Questões de Concurso
Sobre órgãos públicos em direito administrativo
Foram encontradas 669 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Procuradoria/40H |
Q2467406
Direito Administrativo
A capacidade processual, ou judiciária, refere-se à
possibilidade de uma pessoa ou entidade fazer parte de um
processo judicial, seja como autor ou réu. Quando se trata da
capacidade judiciária do órgão público:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2466448
Direito Administrativo
A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.
Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que
estes possuem personalidade jurídica.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462140
Direito Administrativo
João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A secretaria onde João trabalha é órgão público
despersonalizado que integra a administração pública direta
municipal.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |
Q2456646
Direito Administrativo
Ao estudar a classificação dos órgãos públicos para o concurso
público para o cargo de técnico da Assembleia Legislativa do
Estado de Tocantins, Ana Clara verificou que, no tocante à
classificação que leva em consideração a posição que o órgão
ocupa na escala governamental ou administrativa, a mencionada
Casa Legislativa é um exemplo de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450726
Direito Administrativo
De acordo com o Direito Administrativo brasileiro, os
órgãos públicos:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |
Q2450612
Direito Administrativo
No que se refere aos elementos da estrutura da Administração
Pública, é correto afirmar que a Câmara Legislativa Municipal de
Fortaleza é um exemplo de
Q2450292
Direito Administrativo
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como
uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes
públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do
Estado.
Relacione os critérios para classificar os órgãos públicos conforme sua posição estatal com seus respectivos exemplos.
1. Independentes 2. Autônomos 3. Superiores 4. Subalternos
( ) Casas Legislativas.
( ) Gabinetes.
( ) Ministério Público.
( ) Seções de expediente
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione os critérios para classificar os órgãos públicos conforme sua posição estatal com seus respectivos exemplos.
1. Independentes 2. Autônomos 3. Superiores 4. Subalternos
( ) Casas Legislativas.
( ) Gabinetes.
( ) Ministério Público.
( ) Seções de expediente
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Q2449761
Direito Administrativo
Diante do aprofundamento de seus estudos em relação às
peculiaridades da teoria do órgão, Rosa inferiu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2449722
Direito Administrativo
A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições
definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir
racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que
incumbem ao Estado nos dias de hoje.
Assinale a opção que compreende a classificação de órgãos públicos quanto à esfera de ação.
Assinale a opção que compreende a classificação de órgãos públicos quanto à esfera de ação.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448566
Direito Administrativo
No âmbito da organização da Administração Pública, observa-se
que a divisão das respectivas funções do ente federativo pode ser
operacionalizada por meio da descentralização ou da
desconcentração.
Nesse último caso, há a criação de:
Nesse último caso, há a criação de:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias |
Q2439637
Direito Administrativo
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros
que podem representar os usuários, os trabalhadores, a
gestão e os prestadores de serviço. Em relação ao total de
conselheiros, o percentual representativo dos usuários é
de:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |
Q2393943
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
Havendo concentração, as atividades administrativas são
desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica,
hierarquicamente distribuídos e com sua competência
definida em lei.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |
Q2393941
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
Mesmo sendo parte integrante da estrutura do Estado, os
órgãos públicos têm personalidade jurídica e vontade
próprias.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Compras e Contratos |
Q2388408
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.
Os órgãos independentes são aqueles que gozam
de autonomia e de ampla liberdade, mas que estão
subordinados aos órgãos autônomos.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387523
Direito Administrativo
Ao estudar para o concurso público para o cargo de Auditor de
Controle Interno do Município de Belo Horizonte, Josélia decidiu
se aprofundar no ponto atinente à teoria do órgão e sua
aplicação no Direito Administrativo, assim como aquelas que
buscam explicar a relação entre o Estado e os agentes públicos
responsáveis pela manifestação da vontade estatal.
Diante de tais circunstâncias, Josélia concluiu corretamente que, no ordenamento pátrio, prevalece
Diante de tais circunstâncias, Josélia concluiu corretamente que, no ordenamento pátrio, prevalece
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
DNIT
Provas:
FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Administração
|
FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Contabilidade |
FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Engenharia Civil |
Q2375673
Direito Administrativo
A organização administrativa no setor público envolve modelos
que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades.
A dicotomia entre centralização e descentralização é fundamental
na tomada de decisões governamentais, com a primeira
concentrando autoridade e a última delegando competências.
Esses modelos refletem a diversidade estratégica adotada pelos
governos em busca de eficiência, transparência e atendimento às
necessidades da sociedade.
Relacione as organizações listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas.
1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 2. Ministério dos Transportes 3. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) 4. Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS)
( ) Autarquia ( ) Sociedade de Economia Mista ( ) Ministério ( ) Empresa Pública
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione as organizações listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas.
1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 2. Ministério dos Transportes 3. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) 4. Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS)
( ) Autarquia ( ) Sociedade de Economia Mista ( ) Ministério ( ) Empresa Pública
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367469
Direito Administrativo
Por vezes é necessário que o Estado explore diretamente
determinada atividade econômica. O exercício dessa função que
se dá em caráter subsidiário pelo Estado ocorre
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351266
Direito Administrativo
Diante de um ato administrativo que invade competência e
funcionamento de uma Câmara de Vereadores, há a necessidade
de demandar uma ação judicial. Surge uma dúvida no gabinete da
Vereadora Ana Amora sobre a possibilidade de que ela própria
demande a referida ação judicial.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |
Q4266322
Direito Administrativo
Conforme a legislação federal, qual das seguintes
afirmações melhor descreve a estrutura e características
dos órgãos públicos no Brasil?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |
Q4266315
Direito Administrativo
acordo com o regime jurídico-administrativo brasileiro
e com base na Constituição Federal, analise as
proposições abaixo:
I.O órgão, apesar de não possuir personalidade jurídica, dispõe de capacidade judiciária, podendo ajuizar ação na defesa de seus direitos institucionais, envolvendo questões relativas ao seu funcionamento e autonomia administrativa.
II.As câmaras municipais têm capacidade processual limitada à defesa de seus direitos institucionais, isto é, aqueles relacionados à sua independência, autonomia e funcionamento.
III.A expressão "Administração Indireta" refere-se ao conjunto de entidades administrativas (com personalidade jurídica) criadas pelas pessoas políticas, em cada esfera da federação, integrando a sua respectiva estrutura estatal.
É CORRETO o que se afirma apenas em
I.O órgão, apesar de não possuir personalidade jurídica, dispõe de capacidade judiciária, podendo ajuizar ação na defesa de seus direitos institucionais, envolvendo questões relativas ao seu funcionamento e autonomia administrativa.
II.As câmaras municipais têm capacidade processual limitada à defesa de seus direitos institucionais, isto é, aqueles relacionados à sua independência, autonomia e funcionamento.
III.A expressão "Administração Indireta" refere-se ao conjunto de entidades administrativas (com personalidade jurídica) criadas pelas pessoas políticas, em cada esfera da federação, integrando a sua respectiva estrutura estatal.
É CORRETO o que se afirma apenas em
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