Questões de Concurso
Sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 502 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Compras e Contratos |
Q2388444
Direito Administrativo
Acerca da gestão de compras e de contratos, julgue o item.
Os contratos administrativos devem possuir cláusulas
essenciais, tais como: o objeto e seus elementos
característicos; o regime de execução ou a forma de
fornecimento; o preço e as condições de pagamento;
e os prazos de execução ou de entrega.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Compras e Contratos |
Q2388414
Direito Administrativo
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87,
considerando as licitações públicas.
O tratamento isonômico a todos os que participarem de um certame público, sem privilégios ou favorecimentos, refere‑se ao princípio da impessoalidade.
O tratamento isonômico a todos os que participarem de um certame público, sem privilégios ou favorecimentos, refere‑se ao princípio da impessoalidade.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Administrativo |
Q2388073
Direito Administrativo
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
Os licenciamentos ambientais de obras e de serviços
de engenharia licitados e contratados nos termos da
lei de licitação deverão ser orientados pelos princípios
da celeridade, da cooperação, da economicidade e
da eficiência.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Administrativo |
Q2388072
Direito Administrativo
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
A probidade administrativa, a segregação de funções e
o desenvolvimento nacional sustentável são exemplos
de princípios de licitação.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Prova:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa |
Q2382029
Direito Administrativo
De acordo com a legislação pertinente, o
planejamento de compras na Administração
Pública deverá considerar a expectativa de
consumo anual e observar alguns itens. Diante
o exposto assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |
Q2380554
Direito Administrativo
Com relação às licitações, analise as proposições a seguir e
assinale a alternativa correta:
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |
Q2380525
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos
da Administração Pública, destinada a substituir a Lei
nº 8.666/1993, inova com relação à fiscalização dos contratos administrativos. A partir da aplicação de novos princípios, deixa mais claras as responsabilidades do fiscal
de contratos e confirma a centralidade de sua ação para a
boa execução contratual. Em seu conjunto, promove uma
mudança do foco para a governança e a obtenção de resultados nos contratos administrativos.
Na esfera dessa inovação, o princípio que está expresso apenas na Lei nº 14.133/2021 (ausente na Lei nº 8.666/93), com relação à eficiência contratual perseguida pela Administração Pública, é o seguinte:
Na esfera dessa inovação, o princípio que está expresso apenas na Lei nº 14.133/2021 (ausente na Lei nº 8.666/93), com relação à eficiência contratual perseguida pela Administração Pública, é o seguinte:
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377333
Direito Administrativo
Nas contratações regidas pela Lei nº 14.133/2,
poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias citados na referida
legislação. Assinale a alternativa que NÃO prevê um
desses meios:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem |
Q2374370
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, as
compras públicas devem atender alguns
princípios. Dessa forma, assinale a alternativa
que NÃO exemplifica um desses princípios.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |
Q2373798
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei N.º 14.133/2021, serão observados princípios orientadores em todas as etapas do
processo licitatório. Entre esses princípios, sabe-se que
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Administrador |
Q2372286
Direito Administrativo
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta, em sua redação,
importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, entre elas a
modalidade de licitação conhecida como Diálogo Competitivo. A respeito dessa modalidade, é correto
afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Analista de Compras, Contratos e Licitações |
Q2360283
Direito Administrativo
Segundo o Art. 6º, X, da Lei nº 14.133/2021, compra é a “aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até trinta dias da ordem de fornecimento”. As compras públicas devem, conforme impõe a mesma Lei, ser precedidas de planejamento. Esse planejamento é um processo estratégico que tem por objetivo gerenciar o fluxo de suprimentos de um órgão público, garantindo o preço, prazo e qualidade, evitar crises econômicas e a aquisição de bens e serviços desnecessários, e manter o equilíbrio financeiro entre as compras públicas. Nesse sentido, o planejamento das compras contribui para a transparência e equidade nos contratos públicos. Sobre o funcionamento do planejamento de compras de acordo com a Lei Geral de Licitações e Contratos de 2021, pode-se afirmar corretamente que esse instituto deverá
Q2356309
Direito Administrativo
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
São princípios observados pela Lei de Licitações e
Contratos Administrativos legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, além do
princípio do interesse público, da probidade
administrativa, da igualdade, do planejamento, da
transparência, da eficácia, da segregação de funções,
da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento
objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade,
da competitividade, da proporcionalidade, da
celeridade, da economicidade e do desenvolvimento
nacional sustentável.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2348789
Direito Administrativo
Considerando os princípios que norteiam as licitações públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O princípio da igualdade assegura aos licitantes direitos iguais, proibindo, em todos os casos, a imposição de condições que impliquem preferência ou favorecimento a grupo específico de licitantes.
( ) Observando o princípio da eficiência, a Administração Pública poderá, de forma excepcional, em vez de realizar o processo licitatório na forma eletrônica, realizá-lo na forma presencial.
