Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Q101238
Direito Administrativo
No que diz respeito às modalidades de licitação, numere a coluna da direita com base nos itens da coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que contém a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Assinale a alternativa que contém a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Q2251245
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Q2251243
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MG
Prova:
FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2250841
Direito Administrativo
Destinada a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o procedimento licitatório
Q2238296
Direito Administrativo
Com referência à legislação e à doutrina sobre licitações, julgue o item a seguir.
Servidor do órgão ou entidade contratante pode participar de
licitação desde que não faça parte da unidade responsável pela
concepção e execução das tarefas de realização do processo
licitatório.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329780
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.
Segundo a lei de licitações, a empresa que possui em seu quadro de pessoal servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não pode participar do procedimento licitatório. Contudo, essa regra não se aplica no caso de servidor licenciado à época do certame, podendo a empresa, nessa ocasião, participar do procedimento.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329779
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório traduz-se na regra de que o edital faz lei entre as partes, devendo os seus termos serem observados até o final do certame, vez que vinculam as partes.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329777
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro, diretor de departamento do Ministério das Minas e Energia, lança edital de licitação para realização de obra em região castigada pela seca. Ao contratar a empresa vencedora, mediante assinatura do convênio, verificou-se não haver previsão de recursos orçamentários.
Nessa situação, Pedro violou os preceitos da Lei de Licitações que prevê a licitação de obras somente quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações.
Pedro, diretor de departamento do Ministério das Minas e Energia, lança edital de licitação para realização de obra em região castigada pela seca. Ao contratar a empresa vencedora, mediante assinatura do convênio, verificou-se não haver previsão de recursos orçamentários.
Nessa situação, Pedro violou os preceitos da Lei de Licitações que prevê a licitação de obras somente quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações.
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q200862
Direito Administrativo
A licitação é dispensável nas seguintes hipóteses:
I. guerra ou grave perturbação da ordem.
II. desinteresse pela licitação anterior.
III. venda de bem imóvel para outro órgão da Administração Pública, independentemente de qualquer outro requisito.
IV. contratação de serviços técnicos de gerenciamento de obras, com profissionais de notória especialização.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. guerra ou grave perturbação da ordem.
II. desinteresse pela licitação anterior.
III. venda de bem imóvel para outro órgão da Administração Pública, independentemente de qualquer outro requisito.
IV. contratação de serviços técnicos de gerenciamento de obras, com profissionais de notória especialização.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q200821
Direito Administrativo
A desclassificação do licitante, motivada pelo não atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório do certame, está diretamente relacionada com o princípio da
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q176575
Direito Administrativo
Após apreender um carregamento de componentes de informática, o Executivo Federal objetiva vender tais produtos a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, mediante licitação que se realizará sob a modalidade denominada
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q176285
Direito Administrativo
No decorrer do procedimento licitatório pertinente à modalidade de concorrência, ao ser analisada a documentação apresentada pelos licitantes para ser aferida a capacidade jurídica, a capacidade técnica, a idoneidade econômico- financeira e a regularidade fiscal, compete à Comissão de Julgamento
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q176281
Direito Administrativo
Observadas as demais condições legais, a licitação é dispensável nas seguintes hipóteses, sem a estas se limitar:
I. Aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por vendedor exclusivo.
II. Restauração de obras de arte e objetos históricos.
III. Contratação de instituição brasileira dedicada à recuperação social do preso.
IV. Serviços técnicos especializados de publicidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por vendedor exclusivo.
II. Restauração de obras de arte e objetos históricos.
III. Contratação de instituição brasileira dedicada à recuperação social do preso.
IV. Serviços técnicos especializados de publicidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área IV - Conhecimentos Específicos |
Q2252987
Direito Administrativo
Julgue os itens abaixo quanto ao procedimento das licitações.
Q1220349
Direito Administrativo
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa
responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.
Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue o item a seguir.
O problema pode ser sanado, pois os recursos disponíveis para tal fim ainda podem ser utilizados no ano seguinte, em aditamento à licitação anterior, para a aquisição dos itens necessários para que as lanchas entrem em operação.
Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue o item a seguir.
O problema pode ser sanado, pois os recursos disponíveis para tal fim ainda podem ser utilizados no ano seguinte, em aditamento à licitação anterior, para a aquisição dos itens necessários para que as lanchas entrem em operação.
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