Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.788 questões
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066808
Direito Administrativo
Uma fundação pública que atua no setor cultural, fomentando projetos por meio de apoio técnico e gerindo unidades museológicas, precisa adquirir materiais recorrentemente utilizados nos serviços de conservação e restauro de obras de arte, que fazem
parte das atividades institucionais da entidade. Diante desse contexto fático, a fundação
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
CIS 5ª RS - PR
Prova:
FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Assistente Administrativo |
Q4065996
Direito Administrativo
Licitações Públicas: O Estado abre licitação para construção de rodovia. O Executivo
Estadual deverá formalizar contrato com o vencedor da licitação. Que tipo de contrato
prevê a lei 14133/22?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
CIS 5ª RS - PR
Prova:
FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Assistente Administrativo |
Q4065988
Direito Administrativo
O Governo Municipal contrata terceiros para fornecerem bens e serviços. Nas
aquisições de equipamentos hospitalares complexos, qual forma de aquisição deve ser
utilizada?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
CIS 5ª RS - PR
Prova:
FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Agente Administrativo |
Q4065983
Direito Administrativo
De acordo com os princípios fundamentais da Licitação Pública, o princípio que
assegura igualdade de condições a todos os licitantes, vedando preferências indevidas,
como a indicação de marcas ou especificações desnecessárias que favoreçam
determinados participantes, é o princípio da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo |
Q4065932
Direito Administrativo
Uma Prefeitura realizou uma licitação, na
modalidade pregão, visando à aquisição de 10 notebooks.
O edital previu que a entrega dos bens seria imediata e em
cota única, exigindo-se da contratada uma garantia com
prestação de assistência técnica pelo prazo de 12 meses.
Além disso, o instrumento convocatório estabeleceu
expressamente que a assinatura do termo de contrato
seria substituída pela emissão da nota de empenho de
despesa. Ao analisar a legalidade dessa previsão editalícia quanto à formalização do ajuste, nos termos da Lei nº
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), a substituição do contrato pela nota de
empenho revela-se:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Advogado |
Q4065752
Direito Administrativo
Ao revisar o enquadramento jurídico de diferentes
contratações públicas, a assessoria identificou objetos e entidades
submetidos ao regime da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos. Nesse contexto, a lei aplica-se à:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |
Q4065633
Direito Administrativo
Durante a condução de um processo licitatório em um órgão público federal, um
servidor responsável pela comissão de contratação verificou que o licitante classificado em primeiro
lugar havia apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração. Antes de prosseguir com a
contratação, o servidor precisava analisar um conjunto de documentos do licitante vencedor para
verificar se ele possuía capacidade jurídica para celebrar contratos, regularidade fiscal, social e
trabalhista, capacidade técnica para executar o objeto e solidez econômico-financeira suficiente para
suportar as obrigações contratuais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a etapa do processo
licitatório em que o servidor se encontrava denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |
Q4065624
Direito Administrativo
Um município necessita adquirir 250 impressoras a laser e serviços de manutenção
predial para suas secretarias. O agente administrativo responsável pelo processo licitatório, ao definir
a modalidade adequada, verificou que todos os itens possuem padrões de desempenho e qualidade
que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Com base na Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para essa contratação é o(a):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Contador |
Q4065322
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021,
que estabelece normas gerais de licitações e contratos
administrativos, no regime de medição dos contratos de
obras e serviços de engenharia:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro |
Q4064825
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, acerca da
modalidade de concorrência, analise as assertivas a seguir:
l. A concorrência é modalidade de licitação utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
II. Na concorrência, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço, técnica e preço, ou maior desconto, entre outros previstos em lei.
IIl. Na concorrência, é admitido exclusivamente o critério de julgamento por maior lance ou oferta.
Estão CORRETAS:
l. A concorrência é modalidade de licitação utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
II. Na concorrência, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço, técnica e preço, ou maior desconto, entre outros previstos em lei.
