Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso - Página 81

Q1890340

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |

Q1890340 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/ lei/L14133.htm

A

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

B

É proibida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

C

Dependendo do prazo de duração do contrato, será facultativa a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

D

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado licitador.

E

Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital poderá contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.

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Q1888346

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Contador - Edital nº 15 |

Q1888346 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém as modalidades de licitação previstas da Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021.

A

Concurso, Leilão, Pregão, Concorrência e Tomada de Preços.

B

Concurso, Leilão, Pregão, Diálogo Competitivo e Concorrência.

C

Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão.

D

Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Diálogo Competitivo, Leilão e Pregão.

E

Tomada de Preços, Concurso, Leilão, Pregão, Concorrência e Diálogo Competitivo.

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Q1884353

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Tesoureiro - Edital nº 001 |

Q1884353 Direito Administrativo

São modalidades de licitação:

1. Menor preço

2. Concurso.

3. Leilão.

4. Arrematação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

Q1880428

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |

Q1880428 Direito Administrativo

No edital de licitação regido pela Lei n.° 14.133/2021, foram inseridas como responsabilidade da empresa contratada os itens a seguir.

I Obtenção do licenciamento ambiental. II Realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

Nesse caso, o edital

A

deve ser ajustado, pois ambas as responsabilidades são exclusivas do poder público e não podem ser transferidas para empresa terceirizada.

B

está correto, pois ambas as responsabilidades são legais.

C

deve ser anulado, pois ambas as responsabilidades não são previstas na lei.

D

deve ser ajustado, pois somente a responsabilidade I é prevista na lei.

E

deve ser ajustado, pois somente a responsabilidade II é prevista na lei.

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Q1880426

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |

Q1880426 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, cujo critério de julgamento poderá ser

A

empreitada integral.

B

maior preço.

C

sistema de registro de preços.

D

maior retorno econômico.

E

ata de registro de preços.

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Q1878605

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração |

Q1878605 Direito Administrativo

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A tomada de preços é cabível para obras e serviços de engenharia de até R$ 3,3 milhões de reais, segundo a referida lei.

Certo

Errado

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Q1877957

Q1877957 Direito Administrativo

Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item.

Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitação e não criou nenhuma nova modalidade.

Certo

Errado

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Q1877453

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |

Q1877453 Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação, prevista na Lei n.º 14.133/2021, que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo seu critério de julgamento ser o menor preço ou o maior desconto.

A

diálogo competitivo

B

concorrência

C

concurso

D

pregão

E

leilão

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Q1876684

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados |

Q1876684 Direito Administrativo

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 14.133/2021 passou a prever o maior rendimento econômico como critério de julgamento na modalidade concorrência.

Certo

Errado

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Q1875804

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Biomédico - Edital nº 19 |

Q1875804 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, adotar-se-á

A

leilão.

B

tomada de preço.

C

convite.

D

concurso.

E

concorrência.

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Q1874283

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PJC-MT Prova: UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |

Q1874283 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, é denominado

A

contratação semi-integrada.

B

contratação integrada.

C

empreitada por preço global.

D

empreitada integral.

E

empreitada por preço unitário.

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Q1873806

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Q1873806 Direito Administrativo

Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processo administrativo com vistas à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual a serem prestados por determinada sociedade empresária de notória especialização, para fins de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, visando ao aprimoramento funcional dos servidores na área de inteligência policial. Sabe-se que o valor estimado da contratação é de R$ 800.000,00.

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela ocorrerá mediante:

A

dispensa de licitação, por expressa previsão legal;

B

prévia licitação, na modalidade concorrência;

C

inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal;

D

prévia licitação, na modalidade pregão;

E

prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo.

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Q1871677

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental – Licenciamento Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização | CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental |

Q1871677 Direito Administrativo

Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.

Para a contratação de obras, serviços e compras, o IBAMA pode adotar a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, realizando, nessa hipótese, diálogos com os licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Certo

Errado

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Q1870485

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870485 Direito Administrativo

São modalidades de licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos),

A

pregão, leilão, concorrência, tomada de preços e concurso.

