É CORRETO AFIRMAR QUE:
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q498678
Direito Administrativo
É CORRETO AFIRMAR QUE:
Resumos relacionados
Resumo
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- No que concerne às empresas estatais, empresas públicas e às sociedades de economia mista, é correto afirmar que:
- Compete à Agência Nacional de Telecomunicações, dentre outras medidas, exceto:
- Você, administrador de uma universidade, auxiliou os gestores na compreensão de uma decisão governamental sobre descentralização de...
- Consórcios públicos.
- Com referência à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir. Somente por lei específica poderá ser criada uma autarquia.
Conheça nossos planos