Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.807 questões
Ano: 2022
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
Provas:
UFMA - 2022 - UFMA - Administrador
|
UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Assuntos Eduacionais |
Q1914943
Direito Administrativo
A Universidade Federal do Maranhão deseja locar um
imóvel contíguo ao prédio em que funciona o Curso de
Enfermagem para servir de anexo e ampliar o espaço
físico. À luz da Lei 14.133/21, a locação pode se dar:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914733
Direito Administrativo
A pré-qualificação no processo licitatório, instituído pela
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1914565
Direito Administrativo
Com a Lei nº 14.133/2021 foram instituídas apenas cinco
modalidades de licitação, dentre as modalidades listadas
qual não faz mais parte deste portifólio:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914420
Direito Administrativo
Texto associado
Pedro requereu informações acerca de uma contratação
direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de
licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto,
negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que
não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se
referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito,
salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros.
Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração
perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação,
alegando que o referido consentimento não deve ser exigido
quando as informações forem necessárias à proteção do interesse
público preponderante.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A contratação direta amparada em cláusula de
inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade
de competição, sendo exemplificativas as hipóteses
legalmente previstas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914418
Direito Administrativo
Texto associado
Pedro requereu informações acerca de uma contratação
direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de
licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto,
negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que
não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se
referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito,
salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros.
Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração
perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação,
alegando que o referido consentimento não deve ser exigido
quando as informações forem necessárias à proteção do interesse
público preponderante.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Dada a sua personalidade jurídica, as empresas públicas, em
regra, não têm obrigação de fazer licitação para celebrar seus
contratos de prestação de serviços.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914416
Direito Administrativo
Texto associado
Pedro requereu informações acerca de uma contratação
direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de
licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto,
negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que
não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se
referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito,
salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros.
Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração
perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação,
alegando que o referido consentimento não deve ser exigido
quando as informações forem necessárias à proteção do interesse
público preponderante.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Em regra, as empresas públicas estaduais não se submetem
às normas da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas
disposições acerca de licitações e contratos administrativos.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pedras Altas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Pedras Altas - RS - Tesoureiro |
Q1914001
Direito Administrativo
Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Considera-se ___________ a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
Q1913965
Direito Administrativo
A modalidade licitatória utilizada para os casos em que a
Administração deseja selecionar um trabalho técnico,
científico ou artístico de forma a promover o
desenvolvimento cultural do país, sendo ofertado ao
vencedor do certame um prêmio ou uma remuneração,
denomina-se:
Q1912905
Direito Administrativo
Em uma Universidade Pública Federal, há necessidade de adquirir um novo equipamento a ser utilizado para pesquisa, que possui três produtores no Brasil, além de diversos produtores internacionais. O levantamento inicial de preços ficou em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante o processo de aquisição, de acordo com a lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Escriturário |
Q1912430
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, (Lei de licitações
e Contratos Administrativos), institui Art. 11 O processo
licitatório tem por objetivos:
I.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
V.Assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.
VI.Promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
Marque os incisos que estão coerentes com o Art. 11.
I.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
V.Assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.
VI.Promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
Marque os incisos que estão coerentes com o Art. 11.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-AM
Provas:
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Psicólogo com Especialização em Trânsito
|
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Engenheiro com Especialização em Trânsito |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Pedagogo |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Estatístico |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Médico em Especialização em Medicina de Tráfego |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Perito em Acidente de Trânsito |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Examinador de Trânsito |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Arquiteto |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Analista Jurídico |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Analista de Sistema da Informação |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Agente de Trânsito |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Administrador |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Contador |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Designer |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Economista |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Arquivista |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Assistente Social |
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Comunicação Social |
Q1912303
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC -
Lei nº 14.133/2021) alterou diversas normas
sobre o assunto e trouxe definições para os fins
da lei. Sobre o tema, assinale a alternativa que
apresente a definição de contrato de eficiência
nos termos da NLLC.
Q1911938
Direito Administrativo
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Delta pretende
realizar a aquisição de determinados equipamentos que só
podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo.
Tendo em vista que a contratação será regida pela nova Lei de
Licitações (Lei nº 14.133/21), o caso em tela é hipótese de
incidência de
Q1911348
Direito Administrativo
São modalidades de licitação, EXCETO:
Q1911347
Direito Administrativo
É dispensável a licitação, EXCETO:
Q1911346
Direito Administrativo
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da
licitação ou da execução de obra ou serviço e do
fornecimento de bens a eles necessários:
I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:
I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:
Q1911340
Direito Administrativo
A Lei 8.666/93, tem a vigência estabelecida, na:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |
Q1909826
Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o
planejamento de compras deverá considerar a expectativa de
consumo anual e observar alguns requisitos, como o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2022 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |
Q1909461
Direito Administrativo
No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Para os fins definidos na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, bens e serviços especiais são aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909227
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909226
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
Restaurações de obras de arte são exemplos de serviços que se incluem entre os casos de inexigibilidade de licitação.
Restaurações de obras de arte são exemplos de serviços que se incluem entre os casos de inexigibilidade de licitação.
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