Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Conforme Maximiano, o Estado é uma entidade jurídica que ordena a vida dos cidadãos de um País ou Nação. São funções do Estado: arrecadação de impostos, produção de leis, defesa, justiça, educação, diplomacia e segurança pública, entre outras. O governo cuida dessas funções por meio de organizações de vários tipos: órgãos da administração pública direta (como os ministérios e secretarias), autarquias (como as universidades públicas), fundações e empresas estatais. (MAXIMIANO, 2009, p.6). Todas essas organizações são para atenderem aos interesses públicos, a fim de suprir as necessidades dos cidadãos. No entanto, existem as organizações não governamentais ou as ONG de utilidade pública que têm origem na sociedade e não no governo. Elas contribuem para auxiliar o Estado no cumprimento de algumas de suas funções.
Do ponto de vista de Maximiano, de que forma as ONG dedicam suas causas à sociedade?
Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.
As entidades da administração indireta estão incluídas na
estrutura administrativa da Presidência da República e dos
ministérios, sendo a eles subordinadas independentemente do
enquadramento de sua principal atividade.
Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.
Na administração indireta estão incluídas as fundações
públicas, as empresas públicas e as autarquias.
Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.
Fundações públicas são entidades da administração indireta
dotadas de personalidade jurídica de direito público
Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.
Empresas públicas são aquelas entidades da administração
indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado
e cujo capital admite recursos da iniciativa privada, desde que,
no mínimo, 51% dele consista de recursos públicos.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio fundamental da descentralização,
é possível descentralizar atividades da administração federal
para empresas privadas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
________________ são entidades dotadas de
personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio
próprio e capital exclusivamente governamental,
criação autorizada por lei, para exploração de atividade
econômica ou industrial, que o governo seja levado
a exercer por força de contingência ou conveniência
administrativa.