Questões de Direito Administrativo - Órgãos Públicos para Concurso - Página 7

Q2393943

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |

Q2393943 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.

Havendo concentração, as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com sua competência definida em lei.

Certo

Errado

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Q2393941

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |

Q2393941 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.

Mesmo sendo parte integrante da estrutura do Estado, os órgãos públicos têm personalidade jurídica e vontade próprias.

Certo

Errado

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Q2388408

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Compras e Contratos |

Q2388408 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.

Os órgãos independentes são aqueles que gozam de autonomia e de ampla liberdade, mas que estão subordinados aos órgãos autônomos.

Certo

Errado

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Q2387523

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGM de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |

Q2387523 Direito Administrativo

Ao estudar para o concurso público para o cargo de Auditor de Controle Interno do Município de Belo Horizonte, Josélia decidiu se aprofundar no ponto atinente à teoria do órgão e sua aplicação no Direito Administrativo, assim como aquelas que buscam explicar a relação entre o Estado e os agentes públicos responsáveis pela manifestação da vontade estatal.
Diante de tais circunstâncias, Josélia concluiu corretamente que, no ordenamento pátrio, prevalece

A

a teoria da imputação volitiva, segundo a qual vontade do agente público que integra o órgão, que não é dotado de personalidade jurídica, é imputada à respectiva pessoa estatal;

B

a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, pois a vontade manifestada pelo agente é atribuída à pessoa estatal e não aos órgãos que a integram, que são despersonalizados.

C

a teoria do mandato, segundo a qual o agente público é considerado mandatário do Estado, notadamente diante da personalidade jurídica que é reconhecida aos órgãos que compõem a respectiva estrutura.

D

a teoria da representação, na medida em que o agente público é, na realidade, um representante do Estado e de seus respectivos órgãos, que integram ente federativo apesar de sua personalidade jurídica.

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Q2375673

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DNIT Provas: FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Administração | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Contabilidade | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Engenharia Civil |

Q2375673 Direito Administrativo

A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades. A dicotomia entre centralização e descentralização é fundamental na tomada de decisões governamentais, com a primeira concentrando autoridade e a última delegando competências. Esses modelos refletem a diversidade estratégica adotada pelos governos em busca de eficiência, transparência e atendimento às necessidades da sociedade.
Relacione as organizações listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas.

1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 2. Ministério dos Transportes 3. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) 4. Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS)

( ) Autarquia ( ) Sociedade de Economia Mista ( ) Ministério ( ) Empresa Pública

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 2 – 3 – 1.

D

2 – 4 – 3 – 1.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q2367469

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |

Q2367469 Direito Administrativo

Por vezes é necessário que o Estado explore diretamente determinada atividade econômica. O exercício dessa função que se dá em caráter subsidiário pelo Estado ocorre

A

em decorrência de imperativos da segurança nacional.

B

caso haja relevante interesse da Administração.

C

exclusivamente por meio das sociedades de economia mista.

D

limitadamente aos casos específicos estabelecidos pelo legislador em que é necessário promover a existência digna.

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Q2351266

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351266 Direito Administrativo

Diante de um ato administrativo que invade competência e funcionamento de uma Câmara de Vereadores, há a necessidade de demandar uma ação judicial. Surge uma dúvida no gabinete da Vereadora Ana Amora sobre a possibilidade de que ela própria demande a referida ação judicial.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A

A Câmara de Vereadores não tem capacidade e legitimidade para ingressar com ação judicial, pois não tem personalidade jurídica.

B

Os Vereadores, enquanto membros da casa legislativa, ostentam a condição de seu representante legal, detendo poderes para pleitear a ação em nome próprio, já que a Câmara dos Vereadores não tem personalidade jurídica.

C

A Câmara de Vereadores tem legitimidade para demandar a ação judicial para preservar as competências ou o funcionamento daquele órgão, pois tem personalidade judiciária.

D

A Câmara de Vereadores tem personalidade jurídica e, assim, pode pleitear direitos próprios em nome próprio, como demandar ação judicial para preservar as competências ou o funcionamento daquele órgão.

E

Os Vereadores, enquanto membros da casa legislativa, têm personalidade judiciária para demandar ação judicial para preservar as competências ou o funcionamento da Câmara dos Vereadores.

