tecnólogo - Formação: Rede de Computadores |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |
Q4088792
Direito Administrativo
O setor de compras de uma universidade pública,
como a UFABC, deve observar os princípios que
regem a Administração Pública Federal, previstos
no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Considerando esse contexto, analise as assertivas
e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Ao elaborar um edital de licitação, a universidade deve respeitar o princípio da legalidade, de modo que todos os requisitos e critérios do certame estejam previstos em lei ou norma vigente, garantindo a segurança jurídica do processo.
II. A divulgação ampla dos editais e dos resultados das licitações, por meio do portal institucional e do Diário Oficial, expressa o princípio da publicidade, que assegura a transparência e o controle social sobre os atos administrativos.
III. Para viabilizar o princípio da eficiência, a universidade pode ampliar participação em um pregão para fornecedores previamente selecionados por afinidade com projetos institucionais, assegurando maior rapidez na execução contratual.
IV. O princípio da transparência permite que gestores do setor de compras direcionem um processo de licitação por convite para empresas de confiança, desde que não haja prejuízo aparente ao erário, pois a ética administrativa é relativa ao contexto.
I. Ao elaborar um edital de licitação, a universidade deve respeitar o princípio da legalidade, de modo que todos os requisitos e critérios do certame estejam previstos em lei ou norma vigente, garantindo a segurança jurídica do processo.
II. A divulgação ampla dos editais e dos resultados das licitações, por meio do portal institucional e do Diário Oficial, expressa o princípio da publicidade, que assegura a transparência e o controle social sobre os atos administrativos.
III. Para viabilizar o princípio da eficiência, a universidade pode ampliar participação em um pregão para fornecedores previamente selecionados por afinidade com projetos institucionais, assegurando maior rapidez na execução contratual.
IV. O princípio da transparência permite que gestores do setor de compras direcionem um processo de licitação por convite para empresas de confiança, desde que não haja prejuízo aparente ao erário, pois a ética administrativa é relativa ao contexto.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |
Q4088465
Direito Administrativo
As compras governamentais sustentáveis vêm sendo
incorporadas às práticas da Administração Pública como
instrumento de apoio à racionalização das contratações,
ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e à
promoção de políticas compatíveis com o
desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, diferentes
órgãos passaram a discutir a inclusão de critérios
relacionados ao impacto ambiental, à eficiência
econômica e às condições sociais associadas aos bens
e serviços contratados.
Durante reunião técnica sobre planejamento das contratações, um Assistente em Administração analisou distintas interpretações acerca da aplicação de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios e na definição da proposta mais vantajosa para a Administração.
Considerando os fundamentos das compras governamentais sustentáveis, assinale a alternativa CORRETA:
Durante reunião técnica sobre planejamento das contratações, um Assistente em Administração analisou distintas interpretações acerca da aplicação de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios e na definição da proposta mais vantajosa para a Administração.
Considerando os fundamentos das compras governamentais sustentáveis, assinale a alternativa CORRETA:
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