( ) Pelo princípio da legalidade, as licitações realizadas pela Administração Pública deverão obedecer especificamente ao disposto na Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A aplicação de outras normativas infraconstitucionais será admitida, desde que de forma subsidiária.
( ) Viola o princípio da publicidade a ausência de divulgação de todos os elementos do edital em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital.
A sequência está correta em
( ) O princípio da igualdade assegura aos licitantes direitos iguais, proibindo, em todos os casos, a imposição de condições que impliquem preferência ou favorecimento a grupo específico de licitantes.
( ) Observando o princípio da eficiência, a Administração Pública poderá, de forma excepcional, em vez de realizar o processo licitatório na forma eletrônica, realizá-lo na forma presencial.
( ) Pelo princípio da legalidade, as licitações realizadas pela Administração Pública deverão obedecer especificamente ao disposto na Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A aplicação de outras normativas infraconstitucionais será admitida, desde que de forma subsidiária.
( ) Viola o princípio da publicidade a ausência de divulgação de todos os elementos do edital em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva |
Q2346199
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 14 da Lei nº
14.133/2021, que trata das restrições à
participação em licitações,
assinale a
alternativa correta
.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo |
Q2345993
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. A pesquisa para fins de justificativa de preço é um requisito legal aplicável às contratações em geral, sendo inexigível nas hipóteses de dispensa de licitação, considerando se tratar de processo contratação direta, não submetido à concorrência.
II. São princípios expressos a serem observados na aplicação da referida lei: a segregação de funções; a celeridade; e, o desenvolvimento nacional sustentável.
III. A Administração Pública, para os fins da lei, define-se como a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
IV. É defeso à Administração combinar as modalidades de concorrência e diálogo competitivo.
Está correto o que se afirma em
I. A pesquisa para fins de justificativa de preço é um requisito legal aplicável às contratações em geral, sendo inexigível nas hipóteses de dispensa de licitação, considerando se tratar de processo contratação direta, não submetido à concorrência.
II. São princípios expressos a serem observados na aplicação da referida lei: a segregação de funções; a celeridade; e, o desenvolvimento nacional sustentável.
III. A Administração Pública, para os fins da lei, define-se como a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
IV. É defeso à Administração combinar as modalidades de concorrência e diálogo competitivo.
Está correto o que se afirma em
Q2345713
Direito Administrativo
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue o item.
Para a aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |
Q2337189
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei, a vedação à designação de agente
público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a
riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e
de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, refere-se ao
princípio
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Comunitário de Saúde
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Posturas |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Ambulância |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Veículos Pesados |
Q2335563
Direito Administrativo
A licitação é o processo administrativo utilizado pela Administração Pública e pelas demais pessoas indicadas pela lei, com o
objetivo de garantir a isonomia, selecionar a melhor proposta e promover o desenvolvimento nacional sustentável, por meio
de critérios objetivos e impessoais, para celebração de contratos.
(OLIVEIRA, Rafael Carvalho de Rezende. Curso de Direito Administrativo. 9ª Edição, Editora Método, 2021, p. 624.)
A nova Lei de Licitações é uma norma que atua no sentido de renovar o processo licitatório no Brasil, simplificando procedimentos, de modo a tornar mais dinâmico e competitivo o cenário de licitações. Ela inovou no ordenamento jurídico ao estabelecer um novo critério no julgamento das propostas chamado de:
(OLIVEIRA, Rafael Carvalho de Rezende. Curso de Direito Administrativo. 9ª Edição, Editora Método, 2021, p. 624.)
A nova Lei de Licitações é uma norma que atua no sentido de renovar o processo licitatório no Brasil, simplificando procedimentos, de modo a tornar mais dinâmico e competitivo o cenário de licitações. Ela inovou no ordenamento jurídico ao estabelecer um novo critério no julgamento das propostas chamado de:
Q2326441
Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021 dispõe que: “Art. 5º Na aplicação desta Lei,
serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público,
da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da
transparência, da eficácia, da segregação de funções, da
motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da
segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da
proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do
desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições
do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro)”.
O Princípio da ________________________ determina que os
atos administrativos devem ser racionais, coerentes e justos,
baseados em critérios razoáveis, de forma que haja relação de
congruência lógica entre o fato ou motivo e a atuação concreta da
Administração Pública, sendo inconvenientes e ilegítimas as
condutas bizarras, incoerentes ou praticadas sem considerar, por
ocasião do julgamento dos documentos de habilitação e/ou das
propostas de uma licitação, que devem ser observado que às
exigências sejam adequadas à complexidade e natureza do serviço
a ser contratado e que digam com as suas características,
quantidades e prazos, pois uma possível desequiparação num
certame licitatório só se mostrará legítima se for para a
consecução do resultado pretendido, vedado o excesso e
tratamento diferenciado além daquele imprescindível para uma
realização satisfatória do objeto licitado.
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