Home Concursos Públicos Questões Q3091367 Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3091367 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário | Q3091367 Direito Administrativo Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que Alternativas A tanto a criação quanto a extinção de tais órgãos pode ser dar por lei ou por Decreto. B apenas a criação de tais órgãos deve ser realizada por lei, pois a sua extinção pode ser por Decreto. C somente a extinção de tais órgãos deve ser realizada por lei, na medida em que a sua criação pode ser por Decreto. D a criação e a extinção de tais órgãos devem ser realizada por lei, não se admitindo a edição de Decretos para tal finalidade. E não é cabível a edição de lei, seja para a criação, seja para a edição de tais órgãos, considerando que a matéria deve ser objeto de Decreto. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (31) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro