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Q4153282
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Obras e Serviços |
Q4153282 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de licitação previstas na legislação vigente.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 28, caput e incisos I a V: "Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo." Como a alternativa B reproduz esse rol, é a correta.

Tema central: Modalidades de licitação
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui tomada de preços e convite, que não integram o rol do art. 28 da Lei nº 14.133/2021. Além disso, omite pregão e diálogo competitivo, expressamente previstos nos incisos I e V.
B
Certa
A identificação deve se limitar ao rol da lei vigente, sem importar figuras de outros regimes, como tomada de preços e convite.
C
Errada
Inclui convite e RDC, que não são modalidades previstas no art. 28 da Lei nº 14.133/2021. Também omite leilão e diálogo competitivo, previstos nos incisos IV e V.
D
Errada
Tomada de preços não integra o rol do art. 28. Credenciamento é procedimento auxiliar, conforme o art. 78, I, e não modalidade de licitação. A lista ainda omite concorrência e diálogo competitivo.
E
Errada
Convite não integra o rol do art. 28. O procedimento de manifestação de interesse é classificado pelo art. 78, III, como procedimento auxiliar, não como modalidade de licitação. A lista ainda omite concurso e diálogo competitivo.
Pegadinha da questão
Misturar as modalidades do art. 28 com figuras ausentes desse rol e com procedimentos auxiliares do art. 78. Credenciamento e procedimento de manifestação de interesse são previstos na lei, mas essa previsão não os transforma em modalidades.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a correspondência integral da lista com o art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
  • Separe modalidades de procedimentos auxiliares: credenciamento e procedimento de manifestação de interesse pertencem ao art. 78.
  • Quando a pergunta exigir o rol da Lei nº 14.133/2021, exclua listas que incluam convite, tomada de preços ou RDC.

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GAB: B

Com a nova Lei nº 14.133/2021, existem cinco modalidades principais de licitação:

1.     Art. 28. São modalidades de licitação: PCC LEI DI

2.     I - pregão;

3.     II - concorrência;

4.     III - concurso;

5.     IV - leilão;

6.     V - diálogo competitivo.

 TIPOS DE LICITAÇÃO

  • CONCORRÊNCIA (obras e serv. comuns e especiais de engenharia) ⇾ todos, exceto maior lance
  • CONCURSO (trabalho técnico, científico, artístico etc) ⇾ melhor técnica ou conteúdo
  • LEILÃO (bens móveis/imóveis inservíveis ou apreendidos) ⇾ exclusivamente maior lance!
  • PREGÃO (bens e serviços comuns) ⇾ menor preço ou maior desconto
  • DIÁLOGO (inovação tecnológica ou técnica, etc para obras, serviços e compras p/ adm) ⇾ melhor proposta

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