Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 6.554 questões

Q369763 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir

Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.
Alternativas
Q369549 Direito Administrativo
A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.
Alternativas
Q369546 Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Dado o poder hierárquico do Estado, na ocorrência do fenômeno de desconcentração administrativa, os órgãos e agentes públicos decorrentes da subdivisão não perdem o vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem.
Alternativas
Q369545 Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.
Alternativas
Q369529 Direito Administrativo
Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.


A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa.
Alternativas
Q369433 Direito Administrativo
Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue os itens abaixo.

Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Alternativas
Q369432 Direito Administrativo
Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue os itens abaixo.

Empresa pública e sociedade de economia mista são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado
Alternativas
Q369039 Direito Administrativo
Considerando o processo de descentralização administrativa, são formas do referido fenômeno:
Alternativas
Q368294 Direito Administrativo
com base na legislação da administração pública.

As entidades da administração pública indireta têm capacidade de autoadministração, ou seja, podem definir regras para se organizarem.
Alternativas
Q368253 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, com relação ao modelo racional-legal e ao paradigma pós-burocrático na administração pública.

A atividade regulatória do Estado é voltada à defesa do interesse público, de modo a prevenir e corrigir as falhas de mercado e atuar no domínio econômico de forma indireta por meio das agências reguladoras.
Alternativas
Q367959 Direito Administrativo
O Decreto-Lei 200/67 estabelece que a autarquia tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para exercitar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, a gestão administrativa e financeira descentralizada. A respeito da autarquia, é correto afirmar que
Alternativas
Q365949 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa no âmbito federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q361765 Direito Administrativo
Em relação às entidades que compõem a administração indireta, assinale a opção correta.
Alternativas
Q360910 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Se, em razão do grande número de contratações realizadas pela União, for criado um Ministério de Aquisições, ter-se-á, nessa situação, exemplo do fenômeno denominado desconcentração administrativa.
Alternativas
Q357648 Direito Administrativo
Determinado Município, visando promover prestação mais eficiente de serviço municipal de coleta de lixo domiciliar, edita lei específica, por meio da qual cria empresa pública dedicada ao referido serviço, antes praticado por órgão municipal.

No caso, houve
Alternativas
Q357625 Direito Administrativo
A Administração pública de determinada esfera promoveu planejamento e reestruturação de sua organização, cujo resultado recomendou a criação de uma autarquia para desempenho de serviço público, uma empresa estatal para desempenho de atividade econômica e uma fundação para atrelar recursos e patrimônios fundiários necessários para ditar a política agrária. O movimento levado a efeito pelo ente federado demonstra que a organização adminis- trativa seguiu o modelo de
Alternativas
Q3005247 Direito Administrativo

Em conformidade com o Artigo 1.º, Parágrafo 1.º, da Lei n.º 9.790/99, que dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, a qualificação instituída pela Lei, ou seja, pela OSCIP, é passível de ser conferida a

Alternativas
Q2964007 Direito Administrativo

Dentre os conceitos abaixo sobre Órgão Público, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2963999 Direito Administrativo

A entidade da administração indireta, que se conceitua como sendo uma pessoa jurídica de direito público, criada por força de lei, com capacidade exclusivamente administrativa, tendo por substrato um patrimônio personalizado gerido pelos seus próprios órgãos e destinado a uma finalidade específica, é conhecida como:

Alternativas
Q2929720 Direito Administrativo

De acordo com a lei 1784/2008, os cargos de Professor do Ensino Básico dos Ex-Territórios

Alternativas
Respostas
5981: E
5982: E
5983: C
5984: C
5985: E
5986: C
5987: C
5988: C
5989: E
5990: C
5991: B
5992: C
5993: B
5994: C
5995: D
5996: A
5997: E
5998: E
5999: B
6000: B