A respeito dos órgãos e cargos públicos, assinale a alternativa correta.

Question

A respeito dos órgãos e cargos públicos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A criação de órgãos públicos, no Poder Legislativo, pode ser instrumentalizada mediante ato
administrativo. Ou Alternativa B: O órgão público é juridicamente parte do contrato
administrativo quando consta no instrumento como
seu signatário. Ou Alternativa C: Os órgãos públicos, inclusive os integrantes da cúpula hierárquica administrativa, não possuem capacidade judiciária. Ou Alternativa D: Prevalece, na dogmática jurídica atual, a teoria da representação, por meio da qual se defende que o órgão atua como mandatário dos interesses do Estado. Ou Alternativa E: A existência de concurso público, com prazo de validade em curso e candidatos aprovados dentro do
número de vagas, impede a Administração Pública
de extinguir os cargos vagos, sem autorização legal.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] A existência de concurso público, com prazo de validade em curso e candidatos aprovados dentro do
número de vagas, impede a Administração Pública
de extinguir os cargos vagos, sem autorização legal.

A respeito dos órgãos e cargos públicos, assinale a alternat...

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