Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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I. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
II. O pregão é a modalidade obrigatória para contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de técnica e preço.
III. A concorrência é a modalidade aplicável para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujos critérios de julgamento podem ser, entre outros, melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço.
Está correto o que se afirma em:
I. É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, desde que sejam de natureza singular e executados por profissional ou empresa de notória especialização.
II. É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário, desde que o artista possua, no mínimo, 5 (cinco) anos de consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. É inexigível a licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.
Está correto o que se afirma em:
(__) O agente de contratação deve ser, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
(__) Em licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído, obrigatoriamente, por uma comissão de contratação composta por, no mínimo, 5 (cinco) membros.
(__) Nos pregões, o agente de contratação será substituído legalmente pelo leiloeiro oficial, mantendo-se as mesmas responsabilidades.
(__) O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O PNCP é de gestão exclusiva da União, sendo facultativa a adesão de Estados e Municípios, que podem manter seus próprios portais de transparência como substitutos legais.
(__) O PNCP deverá conter, entre outras informações, os planos de contratação anuais, os editais de licitação e seus anexos, os contratos celebrados e as notas fiscais eletrônicas, quando for o caso.
(__) Municípios com até 20.000 habitantes têm o prazo de 8 (oito) anos, a contar da publicação da lei, para se adaptarem e passarem a publicar suas contratações no PNCP.
(__) Embora o PNCP seja o sítio oficial, a publicação de editais em jornais de grande circulação local ou nacional permanece obrigatória para garantir a ampla publicidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O critério de maior retorno econômico é utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência, e a remuneração do contratado será fixada em percentual sobre a economia gerada.
(__) O critério de julgamento por técnica e preço deve ser utilizado preferencialmente para serviços técnicos especializados de natureza intelectual, sendo obrigatório que o fator técnico tenha um peso de 60% e o preço 40%.
(__) O critério de maior lance é utilizado em todas as modalidades de licitação, podendo ser aplicado inclusive para a contratação de obras e serviços de engenharia, sem relação com alienações ou concessões de uso.
(__) O critério de julgamento de melhor técnica ou de conteúdo artístico aplica-se exclusivamente a objetos de natureza predominantemente intelectual ou artística, sendo a avaliação baseada em critérios técnicos e de mérito, e o preço considerado apenas de forma complementar, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. São modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.
II. Os critérios de julgamento incluem menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico.
III. O julgamento das propostas observará os critérios definidos no edital, vedadas decisões com base em fatores subjetivos ou não previstos.
IV. O diálogo competitivo é modalidade destinada à contratação de obras e serviços comuns, de baixa complexidade técnica e orçamentária.
Estão corretas apenas:
Com base exclusivamente no texto legal, analise as proposições a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) As contratações públicas destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e o tratamento isonômico entre os licitantes.
(__) São princípios que regem as licitações a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, o julgamento objetivo e o desenvolvimento sustentável.
(__) A contratação direta é admitida apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei, devendo ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor.
Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:
Assinale a alternativa correta, considerando sua função.
“_____________: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei nº 14.133/2021, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.”
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no julgamento por técnica e preço, devem ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes:
A respeito dos conhecimentos sobre habilitação nas licitações previstos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar: