Questões de Concurso Comentadas sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo

Foram encontradas 1.070 questões

Q1750371 Direito Administrativo
No que diz respeito aos poderes da administração pública, julgue o próximo item.
Os poderes administrativos podem ser usados isolada ou cumulativamente para o alcance da finalidade do ato administrativo.
Alternativas
Q1746873 Direito Administrativo

A ouvidoria de um órgão recebeu várias reclamações de inconsistências na apreciação de determinado tipo de processo. Para análise, a chefia da unidade em que teriam ocorrido as falhas avocou todos os processos que tratavam do assunto. Além disso, em um dos casos, julgou e deu provimento a um recurso administrativo interposto por um particular contra decisão de um subordinado seu.


Nessa situação hipotética, a chefia da unidade atuou com base no exercício do poder

Alternativas
Q1743841 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes da administração pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O poder disciplinar serve para apurar infrações e aplicar sanções, aos agentes públicos, pela lei, aos contratados, pela lei e pelo contrato. II. O poder hierárquico é utilizado pela Administração para que ela possa organizar, estruturar, estabelecer relações de coordenação e subordinação entre seus órgãos e seus servidores. III. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
É correto o que se afirma
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |
Q1710704 Direito Administrativo
Quanto aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1700713 Direito Administrativo

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.


Não há que se falar em poder hierárquico quando se trata das relações entre a União e suas entidades administrativas.

Alternativas
Q1700712 Direito Administrativo

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.


A sanção aplicada a uma empresa contratada pelo Poder Público por falhas na execução de um contrato representa o exercício do poder de polícia.

Alternativas
Q1700711 Direito Administrativo

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.


O poder normativo esgota-se na elaboração de leis e está adstrito ao Poder Legislativo.

Alternativas
Q1700710 Direito Administrativo

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.


O poder disciplinar alcança pessoas que, em razão de livre consentimento, se sujeitam ao âmbito interno da Administração Pública.

Alternativas
Q1689248 Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, analise a afirmativa a seguir.
Os poderes de delegação e avocação, assim como os de fiscalização e revisão dos atos administrativos, são expressão do poder administrativo ____________.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2050989 Direito Administrativo
Sobre o poder regulamentar, marque a assertiva que representa o seu objetivo.
Alternativas
Q1807453 Direito Administrativo
Em se tratando de comportamento no local de trabalho, quando o funcionário cumpre as determinações de seus superiores está colocando em prática o princípio da:
Alternativas
Q1748098 Direito Administrativo

Acerca dos poderes hierárquico, regulamentar e de polícia, analise as afirmativas a seguir:


I. O exercício do poder regulamentar, pela Administração Pública, jamais pode ir de encontro com as disposições das leis e da Constituição.

II. O uso do poder de polícia não implica necessariamente na punição criminal dos respectivos infratores.

III. Atualmente, não existe mais o chamado poder hierárquico, que era aplicado pelos reis contra os seus súditos.


Assinale:

Alternativas
Q1725506 Direito Administrativo
No tocante a doutrina administrativa acerca dos poderes administrativos é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1724717 Direito Administrativo
Dentre os poderes da Administração Pública, é certo dizer que o Poder hierárquico é aquele que configura instrumento para que as atividades de um órgão ou ente sejam realizadas de modo coordenado, harmônico, eficiente, com observância da legalidade e do interesse público, conforme ensina Odete Medauar (2018, p. 143). O poder que é atribuído à autoridade administrativas com o objetivo de apurar e punir faltas funcionais, ou seja, condutas contrárias à realização normal das atividades do órgão e irregularidades de diversos tipos é o:
Alternativas
Q1724194 Direito Administrativo
O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública dar punição aos agentes públicos que cometem infrações funcionais. Acerca do poder disciplinar, analise as afirmações a seguir:
I. O poder disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto à seleção da pena aplicável. II. Não há necessidade de motivar a penalidade imposta ao subordinado quando a falta disciplinar é presenciada pelo seu superior hierárquico. III. Para aplicação de penalidades referentes às faltas funcionais cometidas por servidores públicos federais é necessária a instauração de prévio processo administrativo.
É correto o que se afirma
Alternativas
Q1703279 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.
Toda e qualquer punição disciplinar, não importa o quão leve, subordina‐se à necessária observância do contraditório e da ampla defesa.
Alternativas
Q1703278 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.
Diferentemente da seara criminal, o poder disciplinar dispensa tipificação restrita e objetiva das condutas sancionáveis.
Alternativas
Q1703277 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.
O exercício do poder regulamentar admite atualmente natureza primária, inovando na ordem jurídica, sobretudo quando diz respeito a questões de alta especialidade técnica.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREMERS Prova: Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Pleno |
Q1697362 Direito Administrativo
Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1687880 Direito Administrativo
A hierarquia pública é inerente à função executiva, sendo elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos. O poder de vigiar permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados para mantê-los de acordo com os padrões legais regulamentares instituídos para a atividade administrativa, é uma faculdade implícita ao superior de:
Alternativas
Respostas
461: C
462: B
463: A
464: C
465: C
466: E
467: E
468: C
469: C
470: B
471: C
472: B
473: A
474: A
475: B
476: C
477: C
478: E
479: C
480: C