Acerca de atos administrativos e de controle e responsabiliz...

Gab. C

Risco Integral = INTEGRAL de fato, não há excludentes (culpa exclusiva, fato de terceiro, caso fortuito ou força maior). É necessário comprovar apenas: comprovação do ato - dano - nexo causal.

Exemplo de casos onde a teoria é aplicada:

Acidentes nucleares

atentados terroristas

danos ambientais.

Segundo Leandro Bortoleto, pela teoria do risco, a responsabilização do Estado se dá de maneira objetiva, sendo necessária, apenas, a demonstração do dano e que este fora causado por agente público. Para o autor há duas espécies:

TEORIA DO RISCO ADM: são adminitidas excludentes de responsabilidade, em razão de caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima e culpa exclusiva de terceiro;

TEORIA DO RISCO INTEGRAL: não são admitidas excludentes de responsabilidade, e o Estado deve indenizar todo e qualquer dano sofrido pelo administrado, ainda que causado por culpa ou dolo da vítima.

Teoria do Risco Administrativo: aceita excludentes e atenuantes de responsabilidade e foi a teoria adotada, em regra, em nossa CF (Causa Atenuante: culpa concorrente da vítima; Causas Excludentes: culpa exclusiva da vítima /culpa exclusiva de terceiros /caso fortuito /força maior; e

Teoria do Risco Integral: não aceita excludentes e atenuantes de responsabilidade, a qual é aplicada nos casos de acidente de trabalho, indenização de seguro DPVAT, atentados terroristas em aeronaves e danos nucleares (maioria da doutrina), é usada no Brasil somente como exceção. 

Gabarito: C

A TEORIA DO RISCO pode ser dividida em teoria do risco administrativo e do risco integral, distinguindo-se pelo fato de a primeira admitir as causas de excludentes de responsabilidade,

enquanto a segunda não admite.

De acordo com a teoria do RISCO ADMINISTRATIVO, o Estado poderá eximir-se da reparação se comprovar culpa exclusiva do particular. Poderá ainda ter o dever de reparação atenuado, desde que comprove a culpa concorrente do terceiro afetado. Em qualquer caso, o ônus da prova caberá à Administração.

A teoria do RISCO INTEGRAL diferencia-se

da teoria do risco administrativo pelo fato de não admitir causas

excludentes da responsabilidade civil da Administração. Nesse caso, o

Estado funciona como um segurador universal, que deverá suportar os danos

sofridos por terceiros em qualquer hipótese.

TEORIA OBJETIVA: Divide-se, em duas risco adm e risco intergral.

Risco Adm. o estado pode alega Excludentes, Risco Intergral não há em se falar de Excludentes.

TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

- Responsabilidade do Estado é OBJETIVA;

- Há causa excludente de responsabilidade: a) caso fortuito ou força maior; b) culpa exclusiva da vítima; culpa exclusiva de terceiro => CABE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROVAR

- Ex.: Morte de detento; suicídio de detento (STJ/STF); 

- Regra do Direito Administrativo brasileiro.

TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

- Responsabilidade do Estado é OBJETIVA;

- Não há causa excludente de responsabilidade (Estado é condenado a indenizar em qualquer circunstância);

- Direito brasileiro admite de forma excepcional;

Risco integral: o estado será responsabilizado mesmo sem ter culpa.

Risco administrativo: a responsabilidade do estado pode ser atenuada ou mitigada.

Gabarito: C

Teoria do risco integral: Não admite causas de excludentes da administração. É admitida excepcionalmente no Brasil nos seguintes casos: acidentes nucleares, terrorismo, atos de guerras e danos ambientais.

Gabarito: CERTO

Risco administrativo - responsabilidade objetiva - aplica-se excludentes

Risco Integral - responsabilidade objetiva - não comporta excludentes

-Danos ambientais

-Terrorismo

-Danos nucleares

CERTO

Teoria do Risco administrativo - Admite excludentes de responsabilidade

Teoria do Risco Integral - Não admite excludentes de responsabilidade

esse independentemente me ferrou...rs

gb certo.

Gabarito Correto

O próprio nome já diz: "risco integral"

fosse risco administrativo o item estaria errado, pois esse admite excludentes!!

** Risco administrativo - responsabilidade objetiva - aplica-se excludentes

• Culpa exclusiva de terceiro
• Culpa exclusiva da vitima
• caso fortuito ou força maior

Risco Integral - responsabilidade objetiva - não comporta excludentes

-Danos ambientais

-Terrorismo

-Danos nucleares

GABARITO: CERTO

A teoria do risco integral é uma modalidade extremada da doutrina do risco destinada a justificar o dever de indenizar até nos casos de inexistência do nexo causal. Mesmo na responsabilidade objetiva, conforme já enfatizado, embora dispensável o elemento culpa, a relação de causalidade é indispensável, todavia, o dever de indenizar se faz presente tão só em face do dano, ainda nos casos de culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito ou de força maior. Dado o seu extremo, o nosso Direito só adotou essa teoria em casos excepcionais...

Fonte: https://www.conjur.com.br/2009-out-09/responsabilidade-civil-dano-nuclear-ordenamento-patrio?pagina=2

Na aula do focus,o professor disse que dano nuclear e ambiental são exceções e por isso são considerados Risco Administrativo

RISCO INTEGRAL. O ESTADO RESP. OBJETIVA

EX.:

O CÉSIO 137 EM GOIANA. (1987)

Teoria do Risco Integral:

• Não apresenta fator de exclusão da responsabilidade. Basta provar o dano. Provando o dano o Estado terá de indenizar.

Casos em que se usa a teoria do risco integral:

1. Dano nuclear
2. Dano ambiental
3. Ato terrorista
4. Ator de guerra contra aeronaves brasileiras (mesmo que fora do país)

A teoria do risco pode ser dividida em teoria do risco administrativo e do RISCO INTEGRAL, distinguindo-se pelo fato de a primeira admitir as causas de excludentes de responsabilidade, ENQUANTO A SEGUNDA NÃO ADMITE.

CORRETO!

teoria do risco integral o próprio nome já diz: É TUDO!

sem excludentes.

casos práticos adotados: dano ambiental, dano nuclear,,,