Questões de Concurso
Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de
serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual.
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O concurso não constitui uma modalidade de licitação.
Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, julgue o item.
Entende-se por pregão a modalidade de licitação
obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns,
cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço
ou o de maior desconto.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.
Segundo a Lei Orgânica do TCE/RJ, a dispensa de licitação pressupõe absoluta inviabilidade de competição.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.
A contratação sem licitação foi correta, porquanto a Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que é dispensável a licitação quando o serviço contratado envolver valores inferiores a R$ 50 mil.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
No caso de licitações de âmbito internacional, as empresas
estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e
contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base,
por exemplo, o preceito contido na Lei n.º 14.133/2021, com
vistas a assegurar a comparação justa das propostas de
licitantes estrangeiras com as de licitantes nacionais.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de
licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o
diálogo competitivo e a tomada de preços.
É inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
A Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processos administrativos que adotarão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Levando em conta que será adotado o regime jurídico previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), as contratações em pauta ocorrerão na modalidade
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.
A modalidade licitatória denominada leilão, tradicionalmente
usada para contratações públicas, foi substituída
recentemente pela modalidade denominada diálogo
competitivo.
Com o advento da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) uma série de inovações foi instituída no procedimento licitatório da Administração Pública, a exemplo da permissão de novas modalidades de licitação.
Dentre essas novas modalidades, uma delas tem como prioridade o desenvolvimento de uma ou mais alternativas que atendam às necessidades da Administração Pública, sendo conhecida como
Não se tratando de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), é correto afirmar que a contratação em tela deverá
Levando em conta a adoção do regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela:
Nessa situação hipotética,
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