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Q4358983

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4358983 Direito Administrativo

O ato administrativo é caracterizado por cinco elementos básicos: agente, objeto, forma, motivo e fim. Com base na aplicabilidade das normas sobre competência de caráter jurídico em relação ao agente do ato, considere as seguintes proposições:

I.Órgãos com individualidade jurídica, cujas atribuições e competências são estabelecidas por leis propriamente ditas.
II.Órgãos sem individualidade jurídica, com atribuições definidas por normas administrativas internas que integram elementos de um conjunto maior.

Após análise, selecione a opção CORRETA.

A

As normas jurídicas de competência aplicam-se exclusivamente aos órgãos descritos na proposição I.

B

As normas jurídicas de competência aplicam-se tanto aos órgãos descritos na proposição I quanto aos órgãos descritos na proposição II.

C

As normas jurídicas de competência aplicam-se exclusivamente aos órgãos descritos na proposição II.

D

As proposições apresentadas não abordam a competência como elemento básico constitutivo da manifestação da vontade da Administração.

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Q4358982

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4358982 Direito Administrativo

Considerando as teorias que explicam as relações do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes, com base na teoria do órgão na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

O órgão público é uma pessoa jurídica que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

B

O órgão público se confunde com a pessoa jurídica da Administração Pública, sendo uma de suas partes integrantes.

C

O órgão público são círculos de atribuições individuais de poderes funcionais repartidos no interior da personalidade estatal como entidade da Administração Indireta e expressados através dos agentes neles providos.

D

O órgão público é uma unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da Administração indireta constituindo uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Q4273056

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273056 Direito Administrativo

Sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Vargem Alta (Lei Municipal nº 997/2012), analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

"Art. 6º O Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Vargem Alta fica constituído dos seguintes órgãos:"
(Fonte: https://vargemalta.splonline.com.br/Arquivo/ Documents/legislacao/html_impressao/L9972012 .html)

A

Órgãos de Assessoramento do Prefeito.

B

Órgãos de Administração Específica.

C

Órgãos de Assessoria do Interesse Social.

D

Órgãos de Administração Geral.

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Q4266322

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |

Q4266322 Direito Administrativo

Conforme a legislação federal, qual das seguintes afirmações melhor descreve a estrutura e características dos órgãos públicos no Brasil?

A

O Presidente da República, por decreto, pode criar ou extinguir órgãos públicos a qualquer momento, independentemente do aumento de despesas.

B

A figura da autoridade refere-se a uma unidade de atuação com personalidade jurídica.

C

Um órgão é uma unidade de atuação sem personalidade jurídica, distinta de entidades, que possuem personalidade jurídica, e de autoridades, que são pessoas físicas exercendo funções públicas.

D

A criação de um órgão público pode ser feita por decreto do Presidente da República, sem necessidade de uma lei específica.

E

Todos os órgãos públicos possuem personalidade jurídica e são independentes de entidades.

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Q4266315

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |

Q4266315 Direito Administrativo

acordo com o regime jurídico-administrativo brasileiro e com base na Constituição Federal, analise as proposições abaixo:
I.O órgão, apesar de não possuir personalidade jurídica, dispõe de capacidade judiciária, podendo ajuizar ação na defesa de seus direitos institucionais, envolvendo questões relativas ao seu funcionamento e autonomia administrativa.
II.As câmaras municipais têm capacidade processual limitada à defesa de seus direitos institucionais, isto é, aqueles relacionados à sua independência, autonomia e funcionamento.
III.A expressão "Administração Indireta" refere-se ao conjunto de entidades administrativas (com personalidade jurídica) criadas pelas pessoas políticas, em cada esfera da federação, integrando a sua respectiva estrutura estatal.
É CORRETO o que se afirma apenas em

A

II e III.

B

I, II e III.

C

II.

D

I e II.

E

III.

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Q4263561

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo |

Q4263561 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corresponde às barreiras descritas nas assertivas.
I. São os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Participam das decisões governamentais e executam com autonomia as suas funções específicas, mas segundo diretrizes dos órgãos independentes, que expressam as opções políticas do Governo.
II. São os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas, dentro da sua área de competência, com responsabilidade pela execução, geralmente a cargo de seus órgãos subalternos.