B

pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

C

pregão, concorrência, leilão, tomada de preços e carta-convite.

D

licitação dispensável, concorrência, leilão e diálogo competitivo.

E

concorrência, convite, concurso, consulta e licitação inexigível.

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Q1869506

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Administrador - Edital nº 15 |

Q1869506 Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

I - Estão também subordinados ao regime da Lei Federal nº 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, os contratos de gestão de dívida pública.
II - Diante da universalidade do processo licitatório, fica facultado ao autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
III- São modalidades de licitação, dentre outras, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
IV - Integram o rol de critérios para o julgamento das propostas, dentre outros, menor preço, melhor técnica ou melhor conteúdo artístico e maior retorno econômico.

Quais estão corretas?

A

Apenas II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I, III e IV.

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Q1869471

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Administrador - Edital nº 15 |

Q1869471 Direito Administrativo

No que se refere às licitações, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

A

menor preço; concorrência; melhor técnica ou conteúdo artístico; concurso; pregão; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; maior retorno econômico.

B

menor preço; maior desconto; melhor técnica artística; maior lance; maior retorno financeiro aos interessados.

C

menor lance; maior desconto na compra à vista; melhor técnica e menor preço; maior retorno econômico.

D

menor preço; convite; tomada de preço; concorrência; leilão; pregão; concurso e diálogo competitivo.

E

menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; maior retorno econômico.

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Q1869470

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Administrador - Edital nº 15 |

Q1869470 Direito Administrativo

No que se refere às licitações, assinale a modalidade que está corretamente descrita.

A

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação entre licitantes previamente selecionados, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para aquisição apenas de bens e serviços comuns com o menor lance ou desconto.

B

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de menor preço ou o de maior desconto.

C

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

D

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, após o encerramento do diálogo competitivo entre os interessados.

E

Pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

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Q1863009

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1863009 Direito Administrativo

Em dezembro de 2021, o Ministério Público do Estado Ômega está realizando licitação para aquisição de determinados bens. Ocorre que, durante o processo licitatório, houve empate entre duas propostas. Utilizando sucessivamente os critérios previstos na nova Lei de Licitações, o Ministério Público tentou o desempate por meio da disputa final, mas os licitantes empatados não apresentaram nova proposta em ato contínuo à classificação. Em seguida, tentou-se a avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, porém manteve-se o empate.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o próximo critério que deverá ser utilizado pelo Ministério Público para o desempate é:

A

o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle;

B

a priorização de sociedade empresária que invista em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país;

C

o desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

D

a priorização de sociedade empresária estabelecida no território do Estado Ômega e, frustrada tal tentativa, em Estado da mesma região do país;

E

a priorização de sociedade empresária que comprove a prática de mitigação, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

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Q3262680

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) |

Q3262680 Direito Administrativo

Considere que a Hemobrás tenha contratado, mediante licitação na modalidade Pregão, a prestação de serviço especializado, de natureza comum, em gerenciamento de obras e instalações de industriais farmacêuticas e que, na execução do objeto, o fiscal do contrato tenha apontado emprego de material inadequado ou de qualidade inferior às especificações técnicas recomendadas. Nessa hipótese, eventual dano ou prejuízo:

A

Não implica responsabilidade ao contratado.

B

Implica responsabilidade ao fiscal do contrato, somente.

C

Implica responsabilidade ao gestor do contrato, somente.

D

Não implica corresponsabilidade aos agentes da Hemobrás.

E

Implica responsabilidade ao preposto da Hemobrás, somente.

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Q2423931

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto - Edital nº 001 |

Q2423931 Direito Administrativo

A licitação de obras públicas pode ser realizada por modalidades diferentes de acordo com o objeto.

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada:

A

pregão.

B

concorrência.

C

diálogo competitivo.

D

pré-qualificação.

E

leilão.

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Questões de Concurso Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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