Questões de Concurso Sobre órgãos públicos em direito administrativo

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Q4448232 Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa, a Mesa Diretora de uma Câmara Municipal desempenha funções de direção e condução dos trabalhos internos do Legislativo. De maneira geral, considerando o conceito, а natureza e a classificação dos órgãos públicos, afirma-se que a Mesa Diretora é um órgão público porque:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: ADAB
Q4445815 Direito Administrativo

No auditório de um centro administrativo estadual em Salvador, foi realizada uma reunião interinstitucional que reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de diferentes esferas governamentais para avaliar a efetividade de políticas voltadas à promoção da igualdade racial. Durante os debates, foram apresentados dados sobre desigualdades históricas e discutidas estratégias para aprimorar a atuação estatal, incluindo a necessidade de coordenação entre órgãos federais e estaduais. Um dos participantes questionou a base legal das estruturas administrativas responsáveis por essas políticas, bem como a legitimidade de sua atuação no âmbito do Poder Executivo. A discussão evoluiu para a identificação dos instrumentos normativos que sustentam tais órgãos e suas atribuições institucionais.



À luz da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), assinale a alternativa CORRETA.

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: ADAB
Q4445742 Direito Administrativo

No auditório de um centro administrativo estadual em Salvador, foi realizada uma reunião interinstitucional que reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de diferentes esferas governamentais para avaliar a efetividade de políticas voltadas à promoção da igualdade racial. Durante os debates, foram apresentados dados sobre desigualdades históricas e discutidas estratégias para aprimorar a atuação estatal, incluindo a necessidade de coordenação entre órgãos federais e estaduais. Um dos participantes questionou a base legal das estruturas administrativas responsáveis por essas políticas, bem como a legitimidade de sua atuação no âmbito do Poder Executivo. A discussão evoluiu para a identificação dos instrumentos normativos que sustentam tais órgãos e suas atribuições institucionais.



À luz da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: ADAB
Q4445676 Direito Administrativo

No auditório de um centro administrativo estadual em Salvador, foi realizada uma reunião interinstitucional que reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de diferentes esferas governamentais para avaliar a efetividade de políticas voltadas à promoção da igualdade racial. Durante os debates, foram apresentados dados sobre desigualdades históricas e discutidas estratégias para aprimorar a atuação estatal, incluindo a necessidade de coordenação entre órgãos federais e estaduais. Um dos participantes questionou a base legal das estruturas administrativas responsáveis por essas políticas, bem como a legitimidade de sua atuação no âmbito do Poder Executivo. A discussão evoluiu para a identificação dos instrumentos normativos que sustentam tais órgãos e suas atribuições institucionais.



À luz da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), assinale a alternativa CORRETA.

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Q4432917 Direito Administrativo
Acerca dos órgãos públicos, assinale CORRETAMENTE:
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Q4408743 Direito Administrativo
A Secretaria Municipal responsável pela política de assistência social promoveu uma atividade de integração destinada aos Assistentes Sociais e Psicólogos Sociais recém-ingressos. Na apresentação da estrutura administrativa, foi explicado que a Secretaria concentra competências públicas relacionadas ao planejamento e à coordenação da política municipal. Também foi apresentada uma pessoa jurídica criada pelo Município para executar determinadas funções estatais de forma descentralizada.
Na sequência, os servidores conheceram um setor interno de atendimento especializado, integrante da estrutura da Secretaria e responsável por atribuições específicas definidas em decreto. Ao final, foram informados de que determinadas decisões administrativas, como a autorização de medidas relacionadas ao funcionamento do serviço, competiam a um agente público investido de poder decisório.
Com base exclusivamente nos conceitos apresentados pela Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024, relacione os elementos da Coluna I às definições da Coluna II.
Coluna I - elementos
1.Órgão. 2.Entidade. 3.Unidade administrativa. 4.Autoridade.
Coluna II - definições
(__)Agente público dotado de poder de decisão.
(__)Pessoa jurídica criada por lei ou autorização legislativa para exercer funções estatais de forma descentralizada.
(__)Centro de competências integrante da estrutura da Administração direta ou indireta.
(__)Unidade de atuação com atribuições específicas definidas em decreto, integrante da estrutura de órgão ou entidade.


Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
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Q4395280 Direito Administrativo
A Lei Municipal n.º 815/2026 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Palhano (CE), definindo sua finalidade, composição e regras de funcionamento. De acordo com seus dispositivos, essa norma legal:
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Q4391474 Direito Administrativo
O projeto do Centro Administrativo Hamilton Rios de Araújo, divulgado pela Prefeitura de Conceição do Coité, prevê a concentração de diferentes setores da administração municipal e de outras instituições em um mesmo conjunto arquitetônico. A estrutura foi apresentada com espaços destinados a atividades administrativas, estacionamento com acessibilidade, iluminação cênica e elementos de valorização da memória local. Entre os órgãos e setores mencionados na divulgação encontram-se o Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Educação, o Centro Pedagógico, a Secretaria Municipal de Finanças, a Controladoria do Município, a Câmara de Vereadores e a Justiça do Trabalho. Com base nas informações divulgadas sobre o Centro Administrativo, assinale a alternativa que apresenta uma conclusão correta.
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Q4380287 Direito Administrativo
A respeito dos órgãos e cargos públicos, assinale a alternativa correta.
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Q4370321 Direito Administrativo
        Determinado cidadão protocolou requerimento administrativo perante a Secretaria de Saúde do estado X, mas não especificou o órgão ou a autoridade administrativa. O servidor público vinculado à Secretaria, de pronto, recusou o recebimento do pedido sem orientar o interessado quanto ao suprimento das falhas. Trinta dias depois, o cidadão interpôs recurso administrativo dirigido à autoridade superior do servidor que recusara o recebimento do seu requerimento.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999.