A

I. Órgãos autônomos / II. Órgãos independentes.

B

I. Órgãos superiores / II. Órgãos autônomos.

C

I. Órgãos autônomos / II. Órgãos superiores.

D

I. Órgãos superiores / II. Órgãos subalternos.

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Q4203395

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Assistente de Serviços Administrativos |

Q4203395 Direito Administrativo

Em relação à estrutura administrativa do município de Diorama, os órgãos que atuam nas atividades de articulação e gestão político-institucionais, com a finalidade de dar sustentação técnica e gerencial ao exercício das atribuições legais do Poder Executivo Municipal, representam a área de

A

desenvolvimento econômico sustentável e infraestrutura.

B

desenvolvimento social.

C

desenvolvimento da governança institucional.

D

desenvolvimento sustentável.

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Q3105863

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Fiscal |

Q3105863 Direito Administrativo

Acerca dos órgãos públicos, é possível afirmar que:

A

Autarquia é órgão público despersonalizado subordinado à Administração Pública direta.

B

Para a criação e extinção de órgãos públicos, em regra, há a necessidade de lei, conforme previsão constitucional.

C

Apesar de não possuírem personalidade jurídica, é admissível uma única exceção para que os órgãos públicos menos eleva‐ dos atuem em Juízo, quando tal atuação se der em defesa de suas competências.

D

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria; caso a atuação de determinado agente público, ocupante de um órgão público, cause danos a outrem, a ação deverá ser direcionada àquele órgão onde o agente público está lotado.

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Q2648528

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Caturité - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Caturité - PB - Auditor de Tributos |

Q2648528 Direito Administrativo

Acerca das características dos órgãos públicos, analise as proposições abaixo.

I- Não possuem patrimônio nem vontade própria.

II- Se inserem como parte da estrutura do ente político, criadas a partir da desconcentração administrativa.

III- Em regra, não poderá litigar em juízo em nome próprio.

IV- São entidades que gozam de personalidade jurídica própria, tanto que são possuidoras de CNPJ.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e III.

E

I e IV

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Q2639363

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |

Q2639363 Direito Administrativo

Acerca do processo de consulta para escolha do cargo de Diretor-Geral de campus, identifique a alternativa CORRETA, nos termos da Lei nº 11.892/08:

A

No processo de consulta à comunidade do respectivo campus, será atribuído o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

B

No processo de consulta à comunidade do respectivo campus, será atribuído o peso de 70% (setenta por cento) para a manifestação do corpo docente, de 15% (quinze por cento) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 15% (quinze por cento) para a manifestação do corpo discente.

C

No processo de consulta à comunidade do respectivo campus, será atribuído o peso de 1/2 (um meio) para a manifestação do corpo docente, de 1/4 (um quarto) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/4 (um quarto) para a manifestação do corpo discente.

D

No processo de consulta à comunidade do respectivo campus, será atribuído o peso de 80% (oitenta por cento) para a manifestação do corpo docente, de 10% (dez por cento) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 10% (dez por cento) para a manifestação do corpo discente.

E

Todas estão incorretas.

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Q2437398

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Agente Administrativo |

Q2437398 Direito Administrativo

Segundo Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos. Segundo o autor, na categoria de órgãos independentes encontram-se as Corporações Legislativas, em que estão, EXCETO:

A

A Câmara de Deputados.

B

O Senado Federal.

C

As Assembleias Legislativas.

D

A Câmara de Vereadores.

E

O Ministério Público.

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Q2351621

Ano: 2023 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Provas: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente em Administração | FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos | FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Técnico de Laboratório - Área: Informática | FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Técnico de Tecnologia da informação |

Q2351621 Direito Administrativo

Para os fins da Lei n^o 9.784/99, considera-se “órgão”.

A

a entidade de atuação integrante de estrutura da Administração e da estrutura da Administração indireta.

B

a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

C

a entidade integrante da Administração direta.

D

a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

E

a entidade integrante da Administração indireta.

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Q2322862

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã) |

Q2322862 Direito Administrativo

Observe o seguinte caso hipotético: o Presidente da República, em razão do aumento dos casos de violência urbana, decide criar o Ministério da Segurança Pública, até então inexistente.

Nesse cenário, quanto à organização administrativa e considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Ministério da Segurança Pública é um órgão público

A

independente, criado a partir da técnica da desconcentração administrativa.

B

autônomo, criado a partir da técnica da desconcentração administrativa.

C

independente, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.

D

autônomo, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.

E

superior, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.

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Questões de Concurso Sobre órgãos públicos em direito administrativo

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