Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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É correto afirmar sobre estrutura da Administração Pública.
1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgãos auxiliares do Poder Executivo.
2. As sociedades de economia mista são entes de natureza privada, cuja finalidade é igualar a atividade pública à privada.
3. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para executar atividades típicas da Administração Pública.
4. As fundação possuem personalidade jurídica própria e poderão adotar personalidade jurídica pública ou privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo o autor, como deve ser estudada a administração pública com iniciais minúsculas?
Sobre a Organização da Administração Pública e a Administração Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Descentralização administrativa e desconcentração administrativa possuem conceitos distintos.
II. Somente por lei específica poderá ser criada a autarquia.
III. Os órgãos públicos integram a estrutura do Estado e não possuem personalidade jurídica própria.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
O governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura esse Ministério, criando (1) mais dois departamentos-gerais, além dos três já existentes. No entanto, tempos depois, verificou que essa reestruturação não só aumentou os gastos públicos, como de fato não ampliou a eficiência conforme desejado. Por isso, foi feito novo ajuste pelo qual o governo federal decidiu, por vias legais, reduzir (2) o número de departamentos de cinco para dois. Nessa mesma ocasião, o Executivo federal, também por meio de lei federal, cria autarquia (3) para absorver serviços mais especializados que estavam a cargo de alguns daqueles departamentos extintos.
No início, essa autarquia apresenta um organograma interno bastante enxuto, mas depois de algum tempo, é ampliada essa estrutura, com a criação (4) de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes quando da criação da autarquia.
Na sequência dos eventos (1), (2), (3), (4), assinale a
alternativa correta na ocorrência dos fenômenos
jurídicos administrativos.
No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue o item que se segue.
Suponha-se que o presidente de uma autarquia federal
edite normas para fiscalização e controle das atividades
dos profissionais a ela vinculados. A elaboração de
normas, por parte da autarquia, configura desempenho
de função típica do Poder Executivo.
A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.
As empresas públicas e as autarquias integram a
administração pública indireta.
A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.
A execução das atividades da Administração Federal
deverá ser amplamente descentralizada, o que ocorre
quando o Estado executa suas tarefas diretamente por
meio dos órgãos e agentes integrantes da administração
direta.
A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.
As entidades administrativas são pessoas jurídicas que
integram a administração pública indireta sem dispor de
autonomia política.
A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.
As entidades políticas são pessoas jurídicas sem
autonomia política que compõem a Federação brasileira.
Possuem capacidade de auto-organização e de editar leis
contrárias à CF.
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