Segundo a Lei 14.133/21, são objetivos do processo licitatór...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 11, caput e incisos I, II e III: "O processo licitatório tem por objetivos: I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;" Como a questão pede a exceção, e as alternativas A, B e C reproduzem literalmente esses objetivos legais, sobra a alternativa D, que não corresponde à redação do art. 11.
- Quando a questão cobrar objetivos da Lei nº 14.133/2021, confronte as alternativas diretamente com o art. 11.
- Não valide paráfrase apenas por parecer próxima da ideia geral da norma; verifique se coincide com a redação legal exigida.
- Em temas de licitação, atenção especial a expressões qualificadoras do texto legal, como "resultado de contratação mais vantajoso" e "ciclo de vida do objeto".
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Apesar de não estar exatamente como escrito na lei. a última alternativa não parece errada.
Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Parágrafo único. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
Gabarito D
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