As prefeituras municipais são

Questões de assuntos semelhantes

• A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o...
• Conforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do TCU, embora ostentem personalidade de direito privado, aplicam-se aos serviços...
• Assinale a opção correta em relação às entidades que compõem a administração indireta.
• As agências reguladoras e as autarquias ordinárias possuem a mesma natureza jurídica.
• A ANATEL dispõe de discricionariedade técnica para o exercício de sua função normativa, em razão do uso de conceitos jurídicos indeterminados...