Com base nas regras aplicáveis às modalidades de licitação,
conforme a Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. O leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de
bens móveis ou imóveis, sendo adotado o critério de
julgamento pelo maior lance ofertado.
II. No pregão, adota-se a inversão de fases, de modo que o
julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, a
qual recai, em regra, apenas sobre o licitante mais bem
classificado.
III. A concorrência é a modalidade aplicável às contratações de
bens, serviços e obras em geral, podendo ser utilizada para
contratações de até R$ 100.000,00.
Está correto o que se afirma em

Question

Com base nas regras aplicáveis às modalidades de licitação,
conforme a Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. O leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de
bens móveis ou imóveis, sendo adotado o critério de
julgamento pelo maior lance ofertado.
II. No pregão, adota-se a inversão de fases, de modo que o
julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, a
qual recai, em regra, apenas sobre o licitante mais bem
classificado.
III. A concorrência é a modalidade aplicável às contratações de
bens, serviços e obras em geral, podendo ser utilizada para
contratações de até R$ 100.000,00.
Está correto o que se afirma em  Alternativa A:  I, apenas. Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C: II e III, apenas. Ou Alternativa D: I e III, apenas  Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II, apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, incisos XXXVIII, XL e XLI, e art. 17, caput: "XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto; (...) XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; (...) Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação." Aplicando ao caso: a I coincide com a definição legal do leilão, a II está de acordo com a regra de julgamento antes da habilitação, e a III erra porque amplia indevidamente o cabimento da concorrência e ainda cria critério por valor sem amparo na Lei nº 14.133/2021.Tema central: Modalidades de licitaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exclui a assertiva II. O erro jurídico está em desconsiderar a regra do art. 17, caput, da Lei nº 14.133/2021, segundo a qual o julgamento antecede a habilitação.BCertaA alternativa B está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a Lei nº 14.133/2021. A assertiva I reproduz o art. 6º, XL: o leilão é modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, com julgamento pelo maior lance. A assertiva II se sustenta na ordem legal do art. 17, caput, que coloca o julgamento antes da habilitação, sendo compatível com a lógica procedimental de que a habilitação recaia, em regra, sobre o licitante mais bem classificado. Já a assertiva III é incompatível com o art. 6º, XXXVIII, porque a concorrência não é modalidade para quaisquer bens, serviços e obras em geral, e a lei nova não adota, como regra, escolha da modalidade por faixa de valor como "até R$ 100.000,00".CErradaIncorreta porque considera verdadeira a assertiva III. Isso contraria o art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021, que delimita a concorrência a bens e serviços especiais e a obras e serviços comuns e especiais de engenharia, sem vinculação a teto de R$ 100.000,00.DErradaIncorreta por dois motivos jurídicos: inclui a assertiva III, que viola a definição legal da concorrência, e exclui a assertiva II, apesar de o art. 17, caput, estabelecer julgamento antes da habilitação.EErradaIncorreta porque trata a assertiva III como correta. O vício está tanto na descrição do objeto da concorrência, que não abrange genericamente bens, serviços e obras em geral, quanto na adoção de critério de valor sem amparo na disciplina da Lei nº 14.133/2021.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: transportar para a Lei nº 14.133/2021 a lógica antiga de modalidades por faixa de valor e tratar a concorrência como modalidade universal para qualquer contratação.Dica para questões semelhantesConfira o objeto legal de cada modalidade no art. 6º antes de aceitar enunciados amplos como "em geral" ou "para qualquer contratação".Na Lei nº 14.133/2021, não presuma escolha de modalidade por valor; se a alternativa trouxer teto financeiro como critério geral, desconfie.Use o art. 17, caput, como regra-base do procedimento: julgamento vem antes da habilitação, salvo hipótese excepcional expressa.

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Com base nas regras aplicáveis às modalidades de licitação, ...

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Gabarito: B

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