Questões de Concurso Sobre órgãos públicos em direito administrativo

Foram encontradas 652 questões

Q2047336 Direito Administrativo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro, com base na teoria do órgão, define órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. Com base na doutrina e na jurisprudência pátria, é CORRETO afirmar, a respeito da classificação dos órgãos públicos: 
Alternativas
Q2045887 Direito Administrativo
Administração Pública, conforme o art. 37 da Constituição Federal/1988, compreende a Administração direta e a Administração indireta. A Administração direta é composta por órgãos integrantes dos três poderes, que possuem competências específicas, e a Administração indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, ora de Direito Público e ora de Direito Privado. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos que representam a Administração direta e as entidades que representam a Administração indireta.

Coluna 1 1. Administração Direta. 2. Administração Indireta.
Coluna 2 ( ) Da Presidência da República. ( ) Dos ministérios. ( ) Conselhos diversos. Autarquias; Fundações. ( ) Empresas Públicas. ( ) Dos poderes Legislativo, Judiciário e MPU. ( ) Sociedades de Economia Mista. ( ) Consórcios constituídos como Associação Pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2039878 Direito Administrativo
O conjunto orgânico correspondente à Administração Pública direta e indireta dos três poderes. Órgãos são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais. Por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a quem pertencem. Marque a alternativa correta que apresenta o conceito e o exemplo de órgãos autônomos.
Alternativas
Q2037226 Direito Administrativo
A criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criação ou a extinção de órgãos da administração pública no âmbito desse poder. Marque a alternativa que apresente o conceito de classificação de órgãos autônomos. 
Alternativas
Q2037225 Direito Administrativo
Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Assinale a alternativa que não apresenta uma característica dos órgãos públicos: 
Alternativas
Q2034590 Direito Administrativo
A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e, subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Administração Pública Direta.
Alternativas
Q1711144 Direito Administrativo
A vontade e a atuação do órgão público são imputadas à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Essa é a característica fundamental da relação órgão/pessoa, que consiste no princípio da:
Alternativas
Q1711143 Direito Administrativo
Consoante Manual de Direito Administrativo, de José dos Santos Carvalho Filho, há três teorias que procuram caracterizar os órgãos públicos. São elas:
Alternativas
Q1611753 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. No contexto da Administração Pública, o princípio da razoabilidade pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário quanto ao mérito administrativo.

II. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que não existe relação de hierarquia entre os órgãos públicos da Administração Direta e as entidades administrativas da Indireta.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1328472 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. As secretarias de Estado são consideradas órgãos públicos, não integrando, portanto, a administração indireta.

II. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1324026 Direito Administrativo
As prefeituras municipais são
Alternativas
Q1274429 Direito Administrativo
Compõem a Administração Pública Federal direta:
Alternativas
Q1175273 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. O principio da eficiência da Administração Pública tem em seu objeto o dever do agente público de executar suas tarefas da maneira mais rápida e com o maior desperdício possível.


II. Órgão público é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1121251 Direito Administrativo
A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Analista de Sistemas |
Q1097355 Direito Administrativo
No tocante à estrutura administrativa da administração pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1072780 Direito Administrativo

Segundo, Celso Antônio Bandeira de Mello “os órgãos nada mais significam que círculos de atribuições, os feixes individuais de poderes funcionais repartidos no interior da personalidade estatal e expressados através dos agentes neles providos.” Os órgãos administrativos tem características próprias, a saber:

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1005735 Direito Administrativo
No que diz respeito aos órgãos e às entidades da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q991404 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q958638 Direito Administrativo

Considere o texto abaixo.


Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes desses corpos vivos, dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais. Por isso mesmo, os órgãos não têm personalidade jurídica nem vontade própria, que são atributos do corpo e não das partes, mas na área de suas atribuições e nos limites de sua competência funcional expressam a vontade da entidade a que pertencem e a vinculam por seus atos, manifestados através de seus agentes (pessoas físicas). Como partes das entidades que integram, os órgãos são meros instrumentos de ação dessas pessoas jurídicas, preordenados ao desempenho das funções que lhes forem atribuídas pelas normas de sua constituição e funcionamento. Para a eficiente realização de suas funções, cada órgão é investido de determinada competência, redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes.


Embora despersonalizados, os órgãos mantêm relações funcionais entre si e com terceiros, das quais resultam efeitos jurídicos internos e externos, na forma legal ou regulamentar. E, a despeito de não terem personalidade jurídica, os órgãos podem ter prerrogativas funcionais próprias que, quando infringidas por outro órgão, admitem defesa até mesmo por mandado de segurança.

(MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 15.ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 59)


Com base no texto transcrito e no regime jurídico dos órgãos administrativos, é correto afirmar:

Alternativas
Q955974 Direito Administrativo

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item.


O Ministério da Educação é um exemplo de órgão componente da administração pública direta integrado à estrutura administrativa da União.

Alternativas
Respostas
301: C
302: E
303: B
304: A
305: D
306: E
307: E
308: D
309: C
310: A
311: A
312: A
313: C
314: B
315: C
316: A
317: C
318: B
319: B
320: C