Assinale o objeto ao qual se aplica a Lei 14.133/21. 

GABARITO LETRA - B

LOCAÇÃO

Complementado a resposta do colega Márcio:

Gabarito - LETRA B - excluindo-se as letras A, C e D com base na lei seca.

Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei:

I - contratos que tenham por objeto operação de crédito (A), interno ou externo, e gestão de dívida pública (C), incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;

II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.(D)

obs: qualquer erro, favor avisar.

Bons estudos !!

Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;

II - compra, inclusive por encomenda;

III - locação;

IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;

V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;

VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

A alternativa correta é a letra B - locação.

Para resolver a questão, é essencial entender o escopo da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Essa legislação estabelece normas gerais para licitações e contratações públicas de bens, obras, serviços, incluindo serviços de engenharia, e também para alienações e locações no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É importante frisar que a Lei nº 14.133/2021 ampliou o espectro de contratações públicas ao incorporar as locações de bens móveis e imóveis ao rol de atividades regulamentadas, o que não era expressamente previsto na antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). A nova lei busca modernizar a normativa anterior, inserindo mecanismos mais eficientes e trazendo mais clareza em relação a diversas formas de contratação.

As demais opções apresentadas não são diretamente reguladas pela Lei de Licitações:

• Contratos de operação de crédito não são abarcados pela Lei nº 14.133/2021, pois tratam-se de operações específicas de natureza financeira.
• Gestão da dívida pública também não é objeto da Lei de Licitações, sendo regulada por normativas específicas sobre finanças públicas e gestão fiscal.
• Quanto a contratações sujeitas à legislação pátria, trata-se de uma alternativa demasiadamente ampla e que pode incluir diversos tipos de contratos que não são abordados pela Lei nº 14.133/2021.

Ao estudar para concursos públicos, focar nos dispositivos legais e entender as áreas específicas que cada um regula é fundamental para o sucesso. No caso de questões sobre licitações, realizar uma leitura atenta da Lei nº 14.133/2021 pode ser decisivo para responder corretamente às perguntas.