Questões de Concurso
Sobre poder de polícia em direito administrativo
Foram encontradas 2.099 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90228
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos poderes da administração, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Como exemplos de poder de polícia, as licenças são atos vinculados e, como regra, definidos, ao passo que as autorizações espelham atos discricionários e precários.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90131
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Ainda que não lhe seja permitido delegar o poder de polícia a particulares, em determinadas situações, faculta-se ao Estado a possibilidade de, mediante contrato celebrado, atribuir a pessoas da iniciativa privada o exercício do poder de polícia fiscalizatório para constatação de infrações administrativas estipuladas pelo próprio Estado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |
Q88109
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens
subsecutivos.
subsecutivos.
Além dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particulares para prevenir prejuízos ou ameaças a seus direitos ou patrimônios.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-TO
Prova:
FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q85682
Direito Administrativo
No que concerne ao poder de polícia, é correto afirmar:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos |
Q84796
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do poder de polícia e dos atos administrativos, julgue o
item a seguir.
item a seguir.
Todas as medidas de polícia administrativa são autoexecutórias, o que permite à administração pública promover, por si mesma, as suas decisões, sem necessidade de recorrer previamente ao Poder Judiciário.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos |
Q83520
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e
à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.
à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.
A atividade do Estado que condiciona a liberdade e a propriedade do indivíduo aos interesses coletivos tem por fundamento o denominado poder hierárquico.
Q2922965
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas sobre os poderes administrativos:
I. Poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, ente várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público, não podendo, portanto, ser objeto de controle judicial.
II. Poder disciplinar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.
III. Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder regulamentar.
IV. O poder de polícia possui o atributo da auto-executoriedade.
V. O exercício do poder de polícia deve sempre ter como fundamento o interesse público.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Advogado |
Q2910587
Direito Administrativo
Em se tratando do Poder de Polícia, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Se expressa exclusivamente por meio de atos preventivos ou repressivos.
II. Fundamenta-se no princípio da predominância do interesse público sobre o particular.
III. Pode-se afirmar que a coercitibilidade do poder de polícia admite exceção, tendo como exemplo a licença para dirigir.
IV. As medidas autoexecutórias do poder de polícia dispensam o cumprimento de formalidades, tais como o dever de notificar previamente o administrado e de instaurar procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659737
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
DETRAN-SE
Prova:
FUNCAB - 2010 - DETRAN-SE - Vistoriador de Trânsito |
Q1647591
Direito Administrativo
“Modo de atuar da autoridade administrativa que consiste
em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis
de fazer perigar interesses gerais, tendo por objetivo evitar
que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais
que a lei procura prevenir.” É assim que Marcelo Caetano
conceitua:
Q1223059
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.
O poder de polícia é uma prerrogativa conferida aos agentes da administração de impor restrições, em determinadas circunstâncias, aos direitos dos administrados.
O poder de polícia é uma prerrogativa conferida aos agentes da administração de impor restrições, em determinadas circunstâncias, aos direitos dos administrados.
Q1199233
Direito Administrativo
A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequentes.
Como exemplos de poder de polícia, as licenças são atos vinculados e, como regra, definidos, ao passo que as autorizações espelham atos discricionários e precários.
Como exemplos de poder de polícia, as licenças são atos vinculados e, como regra, definidos, ao passo que as autorizações espelham atos discricionários e precários.
Q1188770
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, relativos aos poderes administrativos, à organização administrativa e aos atos administrativos.
Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário quanto vinculado.
Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário quanto vinculado.
Q1186639
Direito Administrativo
Julgue o item que segue, relativos aos poderes e atos administrativos.
O poder conferido à administração pública de interditar determinado estabelecimento comercial, sem a necessidade de obtenção de prévia autorização judicial, denomina-se poder hierárquico.
O poder conferido à administração pública de interditar determinado estabelecimento comercial, sem a necessidade de obtenção de prévia autorização judicial, denomina-se poder hierárquico.
Q642452
Direito Administrativo
Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas que tem Administração Pública para
alcançar os fins almejados pelo Estado. Pode-se afirmar que, entre os poderes administrativos,
destacam-se, além do Poder Discricionário, do Poder Vinculado e do Poder Regulamentar, o
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
PC-PR
Provas:
COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia - Tarde
|
COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Investigador de Polícia - Tarde |
Q635176
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos poderes administrativos.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570316
Direito Administrativo
Considere as afirmativas abaixo:
I. Em decorrência do poder de polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais.
II. O poder regulamentar, como regra, autoriza que o Poder Executivo discipline as matérias que ainda não foram objeto de lei.
III. O poder discricionário atribui ao administrador a prerrogativa de afastar o princípio da legalidade, o que fará sempre que julgar conveniente e oportuno.
IV. Diante da natureza restritiva dos atos praticados na atuação do poder de polícia administrativa, estes são estritamente vinculados.
V. O exercício do poder regulamentar somente pode dar-se em conformidade com o conteúdo da lei e nos limites que esta impuser.
Estão corretas somente as afirmativas
I. Em decorrência do poder de polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais.
II. O poder regulamentar, como regra, autoriza que o Poder Executivo discipline as matérias que ainda não foram objeto de lei.
III. O poder discricionário atribui ao administrador a prerrogativa de afastar o princípio da legalidade, o que fará sempre que julgar conveniente e oportuno.
IV. Diante da natureza restritiva dos atos praticados na atuação do poder de polícia administrativa, estes são estritamente vinculados.
V. O exercício do poder regulamentar somente pode dar-se em conformidade com o conteúdo da lei e nos limites que esta impuser.
Estão corretas somente as afirmativas
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
MinC
Prova:
MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |
Q341557
Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia e dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296558
Direito Administrativo
Relativamente ao poder de policia, e incorreto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Professor - Fisioterapia |
Q227679
Direito Administrativo
Para alcançar os fins almejados pelo Estado e, por conseguinte, o interesse público, a administração pública é dotada de prerrogativas que lhe permitem cumprir suas finalidades. São tais prerrogativas entendidas, por isso, como poderes instrumentais. No tocante aos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.
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