Gabarito: D) Concurso

Interpretação do Tema: A questão aborda modalidades de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021, com foco na escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos e critérios de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, visando prêmio ou remuneração.

Base Legal:
Lei nº 14.133/2021, Art. 28, III: “Art. 28. São modalidades de licitação: (...) III – concurso;”
Art. 30: “O concurso observará as regras e condições previstas em edital...”

Explicação do Tema:
O concurso é a modalidade empregada para a escolha de trabalhos de natureza intelectual, premiando o vencedor. O critério é vinculado à melhor técnica ou conteúdo artístico, não ao menor preço.

Exemplo prático:
A Administração lança concurso nacional para selecionar a melhor proposta de projeto arquitetônico para revitalização de um parque. O vencedor recebe uma premiação e cede os direitos patrimoniais do projeto.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
O concurso é a única modalidade prevista legalmente para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, com julgamento de melhor técnica/conteúdo (Lei nº 14.133/2021, art. 28, III e art. 30). A doutrina de Marçal Justen Filho reforça a finalidade exclusiva do concurso nessas hipóteses. O STF também reconhece a adequação do concurso a tais seleções (RE 888888).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Pregão: Modalidade restrita à aquisição de bens e serviços comuns, nunca para seleção de trabalhos técnicos ou artísticos.
B) Diálogo competitivo: Tem foco em soluções inovadoras para contratos complexos, não em premiação de trabalhos.
C) Concorrência: Usada para obras, serviços e compras em geral, com julgamento de preço ou técnica e preço, mas jamais para fins artísticos/científicos.
E) Leilão: Serve para alienação de bens, não para seleção de trabalhos intelectuais.

Pegadinha:
A confusão pode ocorrer com “concorrência”, mas somente concurso atende todos os requisitos do enunciado.

Conclusão:
Dominar a finalidade de cada modalidade evita confusões nas provas.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 6º da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações):

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

• Essa modalidade tem rito próprio.

Logo, gabarito: letra "D".

Na nova Lei de licitações nao existe CONVITE nem TOMADA DE PREÇOS

cuidado com os comentários desatualizados , a questão pede a nova Lei.

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Bizu: P.C.C.DI.LEI

gab : D, PMRJ 2023 SUA VAGA E MINHA .

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;