Uma autarquia federal pretende contratar serviços comuns de engenharia para manutenção predial preventiva, cujo objeto apresenta padrões de desempenho e qualidade passíveis de definição objetiva no edital. Durante a fase preparatória, a equipe de planejamento discutiu a escolha da modalidade licitatória e do critério de julgamento, observando os princípios da legalidade, da eficiência, do julgamento objetivo e da competitividade.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta, conforme à Lei n.º 14.133/2021, que representa um critério de desempate no caso de empate entre duas ou mais propostas. 

Em relação a apresentação de propostas e lances, a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, é de 

Em relação aos critérios de julgamento previstos na Lei n.º 14.133/2021 (Licitações e Contratos), julgue os itens a seguir.
I O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto não será estendido aos eventuais termos aditivos.
II No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
III Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, não poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme disposto em regulamento.
Assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), a modalidade de licitação utilizada para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza comunicações com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento é denominada  

Em relação à Resolução n.º 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), analise os itens a seguir:
I A modalidade de concorrência terá a publicação dos resumos dos editais no sítio eletrônico oficial com antecedência mínima de cinco dias úteis;
II A modalidade de diálogo competitivo poderá ter o prazo de publicação estendido a critério do contratante quando a complexidade do objeto assim o exigir;
III A modalidade do pregão terá a publicação dos resumos dos editais no sítio eletrônico oficial com antecedência mínima de dois dias úteis.
Assinale a alternativa correta.  

No que se refere à forma como os lances são oferecidos, no pregão eletrônico modo aberto, o licitante apresenta

Quando o objeto da contratação possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente estabelecidos no edital por meio de especificações de mercado usuais, a modalidade de licitação a ser utilizada é a(o) 

No julgamento por técnica e preço, deverdo ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção maxima de:
(Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, art. 36, $ 22)

Os prazos minimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
1 - Para aquisição de bens, 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
2 - Para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preco ou de melhor técnica ou conteúdo artistico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.
3 - No caso de serviços e obras, 60 (sessenta) dias uteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 55)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 

Em procedimento licitatório, são critérios admissiveis no julgamento das propostas, EXCETO:
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 33) 

Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artistico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor:
(Lei nº 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos, art. 6°, XXXIX) 

Um órgão público pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para integrar diversos sistemas institucionais, melhorar o atendimento ao público e incorporar recursos de inteligência artificial. No entanto, a Administração reconhece que ainda não possui clareza sobre qual seria a melhor solução técnica disponível no mercado. Assim, decide realizar um procedimento em que empresas previamente selecionadas possam apresentar propostas e contribuir tecnicamente para a definição da melhor alternativa antes da apresentação das propostas finais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada para essa situação é: 

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances em processos licitatórios, com o objetivo de assegurar a ampla competitividade entre os licitantes e garantir condições adequadas para a formulação das propostas.

Considerando as regras estabelecidas pela legislação sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas em processos licitatórios, assinale a alternativa correta.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu novas modalidades licitatórias destinadas a ampliar a eficiência das contratações públicas, especialmente em situações que envolvem maior complexidade técnica ou necessidade de soluções inovadoras.

Com base nas hipóteses legais de utilização do diálogo competitivo nas contratações públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. A modalidade diálogo competitivo pode ser utilizada quando a contratação pretendida envolver inovação tecnológica ou técnica, exigindo soluções que ainda não estejam plenamente consolidadas no mercado.

II. O diálogo competitivo pode ser adotado quando a administração pública não consegue satisfazer sua necessidade sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado às especificidades do objeto pretendido.

III. A utilização do diálogo competitivo pressupõe que a administração pública seja capaz de definir previamente, com elevado grau de precisão, todas as especificações técnicas do objeto a ser contratado.

IV. O diálogo competitivo pode ser utilizado em situações em que a administração pública não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias para a contratação.

V. O diálogo competitivo é modalidade licitatória destinada exclusivamente à aquisição de bens padronizados disponíveis no mercado, dispensando a necessidade de inovação ou adaptação tecnológica.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas: 

Considerando a ordem legal de aplicação dos critérios de desempate em processos licitatórios, correlacione os elementos apresentados na Coluna 01 com a sequência correta indicada na Coluna 02. 

Coluna 01

(__) Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, com base em registros cadastrais que indiquem o cumprimento de obrigações contratuais.

(__) Disputa final entre os licitantes empatados, permitindo a apresentação de nova proposta em ato contínuo à classificação.

(__) Existência de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho desenvolvidas pelo licitante.

(__) Implementação de programa de integridade pelo licitante, conforme orientações dos órgãos de controle.

Coluna 02

 I. Primeiro critério

 II. Segundo critério

III. Terceiro critério

IV. Quarto critério

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a escolha da modalidade de licitação deve considerar, entre outros aspectos, o objeto a ser contratado e os critérios de julgamento adotados. Considerando uma licitação destinada à contratação de serviços técnicos especializados de engenharia, cujo julgamento será realizado com base nos critérios de técnica e preço, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação aplicável.