Questões de Concurso Sobre órgãos públicos em direito administrativo

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Q2486827 Direito Administrativo
Considerando o Direito Administrativo, julgue as frases abaixo.

I. Em situações de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer, justificando medidas como desapropriações e intervenções estatais. Essa supremacia é temperada pelo respeito aos direitos fundamentais, evitando excessos e arbitrariedades.
II. A Administração Pública só pode agir nos limites estabelecidos pela legislação, sendo vedada qualquer atuação arbitrária ou extralegal.
III. Os atos administrativos devem ser pautados pela objetividade, considerando as características pessoais dos envolvidos.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Alternativas
Q2486817 Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, analise a seguinte situação: um cidadão foi prejudicado por um ato ilícito praticado por um agente público no exercício de suas funções, causando danos materiais e morais. Diante desse contexto, a alternativa CORRETA é:
Alternativas
Q2486812 Direito Administrativo
Qual dos seguintes conceitos está relacionado à capacidade de alcançar resultados com o mínimo de recursos?
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Q2467406 Direito Administrativo
A capacidade processual, ou judiciária, refere-se à possibilidade de uma pessoa ou entidade fazer parte de um processo judicial, seja como autor ou réu. Quando se trata da capacidade judiciária do órgão público: 
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Q2466448 Direito Administrativo

A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.


Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que estes possuem personalidade jurídica. 

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Q2462140 Direito Administrativo

        João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.


Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.  


A secretaria onde João trabalha é órgão público despersonalizado que integra a administração pública direta municipal.

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Q2456646 Direito Administrativo
Ao estudar a classificação dos órgãos públicos para o concurso público para o cargo de técnico da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, Ana Clara verificou que, no tocante à classificação que leva em consideração a posição que o órgão ocupa na escala governamental ou administrativa, a mencionada Casa Legislativa é um exemplo de
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Q2450726 Direito Administrativo
De acordo com o Direito Administrativo brasileiro, os órgãos públicos: 
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Q2450612 Direito Administrativo
No que se refere aos elementos da estrutura da Administração Pública, é correto afirmar que a Câmara Legislativa Municipal de Fortaleza é um exemplo de 
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Q2450292 Direito Administrativo
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

Relacione os critérios para classificar os órgãos públicos conforme sua posição estatal com seus respectivos exemplos.


1. Independentes 2. Autônomos 3. Superiores 4. Subalternos
( ) Casas Legislativas.
( ) Gabinetes.
( ) Ministério Público.
( ) Seções de expediente


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Q2449761 Direito Administrativo
Diante do aprofundamento de seus estudos em relação às peculiaridades da teoria do órgão, Rosa inferiu corretamente que 
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Q2449722 Direito Administrativo
A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que incumbem ao Estado nos dias de hoje.

Assinale a opção que compreende a classificação de órgãos públicos quanto à esfera de ação.
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Q2448566 Direito Administrativo
No âmbito da organização da Administração Pública, observa-se que a divisão das respectivas funções do ente federativo pode ser operacionalizada por meio da descentralização ou da desconcentração.

Nesse último caso, há a criação de:
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Q2439637 Direito Administrativo
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que podem representar os usuários, os trabalhadores, a gestão e os prestadores de serviço. Em relação ao total de conselheiros, o percentual representativo dos usuários é de: 
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Q2393943 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.


Havendo concentração, as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com sua competência definida em lei.

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Q2393941 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.


Mesmo sendo parte integrante da estrutura do Estado, os órgãos públicos têm personalidade jurídica e vontade próprias.

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Q2388408 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.


Os órgãos independentes são aqueles que gozam de autonomia e de ampla liberdade, mas que estão subordinados aos órgãos autônomos.

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Q2387523 Direito Administrativo
Ao estudar para o concurso público para o cargo de Auditor de Controle Interno do Município de Belo Horizonte, Josélia decidiu se aprofundar no ponto atinente à teoria do órgão e sua aplicação no Direito Administrativo, assim como aquelas que buscam explicar a relação entre o Estado e os agentes públicos responsáveis pela manifestação da vontade estatal.
Diante de tais circunstâncias, Josélia concluiu corretamente que, no ordenamento pátrio, prevalece
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Q2377063 Direito Administrativo
São competências, estratégias e procedimentos descritos na publicação “Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social” (2011) que podem ser executados por assistentes sociais, exceto:
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Q2375673 Direito Administrativo
A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades. A dicotomia entre centralização e descentralização é fundamental na tomada de decisões governamentais, com a primeira concentrando autoridade e a última delegando competências. Esses modelos refletem a diversidade estratégica adotada pelos governos em busca de eficiência, transparência e atendimento às necessidades da sociedade.
Relacione as organizações listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas.

1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 2. Ministério dos Transportes 3. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) 4. Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS)

( ) Autarquia ( ) Sociedade de Economia Mista ( ) Ministério ( ) Empresa Pública

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Respostas
81: B
82: B
83: B
84: B
85: E
86: C
87: C
88: C
89: A
90: A
91: D
92: E
93: A
94: D
95: E
96: E
97: E
98: A
99: C
100: B