Compreender os critérios de julgamento em um processo licitatório é crucial para os participantes e para aqueles que estudam para concursos públicos. No caso de um pregão, utilizado para a compra de material de expediente, o critério de julgamento que se aplica é o menor preço ou o de maior desconto.

O pregão, que é regulado pela Lei nº 10.520/2002 e pelas disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, destina-se a bens e serviços comuns, com padrões de desempenho e qualidade definíveis de forma objetiva.

No pregão, normalmente, busca-se a oferta de menor preço. Em certas circunstâncias, pode-se optar pelo maior percentual de desconto, especialmente em situações de fornecimento contínuo onde se almeja um abatimento sobre os preços padrão do mercado.

É importante notar que outros critérios mencionados nas alternativas não são pertinentes ao pregão. Por exemplo, "melhor técnica" ou "maior preço" não se alinham com os objetivos dessa modalidade de licitação, que é focada na aquisição de itens comuns e no menor custo. Além disso, termos como "preço estimado" ou "mínimo aceitável" não são usados como critérios de julgamento em pregões, e o "menor prazo de entrega", apesar de ser um fator de qualificação, também não serve como critério de julgamento.

É essencial para os candidatos que se mantenham atualizados com as legislações pertinentes e que compreendam bem os procedimentos específicos de cada tipo de licitação.

O gabarito correto é a opção C - Menor preço ou o de maior desconto.

Gabarito C

Pregão - modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de MENOR PREÇO OU O DE MAIOR DESCONTO;

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a modalidade pregão é obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns (como é o caso de material de expediente).

O artigo 6º, inciso XLV, e o artigo 33 da Lei nº 14.133/2021 estabelecem que o pregão adota exclusivamente os seguintes critérios de julgamento:

• Menor preço
• Maior desconto

Art. 6º, XLV - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;



Análise das demais alternativas:

• A, B, D e E: Incluem critérios que não se aplicam ao pregão (como melhor técnica, maior preço, maior lance, preço estimado, prazo de entrega). O critério de maior lance, por exemplo, é utilizado na modalidade leilão.

Alternativa correta: C