IIl. Na concorrência, é admitido exclusivamente o critério de julgamento por maior lance ou oferta.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
Q4064321
Direito Administrativo
O instrumento de contrato é obrigatório no processo
de licitação, salvo em hipóteses previstas na Lei
14.133/2021, em que a Administração poderá
substituí-lo por outro instrumento hábil. Nesse
contexto, NÃO representa um instrumento hábil para
substituição do contrato a:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
Q4064320
Direito Administrativo
As modalidades de licitação, segundo a nova Lei nº
14.133/2021, são os procedimentos adotados pela
administração pública para contratar bens e serviços,
focando na natureza do objeto em vez do valor.
Nesse contexto, e considerando as modalidades de
licitação, a modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de
julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
maior desconto, é o(a):
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
Q4064319
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 (CF88) estabelece a
observância do processo de licitação pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse
contexto, e considerando as fases da licitação, a fase
em que a administração avalia e classifica as
propostas, verificando conformidade técnica,
conformidade com o edital e exequibilidade dos
preços é o(a) de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |
Q4063974
Direito Administrativo
Em um processo licitatório para aquisição de
gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, uma
Prefeitura incluiu o item "achocolatado em pó". para evitar
produtos de baixa solubilidade ou sabor artificial, o edital
descreveu o item empregando, dentre outras informações,
a expressão "similar à Marca X". À luz da Lei n°
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), essa indicação de marca e:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |
Q4063972
Direito Administrativo
Um Município pretende celebrar um contrato
de Parceria Público-Privada (PPP) com prazo de vigência
de 1 ano e valor de R$ 15 milhões, tendo como objeto
único a execução de uma obra pública. Considerando as
disposições da Lei n° 11.079/2004, é CORRETO afirmar que
essa contratação e:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |
Q4063969
Direito Administrativo
No Sistema de Registro de Preços, a
indicação da disponibilidade de créditos orçamentários
somente e exigida para a formalização do contrato ou de
outro instrumento hábil, porque:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Contador - Edital nº 25 |
Q4063840
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo
planejamento e deve compatibilizar-se com o plano
de contratações anual, sempre que elaborado, e com
as leis orçamentárias, bem como abordar todas as
considerações técnicas, mercadológicas e de gestão
que podem interferir na contratação, compreendidos:
1. O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
2. A expectativa de formalização de termo aditivo ao contrato que possa onerar o valor inicialmente fixado para a despesa.
3. A definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas, e das condições de recebimento.
4. O número de licitantes esperado em cada certame e a quantidade de propostas válidas a serem recebidas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
2. A expectativa de formalização de termo aditivo ao contrato que possa onerar o valor inicialmente fixado para a despesa.
3. A definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas, e das condições de recebimento.
4. O número de licitantes esperado em cada certame e a quantidade de propostas válidas a serem recebidas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Contador - Edital nº 25 |
Q4063839
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os serviços
de contabilidade comunicarão aos órgãos da administração tributária as características da despesa e os
valores pagos:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Contador - Edital nº 25 |
Q4063838
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, registros que
não caracterizam alteração do contrato podem ser
realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
1. Modificação do projeto para melhor adequação técnica a seus objetivos.
2. Alterações na razão ou na denominação social do contratado.
3. Acréscimos de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras.
4. Empenho de dotações orçamentárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Modificação do projeto para melhor adequação técnica a seus objetivos.
2. Alterações na razão ou na denominação social do contratado.
3. Acréscimos de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras.
4. Empenho de dotações orçamentárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063695
Direito Administrativo
No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela
gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica
identificou dificuldades recorrentes na realização de
compras frequentes de materiais de consumo, como
itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da
repetitividade das demandas e da necessidade de maior
eficiência no planejamento das contratações, foi
instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº
14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de
preços como instrumento auxiliar previsto na legislação.
Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos
efeitos jurídicos da ata de registro de preços,
especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e
a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao
longo do tempo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
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