Questões de Concurso
Sobre poderes da administração em direito administrativo
Foram encontradas 5.217 questões
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583326
Direito Administrativo
Sobre o exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Q580565
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Inspetor de Segurança |
Q578644
Direito Administrativo
O princípio da proporcionalidade figura como necessário
à validade do ato de polícia administrativa,
devendo existir uma linha proporcional entre
os meios empregados e os fins pretendidos. Não
havendo proporcionalidade entre a medida adotada
e o fim a que se destina, a autoridade administrativa
incorrerá em:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Inspetor de Segurança |
Q578643
Direito Administrativo
A característica do ato de polícia administrativa
segundo a qual a Administração tem o poder de
usar a força, caso necessária para vencer eventual
recalcitrância, é a da:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova:
FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito |
Q577380
Direito Administrativo
A Administração Pública escalona, em plano vertical, seus órgãos
e agentes com o objetivo de organizar a função administrativa,
por meio do poder
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova:
FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito |
Q577379
Direito Administrativo
A respeito da polícia administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Fiscaliza as condições dos alimentos para consumo.
II. Investiga a prática de crime, com inspeção e perícia em determinados locais.
III. Fiscaliza locais proibidos para menores.
Assinale:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576921
Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo concernentes ao poder
disciplinar.
I. É sempre vinculado.
II. Há discricionaridade no momento da aplicação da pena, podendo a Administração pública levar em consideração, para a escolha da pena, dentre outros aspectos, a natureza e a gravidade da infração.
III. Há discricionaridade no momento de decidir se instaura ou não o processo administrativo disciplinar.
IV. Deve, em regra, ser aplicado a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É sempre vinculado.
II. Há discricionaridade no momento da aplicação da pena, podendo a Administração pública levar em consideração, para a escolha da pena, dentre outros aspectos, a natureza e a gravidade da infração.
III. Há discricionaridade no momento de decidir se instaura ou não o processo administrativo disciplinar.
IV. Deve, em regra, ser aplicado a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576919
Direito Administrativo
A autorização e a licença constituem exemplos clássicos
do exercício do poder de polícia e são medidas consideradas
Q576276
Direito Administrativo
Em face de sua soberania, então, o Estado é detentor
de prerrogativas especiais perante os indivíduos,
sem as quais, aliás, não se tornaria possível
organizar a vida em sociedade. Entretanto, sabe-se
que, para organizar, necessário se faz utilizar o poder,
quer dizer, pressupõe-se a existência de um indivíduo
- ou de um grupo de indivíduos - hierarquicamente
superior aos demais - que dita as regras de
organização, até por conta do fato milenar de que as
pessoas não se organizam voluntariamente, sendo
imprescindível, portanto, a existência de uma
soberania para reger uma sociedade e torná-la
Organizada (MADEIRA, José M. Pinheiro. Administração
Pública. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 328).
O fragmento do texto acima se refere ao poder:
O fragmento do texto acima se refere ao poder:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q574344
Direito Administrativo
Um dos poderes decorrentes da relação hierárquica consiste
em editar atos normativos. A propósito de tais atos é
correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q574343
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas:
I. Dissolução de reunião.
II. Apreensão de mercadorias deterioradas.
III. Notificação do administrado.
IV. Vistoria.
Constitui exemplo de poder de polícia de caráter repressivo o que consta APENAS em
I. Dissolução de reunião.
II. Apreensão de mercadorias deterioradas.
III. Notificação do administrado.
IV. Vistoria.
Constitui exemplo de poder de polícia de caráter repressivo o que consta APENAS em
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) |
Q569802
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento doutrinário, a situação
de respeito que os agentes da administração devem ter para com as normas que os regem,
em cumprimento aos deveres e obrigações
a eles impostos, denomina-se:
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q567067
Direito Administrativo
No que se refere aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Q563828
Direito Administrativo
Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de desempenho aos servidores de determinado ministério.
Com referência a essa situação hipotética e ao poder regulamentar, julgue o próximo item.
Na hipótese considerada, a portaria não ofendeu o princípio da legalidade administrativa, tendo em vista o fenômeno da deslegalização com fundamento na CF.
Com referência a essa situação hipotética e ao poder regulamentar, julgue o próximo item.
Na hipótese considerada, a portaria não ofendeu o princípio da legalidade administrativa, tendo em vista o fenômeno da deslegalização com fundamento na CF.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563736
Direito Administrativo
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito dos poderes da administração pública.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |
Q560980
Direito Administrativo
No tocante aos poderes administrativos, julgue o seguinte item.
A relação entre a administração direta e as entidades que integram a administração indireta pressupõe a existência do poder hierárquico entre ambas.
A relação entre a administração direta e as entidades que integram a administração indireta pressupõe a existência do poder hierárquico entre ambas.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |
Q560979
Direito Administrativo
No tocante aos poderes administrativos, julgue o seguinte item.
O desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar de agir dentro dos limites de sua competência, pratica determinado ato com objetivo diverso daquele pautado pelo interesse público.
O desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar de agir dentro dos limites de sua competência, pratica determinado ato com objetivo diverso daquele pautado pelo interesse público.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |
Q560978
Direito Administrativo
No tocante aos poderes administrativos, julgue o seguinte item.
O poder de polícia dispõe de certa discricionariedade, haja vista o poder público ter liberdade para escolher, por exemplo, quais atividades devem ser fiscalizadas para que se proteja o interesse público.
O poder de polícia dispõe de certa discricionariedade, haja vista o poder público ter liberdade para escolher, por exemplo, quais atividades devem ser fiscalizadas para que se proteja o interesse público.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |
Q560977
Direito Administrativo
No tocante aos poderes administrativos, julgue o seguinte item.
O fenômeno da deslegalização, também chamada de delegificação, significa a retirada, pelo próprio legislador, de certas matérias do domínio da lei, passando-as para o domínio de regulamentos de hierarquia inferior.
O fenômeno da deslegalização, também chamada de delegificação, significa a retirada, pelo próprio legislador, de certas matérias do domínio da lei, passando-as para o domínio de regulamentos de hierarquia inferior.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560073
Direito Administrativo
A Administração estadual editou um decreto delimitando como deveriam ser apresentados e instruídos os requerimentos dos
administrados para obtenção de certidões e manifestações dos órgãos competentes quanto ao reconhecimento de limites de
imóveis quando confrontantes com bens públicos. A manifestação dos confrontantes é exigida em lei federal para fins de
obtenção de retificação de área. Esse decreto configura
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