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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico
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Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico |
Q4175468
Direito Administrativo
Em procedimento licitatório destinado à contratação
de serviço especial, a autoridade competente substituiu o
agente de contratação por comissão de contratação composta por três servidores. Durante a condução do certame, foi praticado ato posteriormente considerado ilegal. No processo administrativo instaurado para apuração de responsabilidades, um dos membros demonstrou
que havia registrado, em ata, posição individual divergente e fundamentada contrária ao ato aprovado pela
maioria. Considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.