Questões de Concurso
Sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Em conformidade com o Art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública é regida por diversos princípios essenciais à. Qual dos seguintes princípios não está contemplado neste artigo?
Leia atentamente o excerto a seguir:
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de _________, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da _________, moralidade, _________, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da _________ ao instrumento convocatório.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização e:
Na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), serão observados os seguintes princípios:
I. da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
II. do desinteresse público, da improbidade administrativa, da desigualdade.
III. do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação.
IV. da desvinculação ao edital, do julgamento subjetivo, da insegurança jurídica.
V. da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e da celeridade.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:
De acordo com o Artigo 5º da Lei de Licitações, qual é o princípio que visa garantir que os processos licitatórios sejam conduzidos em conformidade com a legislação vigente?
Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podemos citar:
Acerca da publicidade dos contratos administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21) e suas disposições:
“A ________ consiste no melhor aproveitamento dos recursos estatais, tomando em vista o atingimento mais satisfatório dos fins buscados. Esse princípio visa a potencializar a relação custo-benefício entre resultados e desembolsos.
A eficácia reside na aptidão de a solução concebida atingir o resultado pretendido, aproximando-se a um conceito de adequação.
A economicidade envolve a avaliação da _______ patrimonial de uma solução, em comparação com outras alternativas possíveis. A efetividade se relaciona com a realização concreta das finalidades buscadas no tocante ao aproveitamento dos recursos disponíveis.”.
Considerando os princípios da licitação e a transcrição acima, assinale a alternativa que preenche ambas as lacunas respectivamente, lacunas estas que são distintos princípios da licitação.
Acerca do planejamento nas compras estatais, é CORRETO afirmar, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
Não obstante, as autoridades competentes alertaram que, diante dos riscos envolvidos, não seria possível a designação de Jouberto para o exercício simultâneo de ambas as atribuições, por importar em violação ao seguinte princípio expresso na Lei nº 14.133/2021:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14,133/21) estabelece princípios que devem ser observados na aplicação das contratações públicas, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segurança jurídica, entre outros, conforme explicitado no artigo 5º.
I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II - Divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação.
III - Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
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