Questões de Concurso
Comentadas sobre previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado em direito administrativo
Foram encontradas 684 questões
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .
As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão afastadas da regra da responsabilidade civil objetiva do Estado.
Analise a situação a seguir.
Dirigindo a serviço um veículo oficial, um motorista
servidor público municipal colide em um carro particular,
ocasionando estragos em ambos os carros, sem que
haja vítimas.
Nessa situação hipotética, analisando a responsabilidade civil do estado em relação ao particular, é correto afirmar:
Analise as assertivas abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado:
I. A responsabilidade civil do Estado, quando baseada na teoria do risco administrativo, admite excludentes do nexo de causalidade.
II. A ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou contra a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
III. A responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público não abrange os danos causados a terceiros não usuários do serviço prestado.
Quais estão corretas?
Considere a seguinte situação.
Em uma determinada metrópole, há duas linhas de trem metropolitano: uma é operada por uma empresa privada, mediante regime contratual de concessão, e o sistema de condução dos trens é totalmente automatizado, sem maquinistas ou operadores manuais; na outra linha, gerida por empresa estatal, os trens são conduzidos por maquinistas.
Em caso de ocorrência de acidentes envolvendo usuários em cada uma dessas linhas, é correto concluir que será aplicado o regime de responsabilidade
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
É objetiva a responsabilidade das fundações públicas de natureza autárquica.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O Estado não pode ser responsabilizado por atos
praticados por seus prepostos no exercício de suas vidas
privadas.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Para a teoria da responsabilidade objetiva, a
responsabilização do Estado prescinde da demonstração de culpa quanto ao fato danoso, bastando que esteja presente a relação causal entre o fato e o dano.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
As pessoas jurídicas de direito público responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros. Contudo, não é possível a
aplicação desta regra para as pessoas jurídicas de direito
privado prestadoras de serviços públicos.
Conheça nossos planos