Questões de Concurso
Sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Segundo o art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações, são princípios aplicáveis às licitações públicas:
I. Improbidade administrativa.
II. Agregação de funções.
III. Celeridade.
IV. Eficácia.
Quais estão corretos?
Acerca dessa situação hipotética, considerando os princípios elencados na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a indicação de Clemente
Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente.
Nas contratações de bens, o TCEAC não poderá ser
participante do sistema de registro de preços promovido pelo
Poder Executivo.
Com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item subsequente.
A obrigatoriedade de aplicação das normas da lei em apreço
não significa obediência irrestrita a todos os formalismos
dela decorrentes, de modo que, em certas situações, o
atingimento da finalidade da lei pode coexistir com a
inobservância de alguns de seus preceitos.
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.
É obrigatório o sigilo do orçamento estimado da contratação
de obras públicas.
A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, previu expressamente diversos princípios para a sua aplicação. Vaz (2022) define que entre esses princípios, dispostos no Art. 5º da referida Lei, está o princípio da _______________, que exige que os recursos financeiros da Administração sejam empregados da melhor forma possível, mediante técnicas de planejamento e controle, visando sempre à otimização da relação custo-benefício financeira.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Em conformidade com o Art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública é regida por diversos princípios essenciais à. Qual dos seguintes princípios não está contemplado neste artigo?
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