Secretaria de Saúde é órgão público despersonalizado que integra a estrutura da administração pública direta estadual.

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Q4329605 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



As questões a seguir deverão ser analisadas com base na Lei nº 1.118, de 11 de outubro de 2013 e alterações (Lei n° 1601 de 05 dezembro de 2025).



(FONTE:

httos:// ://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/3029_arquivo_1535545302. pdf

https://drive.google.com/file/d/1fjxfNTjPT0qrnCoQ9ToWN0p3L8af0OyQ /view)

A Guarda Municipal de Benevides, denominada de "Guarda Municipal", corporação uniformizada e armada, com sede e foro no Município de Benevides, subordinada diretamente a Secretaria de Administração Municipal, é destinada a:



I- Colaborar com o órgão encarregado da política de meio ambiente, a defesa do meio ambiente do município;


II- Promover, por meio de suas atribuições, uma ação permanente de educação informal dos cidadãos para o respeito aos direitos humanos, à vida e aos bens públicos;


III- Atuar na operação e fiscalização do Trânsito de veículos no município de Benevides, em colaboração com o Órgão Municipal de Trânsito.



Estão corretos apenas os itens:

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Q4309868 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
Os órgãos públicos, por constituírem centros despersonalizados de competência, não possuem personalidade jurídica própria.
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Q4302671 Direito Administrativo

Para reorganizar a área de gestão de pessoas, a Prefeitura precisa identificar, no quadro vinculado à Lei Municipal nº 2.169/2010, a natureza e as características do cargo de Diretor de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, criado pela Lei Complementar nº 2.871/2025.


Com base nessa alteração legislativa, é CORRETO afirmar que:

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Q4302582 Direito Administrativo
O Prefeito não pode ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido na Lei Orgânica sem licença do seguinte órgão:
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Q4298888 Direito Administrativo
Uma universidade federal, constituída sob a forma de autarquia, reorganizou sua estrutura interna. O Conselho Universitário passou a deliberar mediante manifestação conjunta de seus membros; a Reitoria permaneceu sob a direção do reitor, auxiliado por unidades de assessoramento; e determinada Pró-Reitoria passou a reunir diretorias e coordenações subordinadas. Durante a implementação da nova estrutura, surgiram dúvidas quanto à natureza jurídica dessas unidades e à sua classificação. A partir dessa situação, analise as afirmativas a seguir:
I.As unidades internas integram a estrutura da universidade, não possuem personalidade jurídica própria e têm sua atuação imputada à autarquia.
II.O Conselho Universitário classifica-se como órgão colegiado, pois suas decisões resultam da manifestação conjunta de seus membros.
III.A Reitoria pode ser classificada como órgão singular, pois o poder de decisão é atribuído a uma única autoridade.
IV.A Pró-Reitoria classifica-se como órgão simples, ainda que sua estrutura compreenda diretorias e coordenações subordinadas.

Considerando o conceito, a natureza e a classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4292411 Direito Administrativo
No âmbito da reorganização administrativa de um ente federado para aprimorar a prestação de serviços de assistência social, a Administração decide criar uma Autarquia Municipal para gerir os beneficios socioassistenciais e, simultaneamente, institui departamentos especializados dentro da Secretaria de Assistência Social para a fiscalização direta desses serviços. Considerando o quanto narrado, assinale a alternativa correta:
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Q4276693 Direito Administrativo
Com base na estrutura organizacional básica da Câmara de Vereadores de Joinville, assinale a alternativa que descreve corretamente a classificação dos seus órgãos e unidades:
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Q4261947 Direito Administrativo
A estrutura do Estado e a escolha de técnicas organizacionais para a prestação dos serviços públicos impactam diretamente a natureza, a extensão e os limites dos mecanismos de controle exercidos pela Administração. A correta identificação dos fenômenos da centralização, desconcentração e delegação é premissa indispensável para delimitar onde incide o poder hierárquico e onde opera o controle finalístico. Com base nisso, assinale a alternativa correta: 
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Q4258892 Direito Administrativo
As Direções dos Campi Universitários são
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Q4258890 Direito Administrativo
Considerando o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNI CENTRO, é órgão deliberativo e consultivo da administração básica
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: B
5: B
6: D
7: D
8: D
9: E
10: C
11: A
12: C
13: A
14: A
15: A
16: D
17: D
18: C
19: D
20: C