A contratação direta abrange as hipoteses de dispensa de li...

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Q4055767
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Agente de Compras |
Q4055767 Direito Administrativo
A contratação direta abrange as hipoteses de dispensa de licitação. Conforme a Lei no 14.133/2021, analise as assertivas abaixo, que tratam dos limites de valores aplicáveis:
I. Para obras e serviços de engenharia, o valor deve ser inferior a R$ 100.000,00. II. Para compras e outros serviços, o limite é de valores inferiores a R$ 50.000,00. III. A dispensa é obrigatória e ilimitada em qualquer caso de emergência ou calamidade pública.

Está CORRETO o que se afirma em:
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