Questões de Concurso
Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão deverá, necessariamente, ser cometido a
leiloeiro oficial.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo
competitivo são modalidades de licitação.
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
As modalidades de licitação previstas nessa lei são concorrência, concurso, leilão, tomada de preços e convite.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.
Os casos de inexigibilidade de licitação são
taxativamente enumerados pela Lei n.o
14.133/2021,
não havendo possibilidade de aplicação dessa
modalidade de contratação direta para outras hipóteses
além das previstas no artigo 74.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, bens e serviços comuns
são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade
podem ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais de mercado, sendo
obrigatória a modalidade de licitação convite para
aquisições dessa natureza.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Informado sobre o procedimento licitatório, a sociedade empresária Y, interessada na contratação, questiona sua assessoria jurídica acerca das características desse regime de contratação.
A assessoria jurídica informou, corretamente, que
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
A alternativa que NÃO contém um desses aspectos é:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, tal contratação:
Ana respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento (1ª parte). A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição (2ª parte).
A sentença está:
I. nomear o pregoeiro;
II. conduzir a sessão pública;
III. determinar a abertura do processo licitatório.
Está correto somente o que se afirma em:
Sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, esse órgão está realizando a obra por meio de um(a):
Julgue o item.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.° 14.133/2021) prevê duas hipóteses de contratação direta, quais sejam, a dispensa e a inexigibilidade de licitação.
Julgue o item.
Para fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como concorrência a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
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